2. EXPEDIENTE
2.1. Apresentação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Dr. Luiz Rascovski, defensor público, assessor da Segunda Subdefensoria.
2.2. I Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes de Trânsito e Transportes. Apresentação: Alberto Branco (coordenador do evento).
2.3. Cepa Safe Drive (institucional). Rosina Cammarota, gerente no Brasil.
2.4. Controlar – Resultados dos testes realizados. Apresentação: Luiz Vicente de Mello Filho, gerente de Engenharia de Produto.
3. ASSUNTOS TRATADOS
O secretário-executivo do Cedatt, Fabio Racy (Abramet) abriu os trabalhos da 30ª reunião ordinária do conselho.
3.1. Apresentação institucional e resultados dos testes e sua efetiva ação na poluição da cidade de São Paulo.
Luiz Vicente de Mello Filho – Gerente Controlar
• A empresa possui a concessão para realizar inspeção ambiental – poluentes (material particulado) e ruído.
• O que podemos fazer hoje para mitigar efeitos na questão ambiental?
• São Paulo é a 5º cidade mais poluída do mundo, e seria três vezes mais poluída se considerados os padrões internacionais, segundo a Organização Mundial da Saúde.
• 97% do monóxido de carbono na cidade é proveniente dos veículos.
• USP/09: poluição mata 20 pessoas por dia; a expectativa de vida se reduz em 1 ano e meio. Em dias de grande contaminação, o risco de morte por doenças do pulmão aumenta 12% e as internações em ambulatórios médicos sobem 25%.
• Custos: 917 mil reais ao dia = 335 milhões de reais ao ano.
• Principal causa da poluição não controlada é a falta de manutenção do veículo. Inspeção veicular começou efetivamente na cidade só em 2008.
• 2009: foi registrado um aumento na quantidade de serviços na cidade na área da manutenção preventiva = mudança de cultura. Inspeção veicular tem aumentado em 20% o movimento das oficinas (Fonte: Diário de S.Paulo – jun/10). 54% motoristas só procuram a oficina após serem reprovados na inspeção. 24% fazem a manutenção preventiva.
Números Controlar
• 4 milhões de inspeções em 1 ano (2010).
• Padrões internacionais: certificação nas normas de qualidade, meio ambiente e segurança.
• Ibope: 81% de satisfação dos clientes com o serviço prestado.
Resultados 2010:
Inspeção nos veículos a diesel levou a redução de 7% na quantidade de material particulado no ar. Equivale a retirar 20 mil veículos de circulação na cidade.
Esta melhoria ambiental evitou 252 mortes e 298 internações causadas por problemas de saúde relacionados a poluição. Corresponde a uma economia de 39 milhões de dólares em saúde. Fonte: FMUSP/2010.
Nos veículos leves, a emissão de CO foi reduzida em 52% e de HC em 47%. Corresponde respectivamente a uma redução de 32% e 28% da frota circulante. Equivale a retirar 1,3 milhão de veículos de circulação.
4% dos veículos novos, na garantia, não passaram na inspeção ambiental.
3.2. O secretário-executivo Fabio Racy abriu espaço para debater as ações para o I Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes de Trânsito e Transportes, de realização do Cedatt. Em apresentação, o coordenador do evento, Alberto Branco, ressaltou um dos temas-chave: Jovem – bebidas x comunicação social. De que maneira as mídias podem auxiliar nessa tarefa. Produtos do Fórum: montagem do caderno de ações; site do Cedatt e hotsite do evento. Ao final do evento, seria assinado o Termo de Compromisso pela Preservação da Vida. Pós-evento: lançamento de mais um pacote de peças publicitárias, com a colaboração dos alunos da ECA/USP. O chefe de gabinete da Secretaria de Logística e Transportes, Ivan Agostinho, deu a chancela da Secretaria para o evento.
3.3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Apresentação institucional, pontos convergentes e contribuições com o Cedatt.
Luiz Rascovski – Defensor Público
A Defensoria Pública do Estado foi a penúltima da federação a ser criada, em 2006. Até então, os procuradores do Estado faziam o serviço de atendimento da população carente na seara jurídica. Em 2010, foram 850 mil atendimentos: maior número de ações que chegam ao STF e STJ é proveniente da Defensoria Pública de SP. Instalada em 30 comarcas, possui 500 defensores.
Contribuição no Cedatt: papel forte em educação em direitos (elabora cartilhas, em parceria com MP: idoso, PCDs, direitos da criança e adolescente), estatísticas de atendimentos / levantamentos de dados (p.ex. ações de indenização de acidentes de trânsito).
