Os Institutos de Engenharia representativos de todas as regiões brasileiras assinaram o ‘Manifesto das Entidades Independentes e Representativas sobre o Momento que Atravessa a Engenharia’, iniciativa do presidente do IE de São Paulo, Camil Eid.
Em entrevista ao SINICESP em Revista, Camil Eid explicou a oportunidade do manifesto pela constatação de que os ‘prazos políticos’, que levam obras públicas a serem iniciadas sem projeto executivo, a contratação de obras privilegiando apenas o menor preço e não a qualidade e a crescente presença de empresas estrangeiras nas obras nacionais, estão afetando seria- mente a Engenharia brasileira.
Para o presidente do Instituto, percebe-se uma perigosa tendência de atribuir erradamente as falhas, atrasos e falta de qualidade de muitas obras aos engenheiros, que acabam sendo o bode expiatório para os políticos que propõem prazos inexequíveis para realizar obras que podem angariar votos, mas que teriam que ser amadurecidas através de longo e acurado planejamento.
O engenheiro usa como exemplo recente pronunciamento do ex-ministro Delfim Neto, que citou uma obra federal que, por não ter sido planejada adequadamente, precisou nada menos que 171 correções e adendos, o que resultou em outros tantos aditivos, que seriam desnecessários se os projetos tivessem sido adequados.
Apoio nacional
O presidente do Instituto de Engenharia garante que o problema não é localizado, mas sim registrado em todos os quadrantes do território nacional, tanto é assim que conseguiu imediato apoio de Institutos de Engenharia de várias regiões. Efetivamente apoiaram de imediato o manifesto os Institutos de Pernambuco, Ceará, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros, no total de 15
Estados e os demais estão sendo consultados.
“O consenso é que, além da falta de projetos adequados, as necessárias obras de infraestrutura atrasam e enfrentam problemas por questões ligadas ao licenciamento ambiental, às desapropriações e interferências, problemas esses que, segundo os representantes dos engenheiros, teriam que ser resolvidos necessariamente antes da licitação.
Camil Eid que, acompanhado pelo presidente do SINICON, João Borba, esteve no SINICESP para apresentar o manifesto e colher subsídios dos associados do Sindicato diz que, na situação atual de crise financeira e com a dificuldade dos governos de honrar os pagamentos devidos, empresas que enfrentam problemas acabam pegando a obra a qualquer custo, mesmo com preços impossíveis de serem cumpridos, o que agrava ainda mais a situação.
Por isso mesmo o IE está empenhado num programa que permita calcular adequadamente e de acordo com normas técnicas os preços dos insumos, dos serviços e das obrigações sociais para que se evite a contra- tação que serve apenas de palanque para os políticos, mas que causa decepção quando a obra não avança como seria de esperar.
Alerta antes que piore
Ainda segundo o presidente do Instituto de Engenharia, a previsão de que a situação ainda piore, devido ao ajuste fiscal, antes de melhorar, torna necessárias medidas que atuem como antídoto. Por isso mesmo o manifesto que, além de circular entre a categoria profissional, está sendo enviado a todos os parlamentares e aos responsáveis pelos órgãos de governo envolvidos com a infraestrutura.
Ao concluir seu depoimento, Camil Eid disse que a Engenharia nacional é responsável por centenas de milhares de empregos que vão minguando, à medida que as obras estão tendo seus cronogramas alongados ou mesmo parando, por falta da capacidade do governo de pagá-las conforme previsto quando da contratação.
O exemplo que dá é do SINICESP, que registra queda contínua do número de empregos ao longo dos
últimos dez meses entre os associados, período no qual o total de colaboradores baixou de 116.000 para 103.000, com pior número no mês de dezembro, quando foram perdidos 6.292 postos de trabalho.
O pior, para o presidente do Instituto, é o desestímulo para o setor, que se reflete até mesmo na tradicional Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, que tem registrado evasão de quase 50% do primeiro para o segundo ano do curso.
Solução necessária
As medidas vitais para se romper esse círculo vi- cioso de projetos imperfeitos e preparados às pressas, de falta de planejamento no setor público e a não utilização da engenharia com obras evoluindo de forma inadequada, são indicadas pelo manifesto.
É preciso “valorizar a etapa de projeto, contratado pela melhor solução técnico-econômica, com o prazo e preço adequados ao seu desenvolvimento e antes da execução do empreendimento”. Se isso for feito, diz o documento, estará criada a oportunidade para “impulsionar e motivar as mudanças necessárias e destinadas a valorizar a Engenharia e a corrigir as imperfeições nas contratações de obras públicas”.
Como subproduto dessas ações, se estará “defendendo os interesses da sociedade, preservando nossa capacidade tecnológica e empresarial, visando o desenvolvimento da infraestrutura de que tanto carece o País, garantindo-se ainda a manutenção de empregos e a renda de milhares de brasileiros”.
O documento termina com a relação das ações a serem privilegiadas: é preciso que as contratações sejam precedidas de estudos e projetos adequados; as licenças ambientais e exigências legais devem preceder a contratação; as áreas a serem atingidas pelas obras devem ser liberadas (desapropriadas) previamente; os órgãos de controle e fiscalização devem adotar procedimentos realistas e evitar análises simplistas e controversas e é vital reduzir ao mínimo as contratações pelo menor preço, substituindo-o pelo critério de preço justo derivado dos anteprojetos e projetos básicos realizados de forma prévia e independente.
A relação se alonga, propondo que se evite a chamada ‘contratação de pacotes de obras’, que todas as obras sejam contratadas com o equacionamento financeiro definido; no caso de paralização de obras por culpa do contratante, que os custos fixos sejam também indenizados; e que se valorize a competência técnica da Engenharia nacional, que sempre demonstrou capa- cidade em todos os desafios a que foi submetida, valo- rizando ainda a Engenharia consultiva ou de projetos, “que é a fonte de modernização tecnológica do setor e permite a racionalização de todo o processo”.
Autor: Sinicesp em Revista
