Nesta segunda-feira (30) foi realizado, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP), o seminário “Avaliações e Normas Técnicas – Segurança e Qualidade dos Trabalhos“, produção do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP), com o apoio do Instituto de Engenharia.
O evento reuniu centenas de profissionais da Engenharia, da Agronomia e da Arquitetura, procedentes de várias Unidades da Federação, e também representantes: de Entidades Profissionais Nacionais e Regionais; do Poder Judiciário; do Ministério Público; de empresas e de órgãos da Administração Pública com o propósito de discutir possíveis desdobramentos decorrentes da noticiada intenção da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de emitir uma segunda norma para a elaboração de trabalhos que tenham por propósito a identificação do Valor de Mercado de imóveis – atividade esta já normalizada pela ABNT através da NBR ABNT 14.653.
Também participaram do seminário vice-presidentes do Instituto de Engenharia: Jerônimo Cabral, VP de Atividades Técnicas, foi responsável pela abertura do evento, acompanhado de outros representantes; e Miriana Marques, VP de Assuntos Internos, palestrou no último painel, ‘Deliberações e Encerramento’.
Após amplo debate, ao final dos trabalhos, profissionais e Entidades dedicadas à área da Engenharia de Avaliações deliberam:
- A norma ABNT NBR 14.653 Avaliação de Bens deve ser a única referência técnica considerada, no âmbito do foro normalizador brasileiro (ABNT), para a elaboração de trabalhos de avaliação de imóveis, em especial quando o propósito for a determinação do Valor de Mercado, visto que os procedimentos para essa finalidade já se encontram devidamente regrados nesse documento;
- A edição de um segundo texto normativo versando sobre matéria de avaliação irá trazer insegurança técnica e jurídica tanto para produtores quanto para consumidores de trabalhos de avaliação.
Moção aprovada por aclamação.
Fonte IBAPE
