As obras de ampliação da Marginal do Tietê não dispõem de um plano de emergência em casos de alagamentos, como o que paralisou a mais importante artéria viária de São Paulo no temporal de terça-feira. A exigência existe. Consta do Parecer 127, emitido em 19 de março pela Câmara Técnica II do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades). A empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), responsável pela execução do projeto, diz que o plano de emergência ainda está em fase de elaboração, uma vez que a exigência do Cades começaria a vigorar só após a conclusão das obras.
Procurada ontem, a coordenadora-geral do Cades, Helena Magozo, reiterou o que disse o gerente de Meio Ambiente da Dersa, Marcelo Arreguy Barbosa. Dentro do Cades, porém, esse entendimento não é unânime. Dos 19 conselheiros que aprovaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto, dois disseram ao Estado que o plano já deveria ter sido entregue. “Cada frente de obra deve ter um estudo. Esse material precisa estar na mão. O prazo de entrega era de 45 dias. Foi isso que nós votamos”, afirma Jorge Jamal Ayad Badra, conselheiro indicado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio).
O conselheiro indicado pelo Instituto de Engenharia (IE), Marcos Moliterno, tem a mesma opinião. “Esse plano tinha de ser feito antes do início da obra. É preciso ter isso durante a execução do projeto porque estão tirando uma grande quantidade de terra daquela área”, assinalou. “Depois que as pistas estiverem prontas, analisaremos outros aspectos. Nessa fase, tudo o que falamos diz respeito à obra.”
A promotora Maria Amélia Nardy Pereira, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, também reagiu à falta do plano. “É mais um pedido feito pelo Cades que não foi cumprido”. Anteontem, ela emitiu parecer no qual pede a paralisação das obras na Marginal.
O item “Drenagem Urbana e Pontos de Alagamento” do relatório do Cades traz três exigências: mapeamento dos pontos de alagamento na área diretamente afetada pela obra e detalhamento das medidas mitigadoras; projeto de drenagem pluvial; plano de emergência e interrupção da via por alagamento, que incluam procedimentos para interrupção do tráfego, uso de rotas alternativas e orientação aos usuários.
Em nota, a Dersa diz ter entregue o mapeamento dos pontos de alagamento e o projeto de drenagem. Informou que “as medidas e procedimentos de emergência em casos de alagamentos, acidentes, são atribuições da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que anuiu o projeto da Readequação Viária da Marginal Tietê”. O gerente de Meio Ambiente da Dersa, por sua vez, disse que o plano exigido pelo Cades está sendo desenvolvido em parceria com a CET.
Autor: O Estado de S.Paulo
