A audiência pública para a licitação dos Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas foi marcada para o dia 20 pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), responsável pela licitação. Este é o primeiro passo do processo de licitação.
O Governo do Estado de São Paulo autorizou no último dia 29 as concessões onerosas, conforme publicado no Diário Oficial, por meio do Decreto n. 55.268, de 28 de dezembro. A lei prevê que a audiência pública deve acontecer no mínimo 15 dias antes da publicação do edital da concorrência. Assim, o edital para as empresas interessadas em administrar o Rodoanel pode sair a partir de 2 de fevereiro de 2010.
Durante a audiência serão debatidas as linhas gerais do modelo proposto para os dois trechos dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do estado. A reunião será às 9 horas, no Instituto de Engenharia de São Paulo, na capital paulista.
O período da concessão dos Trechos Sul e Leste será de 35 anos. A tarifa básica quilométrica de referência estipulada pelo governo é de R$ 6 para o Trecho Sul e de R$ 4,50 para o Trecho Leste. Ganhará a licitação a empresa ou consórcio que oferecer o maior desconto sobre a tarifa.
O decreto prevê ainda o pagamento ao estado de um valor mínimo por parte da empresa ou consórcio concessionário, a ser definido no edital da licitação, e de um percentual variável mínimo de 3% sobre as receitas bruta e acessórias do pedágio. O valor da outorga fixa será estipulado no edital.
O valor do pedágio será reajustado de acordo com o IPCA. As concessionárias só poderão cobrar a tarifa dos motoristas depois da conclusão de obras de melhoria, sinalização e da construção das praças de pedágio nas estradas.
Obras
O Rodoanel, com 176 quilômetros de extensão, fará a interligação de até 10 rodovias. A obra é uma das principais bandeiras de Serra, possível candidato do PSDB à Presidência em 2010. Iniciado em 2007, o Trecho Sul do Rodoanel terá 61,4 quilômetros, dos quais 57 quilômetros estão no eixo do Rodoanel e 4,4 quilômetros, na interligação de acesso ao Município de Mauá. O trecho é administrado atualmente pela empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa) e tem data de entrega prevista para março do próximo ano.
A obra enfrentou problemas com o desabamento de vigas na Régis Bittencourt em novembro e fracassou da tentativa de antecipar a entrega do trecho em novembro. As obras do Trecho Leste, de 43 quilômetros, devem começar em 2010. O trecho permitirá conduzir o tráfego do Rodoanel Oeste e Sul às Rodovias Henrique Eroles (SP-66), Ayrton Senna e Presidente Dutra.
Autor: Agência Estado
