Cabe à Engenharia Militar, além de suas missões clássicas de apoio ao combate em situação de guerra, atuar como pioneira ou colaboradora na solução de problemas do desenvolvimento nacional. Assim tem sido desde os tempos coloniais, quando esteve presente nas fortificações, na cartografia e nos arsenais, até os dias atuais, no desenvolvimento de inúmeros trabalhos (atividades subsidiárias) em apoio à infraestrutura econômica brasileira, principalmente em regiões distantes e inóspitas, onde o emprego da iniciativa privada se torna muito oneroso e, portanto, não atrativo.
Esses trabalhos, que incluem construção de estradas, de ferrovias, de pontes, de viadutos, de túneis, de aeroportos, de instalações portuárias, de açudes, de poços artesianos, de tubulações de água e esgotos e mapeamentos e demarcação de áreas, estão definidos na Lei Complementar Nº 97, de 09 de junho de 1999, que regulamenta a cooperação das Forças Armadas com o desenvolvimento nacional e defesa civil.
Coerente com a vocação histórica do Exército Brasileiro de colaboração com o progresso do País, o então Ministro da Defesa, José Viegas Filho, firmou com o Ministério dos Transportes, em 6 de janeiro de 2003, um acordo para a atuação do Exército na construção, recuperação e duplicação de rodovias federais, além de fiscalizar obras executadas por empreiteiras da iniciativa privada.
Em prosseguimento ao acordo firmado, foram definidas cinco propostas prioritárias para a recuperação de estradas federais em todo o País, que prevêem o reequipamento dos batalhões de engenharia e construção do Exército; o emprego de batalhões de engenharia de combate em casos emergenciais; a fiscalização de obras rodoviárias pelo Exército; a prorrogação dos convênios já existentes entre o Exército e o Ministério dos Transportes e a criação de um centro de excelência de engenharia rodoviária, com a participação do Instituto Militar de Engenharia e de algumas entidades civis, como universidades e centros de pesquisas. Caberá a esse centro cuidar da pesquisa de novas tecnologias para obras rodoviárias.
Cabe ressaltar que essas atividades subsidiárias são tão importantes para o desenvolvimento nacional como também, são extremamente úteis para o adestramento dos militares de Engenharia do Exército Brasileiro.
IME – Instituto Militar de Engenharia: berço da Engenharia brasileira
Em 15 de janeiro de 1699, o Rei de Portugal sancionou uma Carta Régia, criando um curso de formação de soldados técnicos no Brasil-Colônia. O objetivo era capacitar homens na arte da construção de fortificações, a fim de promover a defesa da Colônia contra as incursões de outras nações. O Capitão Engenheiro Gregório Gomes Henriques, nesse mesmo ano, ministrou a primeira Aula de Fortificação em território brasileiro.
Outros episódios ocorridos antes de 1699 são dignos de destaque. O primeiro refere-se ao holandês Miguel Timermans, “engenheiro de fogo”, que esteve no Brasil de 1648 a 1650, sendo “encarregado de formar discípulos aptos para os trabalhos de fortificações”. O outro foi o do Capitão Engenheiro Gregório Gomes Henriques enviado ao Brasil em 1694 para dar aulas aos condestáveis (comandante de força ou chefe de artilheiros) e artilheiros do Rio de Janeiro.
De 1710 a 1829, o Forte de São Pedro, na cidade de Salvador, sediou a Aula de Fortificação e Artilharia, sendo o Sargento-Mor Engenheiro José Antonio Caldas um dos professores. Enquanto isso, em 1718, havia, no Recife, uma Aula de Fortificação em que se ensinavam as partes essenciais de um curso de matemática. Em 1795, foi criada no Recife uma Aula de Geometria, acrescida, em 1809, do estudo de Cálculo Integral, Mecânica e Hidrodinâmica, lecionados pelo Capitão Antonio Francisco Bastos. Essa aula existiu até 1812.
Em 1738, foi criada, no Rio de Janeiro, a Aula de Artilharia, ampliação da existente em 1699. O Sargento-Mor José Fernandes Pinto Alpoim era o responsável pela mesma e, sob o seu comando, foram construídos os Palácios dos Governadores do Rio de Janeiro, na Praça XV, e de Minas Gerais, em Ouro Preto.
Em 1774, a Aula de Artilharia foi acrescida da cadeira de Arquitetura Militar, passando à denominação de Aula Militar do Regimento de Artilharia, considerada por Pirassununga (O Ensino Militar do Brasil, pg. 27) como o “marco inicial da formação de Engenheiros Militares no Brasil”, com a dupla finalidade de “preparar artilheiros e de formar oficiais para o exercício de Engenharia”.
Autor: CREA-SP