Defensoria parte de uma política de educação e prevenção, não só de ajuizamento de ações. Atendimento diário de 600 pessoas na área cível. A prevenção de acidentes pode ser tratada pelo órgão, que conta com um orçamento específico para a confecção de cartilhas educativas.
Comentários: O conselheiro José Montal (Abramet) ressaltou que, segundo a OMS, de 1,3 milhões de pessoas que morrem anualmente vítimas de acidentes de trânsito, 90% são de países em desenvolvimento. Do ponto de vista epidemiológico, está comprovado que aqueles mais vulneráveis são os mais sujeitos a lesões provocadas no trânsito.
3.4. O promotor Fernando Célio de Brito Nogueira (MP) fez uma apresentação com considerações a respeito do PL 535/11, que modifica Art. 306 CTB “Lei Seca”. Sugestões de alteração na redação do PL. Debates. Documento foi enviado a todos os conselheiros para sugestões. Posteriormente, será enviado ao relator do projeto, deputado Hugo Leal.
3.5. O secretário Fabio Racy registrou e agradeceu a presença da deputada Célia Leão, que reforçou seu compromisso com o Cedatt e de oferecer apoio nas questões legislativas no âmbito estadual.
3.6. Apresentação institucional Cepa Safe Drive
Rosina Cammarota – Gerente da companhia no Brasil
Empresa especializada em prevenção de acidentes de trânsito e segurança viária.
– CEPA está no Brasil desde o ano 2000
– Escritórios em 4 países
– Atividades nas Américas, Ásia e Europa
– Líder na América Latina
– 24 anos de experiência
Implementa programas safe drive nas empresas. Análise e consultoria; identificação de possíveis riscos; treinamentos; monitoramento de resultados.
Direção preventiva / defensiva
Os programas de treinamento Direção Segura do CEPA são desenvolvidos internamente, sendo personalizados e ditados conforme a categoria da CNH dos participantes e as diferentes necessidades.
– Condutores de automóveis de passeio e utilitários, veículos pesados, motocicletas
– Condutores em Atenção (Risco)
– Monitores
– Novos funcionários
Uma vez implementado o programa, observa-se uma redução de até 30% nos acidentes de trânsito.
Caso 1: Empresa do ramo farmacêutico, mais de 3.000 veículos
Economia gerada através da redução de acidentes obtida com a aplicação do programa CEPA Safe Drive: 17 milhões de dólares.
Caso 2: Empresa de transporte de madeira
364 condutores / 46 acidentes evitados em 2010
Economia: 2,7 milhões de dólares.
Em 2006, foi criada a Fundação UNITRAN para dar forma institucional às ações sociais e à política de RSE do CEPA.
Objetivo: Desenvolver a Educação e Formação em Segurança Viária.
Finalidade Educativa: Participar, implementar e apoiar programas ou atividades que contribuam ao estudo, prevenção e execução de ações que incrementem a segurança no trânsito visando diminuir acidentes, lesões e mortes.
Programa Escolar de Segurança Viária:
10.400 estudantes, 42 instituições, 430 educadores, 415 grupos.
Capacitações focadas:
• Polícia Rodoviária
A maior capacitação gratuita para controladores de trânsito na história do Uruguai.
• 1° Programa de Formação Profissional de Instrutores de Auto Escolas
• UNITRAN selecionada em concurso internacional pela OPS/OMS e
Secretaria de Saúde do México, para desenvolver e implementar um Programa Piloto de Capacitação em Segurança Viária para América Latina e Caribe. Capacitadas 133.528 pessoas em 11 meses.
Comentários: Roberto Manzini (Clube de Pilotagem) levantou a questão sobre dispositivos de segurança para crianças em transportes coletivos (fretados/ônibus escolares). O secretário-executivo Fabio Racy sugeriu que o Cedatt encaminhe ao Contran, através do Denatran, uma solicitação para que a normatização para retenção de crianças em veículos de passeio seja ampliada a todos os veículos, sem exceção. Conselho elaborará documento, encaminhará aos conselheiros para aprovação e, depois, aos órgãos competentes.
3.7. Comunicados
O secretário Fabio Racy registrou e agradeceu a presença de José Sica, médico sanitarista e novo representante da Secretaria da Saúde no conselho.
Informou que não deverá se realizar ordinariamente a reunião de julho, e que a de agosto será substituída pelo Fórum. Ordinariamente, o conselho só voltará a se reunir em setembro.
Registro – Foi confirmada a visita dos conselheiros ao Centro de Educação de Trânsito da Honda, em 28 de junho.
Autor: Instituto de Engenharia
