Proposição de novo modelo de operação e manutenção dos dessalinizadores das águas salobras do semi árido brasileiro

Decorridos cem anos da grande seca de 1915 o Ceará tem experimentado nos últimos quatro anos mais um período de estiagem. Os açudes e os rios estão em níveis muito baixos e paira no ar a ameaça do “El nino” que no Brasil provoca seca no nordeste e grandes chuvas no sul-sudeste. 

A situação hoje no sertão do Ceará é dramática, pois dos120 açudes existentes, 118 estão com níveis de água abaixo dos 30%, sendo que em 37 o nível não chegava a 2% em final de agosto último. 

A despeito de atualmente o Ceará contar com vários programas de combate à seca tanto na esfera estadual como federal é ainda muito aflitiva a situação da população que vive na zona flagelada do semi árido que só tem como se abastecer das cacimbas quase secas com a maior parte delas com água salobra, e dos caminhões-pipas que irregularmente levam água de qualidade duvidosa às zonas carentes do sertão. 

Segundo dados da SUDENE de 1996, “cerca de 35.000 dos 70.000 poços do semiárido nordestino, principalmente os perfurados durante a década de 1980, encontravam-se desativados devido à baixa qualidade de suas águas, determinada pelo excesso de sais. 

Entretanto, diferentemente do passado até recente a tecnologia disponibilizou uma ferramenta moderna destinada a potabilizar a água salobra para consumo humano. São as chamadas unidades de salinização, equipamentos dotados de membranas de osmose reversa capaz de separar o os sais de ocorrência natural da água extraídas das cacimbas tornando-a apta a ser consumida como água potável após desinfecção. 

Já ao final da década de 90 foram instalados – por órgãos federais, estaduais e municipais – cerca de 2.000 dessalinizadores na região. Entretanto, pouco tempo depois muitos encontravam-se desativados em grande medida pela falta de manutenção”. Os impactos ambientais, como a erosão do solo, decorrentes da má destinação dos rejeitos oriundos do processo de dessalinização também se configura como um outro grande problema. 

Diante disso o Governo Federal, no bojo dos programas Fome Zero e Água Para Todos , o Ministério do Meio Ambiente resgatou e aperfeiçoou o Programa Água Boa, criado em 1997 pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente( SRH) para desenvolver técnicas de dessalinização da água. Em 2003, o Programa passou a ser denominado de Água Doce, tendo como um dos objetivos promover e disciplinar a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização. 

No Ceará, o programa implantado em 2008 é coordenado pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) do Governo do Estado. Atende prioritariamente as populações de baixa renda em comunidades difusas do semiárido. Os recursos, oriundos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) são utilizados na aquisição e recuperação de 222 sistemas de dessalinização de água salobra de poços profundos de modo a garantir o consumo de água tratada nos 45 municípios mais críticos do Ceará, sendo 11 no Sertão Central. Cerca de 80% destes municípios estão situados sobre embasamento cristalino onde o solo é raso.. Os poços localizados nas zonas cristalinas em sua maioria contem teores de sais muito elevados impróprio para o consumo. 

O programa só atende comunidades com no máximo 15 famílias Cada localidade precisa ter um poço profundo com vazão de mil litros por hora. 

Por outro lado, desde 1996 o Ceará possui uma outra alternativa para gestão dos sistemas de abastecimento de água em localidades rurais denominado Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR. Tem como público alvo a população residente em comunidades rurais. É uma organização não governamental, sem fins econômicos, formada pelas associações das comunidades atendidas com saneamento rural, através de projetos específicos. Atualmente são oito SISAR’s distribuídos entre as onze bacias hidrográficas do Estado. 

Como se vê, grande parte dos parcos recursos hídricos do semi árido brasileiro, território com cerca de 982 mil Km² e 20 milhões de habitantes é constituído por água salobra que a torna imprópria ao consumo. Os dessalinizadores implantados malgrado os programas sociais implantados tendem a se sucatear com facilidade devido principalmente a falta de manutenção e deficiências na reposição de peças alem de uma falta de solução acerca do destino do concentrado de sais residuais. 

Durante a realização da 72º SEMANA OFICIAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA- SOEA promovido pelo Sistema Confea/Crea e Mútua em Fortaleza que ocorreu no período de 15 a 18 de setembro de 2015 que reuniu mais de 3500 profissionais engenheiros de todo o Brasil, cujo tema central era Sustentabilidade: Água, Energia e Inovação Tecnológica, tivemos a oportunidade de propor uma moção ao CREA do Ceará na pessoa de seu presidente e anfitrião da SOEA, Eng. Victor Frota Filho no sentido de que seja estudada a possibilidade de a Companhia de Água e Esgotos do Ceará (CAGECE) se encarregar dos trabalhos de operação, e manutenção no sentido amplo dos sistemas de dessalinização implantados e a implantar nos municípios do semi árido cearense, tendo em vista a sua grande competência no trato dos sistemas de água e esgotos dos municípios sob sua concessão. 

Esta proposta se estenderia também a outros estados da federação que enfrentam problemas similares com o manuseio de água salobra: (Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Bahia), responsabilizando as suas respectivas companhias estaduais de água e esgotos, igualmente capacitadas tecnicamente, pela integridade física – operacional dos dessalinizadores.

SOEA- 72º SEMANA OFICIAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA 

PROPOSIÇÃO DE MOÇÃO

CONSIDERANDO 

Que em grande parte dos aquíferos da zona rural do Estado do Ceará a água é imprópria para o consumo devido a quantidade de sal nas águas subterrâneas e que é possível com tecnologias modernas transformar parte desta água salobra em água própria para o consumo, através dos dessalinizadores; 

Que a implantação e manutenção destes dessalinizadores, (equipamentos eletromecânicos e hidráulicos responsáveis por processos físico-químicos como, osmose reversa para retirada de sal da água e outros minerais de modo a produzir uma água potável de qualidade, constitui atualmente em uma das responsabilidades da DASUB- Diretoria de Águas Subterrâneas da SOHIDRA- Superintendência de Obras Hidráulicas, órgão da Secretaria dos Recursos Hídricos do Governo do Estado do Ceará; 

Que a DASUB , dentre suas incumbências é responsável também pela implantação de chafarizes e cataventos; 

Que a operação e manutenção destes equipamentos é complexa exigindo mão de obra qualificada, sob pena de rápido sucateamento; 

Que o rejeito salino destes equipamentos necessita de uma disposição final adequada sob pena de prejudicar a qualidade do solo,provocar a contaminação do aquífero freático e a dessentação de animais;

PROPOMOS
Que seja estudada pelas autoridades competentes do Estado do Ceará a possibilidade de a Companhia de Água e Esgotos do Estado do Ceará – CAGECE assumir a responsabilidade pela implantação, operação e manutenção dos sistemas de tratamento de água existentes e a implantar que incluam dessalinizadores, bem como a disposição final dos rejeitos resultantes, tendo em vista a reconhecida competência e experiência daquela Companhia na implantação, operação e manutenção de sistemas convencionais de tratamento de água.

Fortaleza, 18 de setembro de 2015
Engº José Eduardo W. de A. Cavalcanti

Autor: José Eduardo W. de A. Cavalcanti

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