Utilização lícita de agrotóxicos e defesa da concorrência foram temas amplamente debatidos durante seminário na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com presença de representantes da Anvisa, Observatório da Indústria de Agrotóxicos, Ministério da Justiça, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Ministério Público Federal, o consenso da reunião foi apostar todas as fichas na fiscalização. Os participantes também concordaram sobre a complexidade do assunto.
O debate sobre agrotóxico envolve dois setores delicados: economia e saúde. Para o subprocurador Geral da República Aurélio Veiga, o ideal seria uma agricultura sem agrotóxicos. Como o custo de produtos sem agrotóxicos ainda é muito alto no Brasil, Veiga enxerga o agrotóxico como um meio para viabilizar o mercado da agricultura. “Se o agrotóxico é realmente importante para a comercialização dos produtos agrícolas, precisamos definir um limite”, afirmou Aurélio Veiga, que é coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal/Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica.
Na opinião do subprocurador, quanto menos agrotóxico, melhor. “Há que se balancear o mínimo possível de agrotóxico com a eficácia final do produto”, defendeu. “Isso afeta a saúde das pessoas. Se for prejudicar, tem que acabar. É o balanço entre interesses público e privado”.
José Agenor Álvares da Silva, diretor da Anvisa, questionou se não há possibilidade de se fabricar agrotóxicos mais limpos, ou se há realmente necessidade utilizá-los em toda a produção. “Comparo os riscos de concentração toxicológica fora de padrão nos agrotóxicos com o cigarro: pode matar em longo prazo”, afirmou.
Mercado de agrotóxicos e fiscalização
Seis empresas do setor de agrotóxicos respondem por quase 90% do mercado. Para debater se isso caracteriza monopólio ou não, participaram da mesa do seminário Marcela Campos e Graziela Ferrero, respectivamente do Departamento de Proteção e Defesa da Ordem Econômica do Ministério da Justiça e da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Ipea.
Tanto Marcela como Graziela apresentaram como é a atuação do Ministério da Justiça e do Ipea em relação a cartéis, trustes e monopólios, mas por enquanto, não foi registrado nenhuma ação concreta em relação ao mercado de agrotóxicos. Isso ocorre, conforme Marcela, porque no setor ainda não foi formalmente identificada a formação de cartel ou monopólio. O subprocurador Aurélio Veiga concorda: “não podemos dizer que há cartel, mas não podemos garantir que não há”.
Para o subprocurador, a concentração do monopólio implica em um aumento do preço do produto. No entanto, ele não enxerga isso como um problema. “O problema é exatamente o agrotóxico e suas implicações na saúde”, defendeu.
O coordenador do Observatório da Indústria de Agrotóxicos, Victor Pelaez, ressaltou a importância da fiscalização no momento da exportação. Para ele, a relação do país com o mercado internacional deve ser levada em conta na hora de regulamentar a fiscalização. “O mercado importante para o Brasil é a Europa, que tem uma fiscalização rígida na área química”. Ele explicou que, se não fiscalizar direito na hora de exportar, o Brasil corre o risco de exportar commodities agrícolas com agrotóxicos proibidos. “Precisamos que nosso país tenha fiscalização tão eficiente quanto dos países consumidores”, defendeu.
Durante o seminário, também foi discutida a reavaliação de produtos já aprovados pela fiscalização, que passa por três instâncias: Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa. Existem produtos há algum tempo aprovados no Brasil, que posteriormente foram proibidos em outros países. Segundo os participantes, esses produtos não passaram por uma reavaliação e, portanto, continuam no mercado brasileiro.
Mercado informal
Outro problema destacado no seminário foi o contrabando de agrotóxicos. Aurélio Veiga contou que o Ministério Público Federal recebe reclamações da indústria brasileira sobre o comércio informal de agrotóxicos originários da China. “Aí encontramos dois problemas: tanto no comércio dos produtos brasileiros, como na saúde pública. Pois se é contrabando, não passa pela fiscalização. Logo, pode haver produtos proibidos circulando pelo país”, lembrou.
Aurélio Veiga lembrou, ainda, da pirataria. “Tem que ficar claro o que é certo e o que é errado. Estamos sendo muito tolerantes com pirataria. No começo, com CDs e DVDs, todo mundo achava que era tudo bem. Mas chegou ao ponto de piratearem remédios! Isso mata!”, lembrou. Na opinião do subprocurador, o mesmo não pode acontecer com os agrotóxicos.
Outro aspecto lembrado por Veiga foi a catalogação. “Se há venda informal, não há como contabilizar quantos agrotóxicos circulam no Brasil hoje”.
Segundo o diretor da Anvisa, a Polícia Federal pediu auxílio da Agência no controle do mercado informal de agrotóxicos. “É um mercado que realmente temos que combater”.
A Anvisa promoveu o seminário “Mercado de Agrotóxicos e Regulação” para subsidiar suas ações estratégicas relacionadas ao uso, controle e regulação dos agrotóxicos. No início desta semana, a Agência interditou cerca de 800 mil litros de agrotóxico da empresa alemã Basf. Segundo a Agência, foram encontradas irregularidades como uso de substâncias vencidas.
Visão do Sistema Confea/Crea
O coordenador nacional das Câmaras de Agronomia do Sistema Confea/Crea, José Vivaldo de Mendonça, explica que o maior problema do setor é a falta de profissionais habilitados. “Boa parte da aplicação dos agrotóxicos é feita sem orientação técnica. Quem pratica está exercendo ilegalmente profissões da área de agronomia”, diz. “Nós temos uma legislação extremamente rigorosa sobre esse assunto, mas há uma subversão no uso e comercialização, apesar do esforço dos órgãos fiscalizadores”, opina. “Essa legislação não é cumprida em sua totalidade e o lucro é, muitas vezes, colocado como prioritário”. Vivaldo explica que além do problema da saúde pública, o mau uso dos agrotóxicos pode causar impactos ambientais, como a contaminação de lençóis freáticos e cursos de água, além de afetar a fauna e flora silvestres.
O engenheiro agrônomo diz acreditar numa produção agrícola sem agrotóxico no Brasil, sem aumento do preço para o consumidor. “O preço dos produtos orgânicos está pautado na oferta e procura. Há, atualmente, um sobre-preço de 20 ou 30% por não haver muita produção. O preço que se vende hoje não é o preço de custo da produção. Esse custo é menor do que parece”, conclui.
Autor: Assessoria de Comunicação do Confea
