Lições de um político honesto

Mesmo evitando saudosismos inócuos e sem querer fazer apologia de sistemas ou partidos, em tempos obscuros e aéticos como os que estamos vivendo, onde imperam a ambição desmedida, o discurso trôpego, vazio e demagógico e a política, salvo raras exceções, é exercida por meio de conchavos espúrios na busca do interesse particular e da posse do poder a qualquer custo, ainda que em detrimento do interesse público, vale a pena reler os pensamentos escritos, de próprio punho, pelo imperador D.Pedro II, um governante culto, honesto, estudioso e dedicado que enfrentando dificuldades, inclusive guerra e revoluções, conseguiu pacificar a nação e cumprir com bom senso, austeridade, sobriedade, patriotismo e zelo, um longo e proveitoso mandato (50 anos) de fazer inveja a muitos dos atuais integrantes da cena política brasileira. 

Abaixo, um extrato de alguns pontos importantes da carta de D.Pedro II à Princesa Isabel que pode parecer, às vezes, ingênua e anacrônica, mas que encerra lições, valores e conceitos éticos que deveriam ser permanentes para problemas recorrentes que persistem e se agravam nos dias de hoje e certamente de valia para que as futuras gerações possam viver num país melhor, mais justo, equitativo e solidário. 

Fac-símile da página inicial da carta de D.Pedro II à Princesa Isabel (1871) 

Dizia D.Pedro II: 

Conduta
“O sentimento inteligente do dever é o nosso melhor guia… “
Opinião Pública
“O sistema político do Brasil funda-se na opinião nacional, que, muitas vezes, não é manifestada pela opinião que se apregoa como pública. Cumpre ao imperador estudar constantemente aquela para obedecer-lhe….é indispensável que o imperador, mantendo-se livre de prevenções partidárias, e, portanto não considerando também como excessos as aspirações naturais e justas dos partidos, procure ouvir, mas com discreta reserva das opiniões próprias, as pessoas honestas e mais inteligentes de todos os partidos; e informar-se cabalmente de tudo o que se disser na imprensa de todo o Brasil, e nas Câmaras legislativas da Assembléia-geral e provinciais.” 

As Reformas
Por ora, não será mais preciso do que reformar as leis, de que tanto se tem abusado, por causa das eleições:
a judiciária, no sentido de distinguir a ação dos juízes da das autoridades policiais de abolir a prisão preventiva, isto é antes de sentença do juiz, ou, ao menos diminuir o mais possível, sem prejuízo da punição dos crimes, os casos dessa prisão, e duração dela, assegurando o castigo de quem tiver abusado;
a da Guarda Nacional, estatuindo esta só possa ser chamada a serviço em casos extraordinários marcados na lei, e por ato do poder legislativo, quando estejam abertas as Câmaras, e na ausência destas, por decreto do governo, que deverá ser sujeito à aprovação daquelas, logo que estiverem abertas;
a do recrutamento, conforme o sistema do projeto que se discute nas Câmaras,
e a lei eleitoral, não admitindo alteração da qualificação senão por sentença de juiz, estabelecendo garantias contra os falsos votantes e meios de sua eficaz punição, e regulando a votação de modo a que o partido em minoria nunca deixe de ter representantes na Câmara dos deputados. “ 

Administração
“Depende, sobretudo da nomeação de empregados honestos e aptos para os empregos. Os interesses eleitorais contrariam, no estado atual, direta ou indiretamente o acerto dessa nomeação. Cumpre procurar conhecer os indivíduos, o que é muito difícil, e não precipitar a anuência, mas sempre atendendo à urgência da medida,…” 

