Carta às associações de engenharia e aos profissionais.
Há anos a sociedade assiste calada ao aumento constante da carga tributária brasileira sem qualquer melhoria nos serviços públicos, investimentos em infra-estrutura ou ações efetivas de incentivo à iniciativa privada. Vivemos ha 12 anos na ditadura do gasto social sem resultado, enquanto o Brasil recua em todos os indicadores de desenvolvimento.
É chegada a hora de a sociedade dar um basta a esta política nefasta de descontrole dos gastos públicos e iniciar uma reforma fiscal efetiva, encerrando o ciclo de aumento da arrecadação como forma de produção de superávits.
A CPMF, contribuição provisória criada como paliativo emergencial para reverter o quadro de caos que os serviços de saúde enfrentavam sofreu, em 11 anos de vigência, várias prorrogações e quatro aumentos de alíquotas, resultando num aumento de arrecadação de 500%, passando de 0,7% a 1,4% do Produto Interno Bruto Brasileiro.
De sua finalidade inicial, sobrou somente a intenção.
Os serviços de saúde, cuja melhora deveria ter sido sensível com os quase 185 bilhões arrecadados, continuam em situação calamitosa e seu abandono noticiado diariamente em horário nobre.
A CPMF, agora considerada como receita da União seja para geração de superávit primário, redução do déficit da previdência ou pagamento da folha, não cumpre as condições mínimas de um imposto com o caráter permanente, que está se tornando: É desigual, é cumulativa, onera a cadeia produtiva, aumenta as taxas de juros e custos financeiros, inibe investimentos, incentiva a informalidade e é instrumento de quebra de sigilo bancário pela Receita Federal.
O Instituto de Engenharia, signatário desde a criação da Campanha Sou Contra a CPMF, vem convidar todas as Associações, Confederações, Clubes, Institutos, Sindicatos e profissionais, a participar deste movimento, mostrando a nossos representantes no Congresso Nacional que a sociedade não vai mais suportar os abusos autoritários de governos incompetentes.
Para participar visite o site do movimento http://www.contraacpmf.com.br e preencha o formulário do manifesto contra a CPMF.
Participe, pois é chegada a hora da sociedade forçar o governo federal aprender a gerir seu orçamento, controlar seus gastos e deixar o Brasil crescer.
Autor: Edemar de Souza Amorim
