Diante das inúmeras críticas do setor privado à demora na emissão das licenças de empreendimentos imobiliários, o governo do Distrito Federal estuda uma maneira de destravar uma das etapas da liberação de Habite-se e demais licenças: a fiscalização das obras.
Apesar de ainda não ter apresentado formalmente nenhum pedido de parecer sobre o assunto à Procuradoria do DF, a Segeth (Secretaria de Gestão Territorial e Habitação) já se reuniu com a Casa Civil e com a própria Procuradoria para estudar possíveis mudanças.
Entre as possibilidades cogitadas, está uma espécie de residência para estudantes de arquitetura e engenharia civil. Ou seja, uma espécie de trainee, que não seria nem estagiário nem funcionário do quadro do governo, mas faria o papel de fiscal, sob supervisão de um servidor.
Segundo fontes do governo, o número de fiscais das obras – 54 auditores da Agefis (Agência de Fiscalização) – é insuficiente. Amarrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está impossibilitado de aumentar seu quadro de servidores. E tampouco pode terceirizar a função, uma vez que arquitetura e engenharia são atividades-fim da Segeth.
Para o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Júlio Cesar Peres, a saída pode agilizar o processo e ajudar a resolver o problema. “Seria um caminho. Como militei muitos anos com esse diálogo, acho que seria uma boa. Às vezes, as incorporadoras deixam projetos de até três mil metros quadrados nas administrações. Isso atrasa os pequenos projetos. Acho que essa saída é um grande impulso e pode resolver o problema”, comentou.
O atraso na aprovação dos projetos tem sido alvo de fortes críticas do setor privado. Nem a criação da Central de Aprovação de Projetos, em fevereiro, que centralizou e uniformizou o procedimento dentro da Segeth, foi capaz de dar vazão à demanda. Nesses quase 10 meses de 2015, o GDF liberou somente 37 dos 206 empreendimentos enviados para análise, ou seja, menos de 20% do total.
Autor: fato online
