TCE-SP assume imperícia para fiscalizar obras e promete parceria com o Crea

Apesar dos canteiros estarem a todo vapor e dos empreendimentos paulistas colecionarem problemas em 2009, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) assume que não está preparado para fiscalizar obras de engenharia.

A constatação veio do próprio presidente do órgão, Edgard Camargo Rodrigues, que está tentando reverter tal despreparo para conseguir monitorar, de forma mais detalhada, eventuais distorções contratuais e desvios de recursos públicos.

Segundo ele, atualmente, o TCE-SP “deixa a desejar” na tarefa. “Não somos um organismo especializado em engenharia. Temos alguns engenheiros, mas eles não têm condições de analisar obras dessa magnitude e dessa quantidade no Estado todo”, argumentou, em entrevista exclusiva ao UOL Notícias.

O próprio Rodrigues reconhece como justa a cobrança da sociedade por um monitoramento mais severo por parte do órgão. “Precisamos ser mais eficientes no acompanhamento técnico, avaliando a qualidade dos materiais, o controle de gastos e o preço das coisas. É preciso ter parâmetro técnico. E o tribunal não está preparado para isso, pois não foi criado para isso”, disse. “Mas isso não é desculpa para não fazermos agora”, complementou.

O presidente do TCE-SP afirmou estar em contato com autoridades do setor, como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). Segundo ele, devem ser seladas parcerias para auxiliar o órgão no diagnóstico das irregularidades que possam estar em curso nas grandes obras públicas.

“Estou em entendimento com o Crea. Devemos assinar nos próximos dias um protocolo de intenções. Espero em um futuro próximo, bem próximo, que a gente possa contar com uma rede credenciada em todo o Estado para acionar e fazer a inspeção”, afirmou.

A abertura de concurso para contratação formal de técnicos internos do TCE-SP, segundo ele, acarretaria custos maiores do que os disponíveis. “Funcionário público tem um custo agregado extraordinário. Inclui aposentadoria e benefícios. É impraticável”, classifica. “Com a parceria, poderemos tomar decisões baseadas em laudos confiáveis, com bastante crédito, até para se ter uma consequência”, afirmou.

Comparações inevitáveis 

O presidente do TCE-SP defende-se contra as críticas sobre a inércia do órgão. Muitos desses ataques surgiram após o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar o governo federal, começar a deflagrar uma série de recomendações para paralisações de obras, inclusive nas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo ele, a dinâmica de funcionamento dos órgãos é distinta. “Além do TCU só fiscalizar as contas do governo federal, enquanto nós fiscalizamos de todas as prefeituras, somos diferentes internamente. O TCU faz um monitoramento da execução e, logo que encontra o primeiro defeito, já pede a interrupção, que é sugerida ao Congresso”, explica.

Já em São Paulo, diz ele, os esforços de monitoramento acabam se concentrando principalmente na época de licitação, anterior ao contrato, e após a execução. “A verdade é que o tribunal paulista decide quando a obra já acabou. O tempo para fazer as análises é grande, e sempre cabe recurso. Nem por isso, no entanto, as consequências para quem não segue a lei são menores”, argumenta ele, que ainda cita um outro fator para defender o modelo paulista. “Nem sempre é um bom negócio deixar a obra pela metade”, diz.

Autor: Do UOL Notícias em São Paulo

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