Dúvidas e surpresas marcaram a reação dos analistas, técnicos e profissionais especializados no setor de petróleo, com a antecipação de alguns pontos no novo marco regulatório da área no País, que vai reger inclusive a produção no pré-sal. A apresentação foi feita pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e por três fontes, uma das quais participou anteontem da reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os principais questionamentos estão centrados em dois pontos principais: o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a nova forma de contrato, que agora deve passar a ser de partilha para áreas estratégicas, e não mais concessão de blocos.
No caso do papel da ANP, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, não especificou como serão as novas licitações, mas fontes anteciparam com exclusividade à Agência Estado que a reguladora continuará a fazer os leilões, incluindo as áreas do pré-sal. A maior parte dos executivos e especialistas do setor já contava com um certo enfraquecimento da reguladora, pois era esperado que a agência deixasse de fazer os leilões para as áreas estratégicas e ficasse apenas com áreas de menor importância.
Se isso acontecesse, lembrou o consultor e ex-diretor da ANP John Forman, seria como se o País estivesse retrocedendo para a época em que o ex-presidente Fernando Collor criou o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), que cuidava apenas da área de distribuição e revenda (downstream) em substituição à autarquia anterior que abrangia todos os setores.
Para o advogado do escritório TozziniFreire Luiz Antonio Lemos, a manutenção dos leilões a cargo da reguladora, se confirmada, será uma “grata surpresa”. “Desta forma, a ANP se mantém com força”, comentou o advogado, especialista no setor de óleo e gás. Ele destacou também o fato de que, com a ANP mantendo-se na função de reguladora do setor e também na fiscalização, fica mais “fácil” a transição, com a nova estatal responsável pelas áreas. Pela lei atual, a ANP é quem seria responsável pela gestão das áreas que ainda não foram a leilão, mas que possuem reservatórios contíguos às atuais descobertas. “Não faria sentido que a reguladora dos concessionários também gerisse uma área”, avaliou. Pelas novas regras que ainda serão propostas ao Congresso, a nova estatal, que vem sendo chamada informalmente de Petrosal, é quem seria a responsável por essas áreas.
Autor: Jornal do Commercio