Educação Pública
“É a principal necessidade do povo brasileiro. A instrução primária deve ser obrigatória, e generalizada por todos os modos, contanto que a moralidade dos professores fique sempre bem provada e suas habilitações sejam reconhecidas em concurso…. Recomendo a construção de casas para escolas, conforme as necessidades justamente presumidas dos lugares. 
Torna-se necessário o estabelecimento de colégios de instrução secundária por conta do Estado nas Províncias, o que não as privará de fundá-los de seu lado.
 A instrução profissional também reclama a atenção do governo, e não seria impossível com a animação, que deve sempre recompensar serviços como os excelentes do Liceu de Artes e Ofícios, obter o mesmo benefício para algumas Províncias.” “…e, assim se iria difundindo esse gênero de instrução, ao mesmo tempo que os poderes do Estado provariam que não cuidam com injusta preferência dos progressos da parte central da organização administrativa do Brasil, embora convenha estabelecer uma universidade na cidade principal do Brasil, ao menos que sirva de emulação entre todas as que se criarem em outras cidades. 
As escolas superiores existentes nas Províncias devem continuar e a organização de todas elas, convém que, segundo as circunstâncias, vá se aproximando do sistema livre de ensino da Alemanha.”

Vias de comunicação e Colonização – Emancipação
“São assuntos que se prendem entre si. O principal embaraço à colonização em maior escala é o preconceito que ainda dura de que o trabalho escravo não há de faltar. Mas não basta obrigar assim os lavradores a substituírem o trabalho escravo pelo livre que lhe trará em maior monta a colonização, é preciso facilitar os meios de contratar e colocar os colonos, assim como de estabelecê-los nas terras devolutas e, portanto urge pô-los em contato por meio de prontas vias de comunicação com os mercados. Boas estradas, que se construam ou perto das quais, bem como de águas facilmente navegáveis, se estabeleçam os colonos, conseguirão esse fim; para o qual concorrerá também o imposto sobre o território, que bem situado, mas por qualquer motivo, não aproveitado, seria necessariamente ou utilizado, ou vendido a quem não pagasse por ele sem tirar lucro.” 

Forças Armadas
“Convém que seu pessoal permanente não seja avultado, porém devem em circunstâncias normais fazer unicamente o serviço e exercício militar, em circunscrições bem situadas, a que não deverão pertencer por muito os mesmos corpos e navios. O material cumpre que seja do melhor, e em número suficiente para o que de pronto se exija.”… “A Armada carece da lei de promoção que já se tem discutido nas Câmaras. A principal recompensa dos militares é a promoção; portanto reclama esta o maior escrúpulo. Prefiro também às condecorações, que tanto arbítrio admitem em geral, as medalhas militares conferidas, logo depois dos serviços, que tiverem justificado sua concessão. Direi aqui que sou contrário a graças concedidas muito depois dos serviços prestados, e que é preciso ir escasseando-as.”

Relações externas
“Cumpre ceder logo no que for justamente reclamado. Com os nossos vizinhos, sobretudo, devemos ser generosos, e evitar tudo o que nos possa fazer sair da neutralidade a todos os respeitos, sem sacrifício, todavia da honra nacional, que não depende, por nenhuma forma, do procedimento de quaisquer brasileiros, que tenham sido causa de seus justos sofrimentos em país estrangeiro. Esta política é às vezes dificílima; mas, por isso mesmo tanto mais necessária. Creio que assim desaparecerão finalmente as prevenções da parte de nossos vizinhos, cujas instituições devemos considerar tão necessárias à sua prosperidade, com a qual não podemos deixar de lucrar, como julgamos das nossas quanto a nosso progresso.”

O Senado
“Se as eleições se fizessem, como todos devemos desejar, talvez aconselhasse a escolha quase constante do mais votado na lista dos propostos para senadores; porém nas circunstâncias atuais, cumpre escolher o honesto, moderado, e que tenha mais capacidade intelectual e serviços ao Estado; porque o Senado não é por sua natureza um corpo, onde devam fazer-se sentir as influências partidárias, como na Câmara dos deputados. Tem de moderar a esta, e de sentenciar em casos da maior importância.” 

A ficção do Orçamento 
“Os ministérios gostam de apresentar às Câmaras, orçamento, em que não haja déficit, para o que calculam as despesas muito baixo, que depois vão suprindo por meio de créditos, que, mesmo par causa desse cálculo errado, poucas vezes são abertos sem infração da lei que estabelece as condições dos diversos créditos. Cumpre estudar esse mecanismo e evitar semelhantes ilusões, e concorrer para a maior economia que não consiste em gastar pouco, mas de modo mais produtivo.” 

Os Gastos Públicos
“Reprovo a despesa que as faça por conta do Ministério, com a imprensa, mesmo que não seja para corrompê-la, exceto a do Diário Oficial, que deve ser publicador de tudo que é oficial e defender o Governo como tal, e não como representante de um partido, que para este fim devem os partidos ter periódicos seus sustentados a sua custa. Toda e qualquer outra despesa não autorizada em lei deve ser impedida. Se é precisa, proponha-se no projeto do orçamento, ou em projeto de lei caso tenha o motivo da despesa, aparecido depois do orçamento ter sido votado.”

Liberdade de imprensa
“Ainda falarei da imprensa e de qualquer outro meio de exprimir opiniões. Entendo que se deve permitir toda liberdade nestas manifestações quando não se dê perturbação da tranquilidade pública, pois as doutrinas expendidas nessas manifestações pacíficas, ou se combatem por seu excesso, ou por meios semelhantes menos no excesso. Os ataques ao imperador, quando ele tem consciência de haver procurado proceder bem, não devem ser considerados pessoais, mas apenas manejo ou desabafo partidário.”

Corrupção eleitoral
Os ministérios costumam, às vezes, desculpar-se de abusos nas Províncias com os presidentes respectivos e estes com as autoridades, sem, todavia nem ao menos, demitirem os que procederam mal, e alegando motivos políticos para o não fazerem, quando até seria caso de processo contra os presidentes ou essas outras autoridades; sobretudo se nisso entram considerações eleitorais, ou de apoio nas Câmaras. É preciso continuar a profligar semelhante vício, e, para isto, cumpre que na nomeação das autoridades nada contrarie a condição da honestidade, que compreende a justiça.
Se não houver na localidade homens honestos de um partido, não deve este influir como autoridade, e nomeiem-se do outro.

Nepotismo
“Cumpre não indicar pessoas para cargos ou graças aos ministros, exceto em circunstâncias muito especiais de maior proveito público em proceder de modo contrário; porém deve opor-se, pela forma que já mencionei, a qualquer indicação de pessoa feita por Ministro, apresentando francamente as razões em contrário, quando o exigir o bem público. Não se criam assim facilmente amigos, porém os obtidos por outra forma são pouco seguros, e muito prejudicarão os validos.”

Dinheiro Público e Gastos privados
“Escusado é dizer que do que é propriamente seu deve o imperador ser generoso para com os dedicados à sua pessoa e à Nação, não guardando dinheiro, que por esta lhe é dado para manutenção do cargo que ocupa, e por isso gastará, atendendo sempre a essa consideração, evitando ser pesado ao tesouro público, mesmo pelo que possa parecer despesa de ordem pública ou aos particulares, e não aceitando favores destes ou do poder legislativo em tal sentido. Com bem entendida economia, e fugindo o mais possível do que é luxo, chega sempre o dinheiro para muito, e estou certo que minha filha não quererá qualquer aumento do que recebe do Estado.”

A composição do Ministério
“Creio que o Conselho de Estado deve compor-se das pessoas de ambos os partidos constitucionais, isto é, que respeitem o nosso sistema de governo, e que sejam honestas, de maior capacidade intelectual e conhecimento dos negócios públicos. Cumpre fixar bem este princípio, mesmo para que os adversários do Ministério não pensem que este os propõe para Conselheiros de Estado a fim de influir sobre suas opiniões políticas. A intolerância, que não é independência, a qual vão mostrando os partidos, reclama todo o tino no modo de proceder a eles.” … “Enfim oito homens não podem manter a indispensável harmonia entre si, a respeito de negócios tão sérios e diversos, sem a maior prudência e atilamento.”

A função do Governante
“Em qualquer calamidade de ordem física ou política deve o imperador aparecer, mostrando sua dedicação pelo bem público. Tal é sua verdadeira missão ostensiva; pois em nosso sistema de governo a ação só deve regularmente manifestar-se pelos ministros, e aquele contentar-se com a recompensa de que a maioria da Nação reconheça, por fim, que durante os anos que ele foi imperador, houve felicidade, em geral.”

Compilado por Miracyr Assis Marcato
Membro do Conselho Deliberativo
Instituto de Engenharia

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