No final do mês de agosto o Governo do Estado de São Paulo colocou em consulta pública o edital do leilão para contratação da concessão onerosa para exploração, ampliação e manutenção dos aeroportos de Jundiaí, Bragança Paulista, Campinas / Amarais, Ubatuba e Itanhaém.
A exemplo de outras unidades da federação, como Rio de Janeiro e Bahia, São Paulo também busca na iniciativa privada parceria para desenvolver sua infraestrutura aeroportuária, com a vantagem da experiência exitosa do programa de concessões rodoviárias, que data de 1998.
Os cinco aeroportos colocados em leilão, em um único lote, são todos vocacionados para atender à aviação geral, segmento que vem experimentando expressivas taxas de crescimento nos últimos anos.
A frota brasileira de jatos executivos (a terceira do mundo em tamanho) mais que dobrou na última década e tende a crescer a taxas anuais superiores a 5 % nos próximos dez anos, acima da média do continente. Fortemente concentrada em São Paulo, esta atividade encontra sérias limitações na infraestrutura – apenas quatro slots por hora em Congonhas, restrição de comprimento de pista em todos os aeroportos próximos à capital, operação apenas visual, impossibilidade de voos internacionais.
Este evidente descompasso entre oferta e demanda tinha de ser solucionado, e parece que o Governo utilizou a forma que, tradicionalmente, mais tem se demonstrado eficiente – a parceria com o setor privado para que haja uma melhoria na infraestrutura e nos serviços prestados, adequando-os às necessidades da demanda.
Ocorre que, além do processo promovido pelo Governo do Estado de São Paulo, estão em andamento a implantação de dois aeroportos totalmente privados, ambos aprovados pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), com impacto direto no lote em consulta pública: os aeródromos Catarina, em São Roque (60 km da capital), e o Harpia, na cidade de São Paulo.
Localizado na altura do km 60 da Rodovia Castello Branco (liga São Paulo a região oeste do estado) o aeroporto executivo Catarina deverá dispor de pista com 2.470 m, permitindo voos sem restrições para as aeronaves da aviação geral, o que será um diferencial mercadológico significativo, em especial para os segmentos executivos e corporativos.
Recente estudo sobre a aviação geral no estado de São Paulo indicou que o aeroporto Catarina terá um enorme impacto sobre o aeroporto de Sorocaba e um impacto menor sobre o de Jundiaí, além de atrair os segmentos de aviação geral que hoje operam em Congonhas e Guarulhos.
O Aeródromo Privado Rodoanel – Harpia é um projeto cuja proposta compreende uma pista com 1.830 m, 33 lotes para hangares (Campo de Marte tem da ordem de 20) e infraestrutura complementar para apoio às operações da aviação executiva. Um dos apelos do empreendimento será seu acesso pelo Rodoanel de São Paulo, em análise pelo Governo.
Em se concretizando estas três iniciativas, teremos, em dois anos, um significativo aumento da oferta de infraestrutura e serviços para aviação geral: mais do dobro da atual área para hangares; mais capacidade disponível para pousos e decolagens de aeronaves em decorrência das duas novas pistas.
Neste cenário, há um sensível aumento do risco do investidor, que pode implicar ou na inviabilização de projetos públicos ou na postergação de importantes empreendimentos privados. A título de exploração, e para fomentar o debate, seguem algumas observações:
• Com os três projetos sendo implantados, penso que a conta fecha apenas se o aeroporto Campo de Marte for desativado para aeronaves de asa fixa – há espaço para acomodar o atual (e futuro) movimento nos demais;
• O Governo do Estado deverá ser pressionado a flexibilizar as condições da proposta econômica da concessão. O valor mínimo previsto na minuta de edital – R$ 11,5 milhões, pagos integralmente em até cinco dias após a assinatura do contrato é significativo dado o porte do projeto;
• A velocidade de decisão do Governo em relação ao Decreto de Regulamento de Acesso ao Rodoanel pode comprometer a viabilização do aeródromo Harpia, assim como as dificuldades dos empreendedores do aeródromo Catarina em cumprir as quase 90 exigências ambientais estabelecidas no licenciamento pode também comprometer a iniciativa. No limite, os dois projetos demandam atenção e avaliação de risco.
Importante que se discuta. Mas que não se perca o foco. Não podemos correr o risco de, pelo grande número de opções, ficar sem nenhuma. A conferir.
