Abordagem:

O Município de São Paulo editou a Lei Municipal Nº 17.202 em 16 de outubro de 2019, conforme previsão do artigo nº 317 da Lei Municipal nº 16.050 – Plano Diretor Estratégico de 31 de julho de 2014, que trata da “regularização de edificações, condicionada quando necessário, à realização de obras”.

Público-alvo:

O objetivo é apresentar aos engenheiros e arquitetos os procedimentos para a regularização de imóveis irregulares, em conformidade com a Lei Municipal Nº 17.202 em 16/10/2019.

Palestrante:

Jonas Mattos

Engenheiro Civil formado pela Faculdade de Engenharia São Paulo, tendo como áreas de atuação profissional: Engenharia Legal; Aprovação de Projetos Habitacionais e Parcelamento do Solo; Perícias Judiciais e Extrajudiciais, tendo realizado mais de 3.333 trabalhos.

• Especialista em Parcelamento do Solo – Universidade SECOVI;
• Membro do Instituto de Engenharia;
• Membro do Comitê de Construção Civil CE-02:012-1 – Comissão de Estudo de Pericias de Engenharia na Construção Civil – Revisão da NBR 13752;
• Membro Titular do Instituto Brasileiro de Avaliação e Periciais de São Paulo / IBAPE – SP;
• Professor Universitário.

Realização:

Eng. Jerônimo Cabral Pereira Fagundes Neto – Vice-presidente de Atividades Técnicas
Eng.ª Debora Sanches de A. Marinello – Diretora do Departamento de Engenharia de Produção
Eng. José Fiker – Assessor Especial da Divisão Técnica de Avaliações e Perícias
Eng. Ricardo Henrique de A. Imamura – Coordenador da Divisão Técnica de Avaliações e Perícias

Apoio Institucional: