Os primórdios do abastecimento de água no município de São Paulo – Primeira parte – (1863-1929) – RESUMO

Foi o Governo da Província, o responsável pelo primeiro projeto oficial para adução e distribuição de água na cidade de São Paulo quando entre 1836 e 1874 a população urbana do Município passou de 9.391 para 19.347 habitantes, mais que duplicando no período. 

De acordo com Plínio Whitaker, diretor da RAE a partir de 1942, o governo da província em 1863/64 organizou um plano para suprir o abastecimento de água na cidade de São Paulo, visando à captação das águas da serra da Cantareira e um sistema distribuidor nas ruas e casas da cidade. 

Este plano se concretizou em 9 de outubro de 1875 quando, sob protestos da imprensa da Capital, o governo provincial presidido pelo Dr. Sebastião José Pereira lavrou com os empreendedores concessionários privados, Coronel Antonio Proost Rodovalho, major Benedito Antonio da Silva e o Sr.Daniel Makinson Fox, um contrato pelo prazo de 70 anos para abastecimento de água através da canalização das águas da Cantareira. 

Anteriormente, a indignação fora por conta do contrato de 7 de abril daquele mesmo ano assinado com aquela Companhia representada por seus diretores, Barão de Três Rios, Dr. Rafael Aguiar Pais de Barros e Dr. Clemente Falcão de Souza Filho que estabelecia um sistema completo de esgotos e despejos dos prédios da zona central de São Paulo.

Por meio de escritura pública, datada de 3 de julho de 1878, os concessionários transferiram para a Companhia Cantareira de Águas e Esgotos, fundada em 25 de julho de 1877 por aqueles concessionários os seus direitos e encargos constantes dos dois contratos celebrados com o governo provincial. 

Entre as cláusulas do contrato de 9 de outubro de 1875 figuravam as de nº XVI, que estipulava o prazo de 24 meses para o início das obras; a de nº XVIII, que dava aos empresários o direito de desapropriação por utilidade pública, com relação às águas, terrenos, prédios e construções necessários aos serviços; a de nº XIX, pela qual o governo provincial obrigava-se a obter isenção de impostos gerais (do Império) para os materiais de importação, bem como os isentava de impostos provinciais e municipais.

No mês anterior, em 27 de setembro, na presença do Imperador Dom Pedro II, do presidente da Província de São Paulo, Dr. João Batista Pereira, do conselheiro senador João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu (visconde de Sinimbu), presidente do Conselho de Ministros, demais autoridades e grande participação popular, em terrenos da chácara do major Benedito Antonio da Silva, no alto da Consolação, lançou-se a pedra fundamental das obras da primeira caixa de abastecimento de água para a cidade (atual reservatório da Consolação). 

Em 7 de maio de 1881, a água da Cantareira chegou à Ponte Grande e, após alguns ajustes e consertos de vazamentos adentrou ao reservatório da Consolação em 12 de maio de 1881 por meio de uma adutora de 300 mm de diâmetro. 

Como seriam captadas as águas da Serra da Cantareira foram efetuados levantamentos de campo elaborando-se a Planta Cadastral da Cidade de São Paulo. Alem do reservatório da Consolação construiu-se outro também de acumulação para represamento das águas dos mananciais da Serra da Cantareira com capacidade de 50 mil m³. 

No dia 1º de janeiro de 1882 foram entregues pela Companhia Cantareira de Águas e Esgotos os chafarizes do campo da Luz, hoje a Avenida Tiradentes, largo de S. Bento, Largo do Pelourinho, hoje 7 de setembro, Largo dos Guaianases (Campo Redondo)e Largo Sete de Abril, hoje Praça da República.

Em 1893, para obrigar os moradores destes lugares a ter água em suas casas, estes chafarizes e mais os do Largo do Rosário e do Carmo foram retirados. A retirada do chafariz do largo do Rosário,inaugurado em 7 de setembro de 1874, suscitou intensos protestos por parte dos moradores do local e outros populares fato que requereu até a intervenção da então Força Pública. 

Em 1º de fevereiro de 1883, a Companhia Cantareira entregou ao uso público o 1º Distrito de Esgotos correspondente ao bairro da Luz, atingindo 71 edificações servidas.Segundo o disposto na lei provincial nº 45 de 20 de abril de 1875, não era obrigatório o uso da água canalizada para “limpeza”, ao contrário da obrigatoriedade de os prédios se ligarem a um sistema completo de despejos e esgotos. 

Nesta época, a Assembleia Legislativa Provincial discutia o projeto nº 69 de 14 de fevereiro de 1883 tornando obrigatório o uso da água canalizada em todas as casas da cidade situadas dentro do perímetro marcado pela Câmara Municipal para o serviço de esgotos e despejos.

Como este projeto não chegou a ser aprovado em decorrência do fim do período legislativo a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Provincial, reunida com a de Fazenda, foi favorável em aumentar o suprimento de água à Capital e de se estender a rede de esgotos aos novos bairros que não estavam ainda sendo atendidos. Para tanto, o Governo do Estado celebrou um novo contrato com a Companhia Cantareira em 29 de dezembro de 1890.

Entretanto, em 1892, tendo em vista que a Companhia Cantareira não estava em condições de dar pronta solução aos problemas de saneamento que afligia a população o o Governo do Estado pediu e obteve do Congresso Estadual, pela Lei nº 62 de 17 de agosto de 1892 sancionada pelo Dr. José Alves de Cerqueira Cesar, vice presidente do Estado,autorização para rescindir o contrato de 29 de novembro encampando a Companhia Cantareira de Águas e Esgotos alem de mandar executar as obras de abastecimento de água e o desenvolvimento da rede de esgotos.

Em 26 de dezembro de 1892 foi assinado pelo Dr. Bernardino de Campos, presidente do Estado o Decreto nº 140 que abria no Tesouro do Estado um crédito de 6.829:546$663 destinado à aquisição da Companhia Cantareira de Águas e Esgotos. 

Nessa época existiam duas adutoras na cidade de São Paulo: a do Ipiranga, que captava águas do córrego de mesmo nome, represadas no atual Jardim Zoológico, e a da Cantareira, que captava nos mananciais localizados na serra; já no ano seguinte, era concluída a adutora do Guaraú, construídos vários reservatórios de distribuição e reforçado o manancial do Ipiranga com a captação de outros córregos.

Três anos antes, o decreto nº 6 de 27 de dezembro de 1889 criara a Superintendência de Obras Públicas. Em 31 de janeiro de 1893, através do Decreto 152-A criou-se as Repartições dos Serviços de Águas e Esgotos e da Arrecadação das Taxas de Águas na Capital, sendo os serviços de águas e esgotos organizados pelo decreto 154 de 8 de fevereiro de 1893.

O Decreto 627 de 26 de dezembro de 1898 reorganizou as repartições de Águas e Esgotos determinando ainda que que o Tramway da Cantareira, “enquanto não se resolvesse o contrário”, ficaria subordinado à Repartição de Águas e Esgotos, sendo que o mesmo Decreto extinguiu a Repartição Técnica se Águas e Esgotos do Estado e a Repartição Fiscal de Águas da Capital.

Em 14 de setembro de 1903 foi reorganizada pelo Decreto 1166 a Repartição de Águas e Esgotos;

Em 4 de setembro de 1907,o Decreto 1509 regulamentou a Repartição de Águas e Esgotos e criou o Laboratório de Análises Químicas e Bacteriológicas anexo à mesma Repartição, reorganizada posteriormente pelo Decreto 2082 em 20 de julho de 1911;em 1917, foi ampliada a capacidade de adução com captação de água no Rio Cotia;

Em 8 de outubro de 1926, pelo Decreto 4116 foram aprovadas as atribuições para a Comissão de Saneamento da Capital; No ano anterior, a Repartição de Águas e Esgotos foi buscar água no Rio Claro, na Serra do Mar; 

O Decreto 4291 de 20 de outubro de 1927dispôs pela extinção da Comissão de Obras Novas de Abastecimento de Águas e das Obras de Saneamento da Capital. Pelo mesmo Decreto, criou-se a Comissão de Saneamento da Capital que se incubiria pelos novos serviços de reforço do abastecimento de água e destinação de esgotos e águas pluviais de São Paulo;

Em 13 de dezembro de 1929, a Lei 2390 aprovou o acordo celebrado entre o Governo e a empresa Light& Power para represamento de rios e regularizar o abastecimento de água na Capital; neste ano, já se retirava água da represa do Guarapiranga, construída pela Light and Power, com finalidade energética;

Em 17 de outubro 1929, o Instituto de Engenharia de São Paulo criou a sua Divisão de Engenharia Sanitária. Participaram de sua criação os engenheiros Francisco Saturnino de Brito Filho, Caetano Álvares, Teodoro Augusto Ramos, Plínio de Queiroz, José Maria de Toledo Malta, Ranulpho Pinheiro Lima, Rodolpho Guimarães Valadão, dentre outros. A Divisão de Engenharia Sanitária, coordenada atualmente pelo Engº Flávio Magalhães, desde então, se reúne semanalmente na sede do Instituto. 

Fontes: “São Paulo Antigo” de Antônio Egídio Martins; anotações do Engº Armando Fonzari Pera; Engº Plínio Whitaker citado no Espaço das Águas Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp DOSSIÊ INSTITUCIONAL EMPRESAS DE SANEAMENTO EM SÃO PAULO Setembro 2008