Basta a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) emitir um aditivo ao contrato de arrendamento da área de 33 mil metros quadrados hoje explorada pela Terminal de Exportação de Açúcar de Guarujá (Teag), em terreno localizado na Margem Direita do Porto de Santos, para que esta seja oficialmente repassada à Libra Terminais S.A.. O negócio de R$ 65,37 milhões foi aprovado pela Diretoria Executiva (Direx) da Autoridade Portuária, na reunião de 31 de março passado.
A Docas impôs como condição para a venda que a Libra cumpra os exatos termos do contrato de arrendamento celebrado entre o Teag e a União em 16 de maio de 2000 e realize inventário dos bens dentro das disposições legais. A empresa deverá, ainda, solicitar anuência prévia da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A Codesp informou que aguarda o recebimento da documentação referente aos dois primeiros itens para encaminhá-la à Antaq.
O termo de intenções entre as empresas foi assinado em 31 de outubro do ano passado. O negócio foi avaliado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, órgão responsável por verificar se, com a negociação, há prejuízo ao ambiente concorrencial brasileiro. Foram ouvidos todos os intervenientes do processo, inclusive a operadora portuária SantosBrasil S.A., administradora do Terminal de Contêineres (Tecon) e uma das concorrentes da Libra no Porto.
A operadora informou que “a utilização de um mesmo terminal portuário para movimentação e armazenagem tanto de granéis como de carga geral e contêineres não representa, em geral, uma boa opção sob os pontos de vista técnicos e econômicos”. Segundo a empresa, “é muito grande a diferença entre as características física dessas cargas, o que conduz à necessidade de diferentes equipamentos de manuseio e transporte, diferentes configurações de pátio e armazéns, diferentes características dos pisos das áreas, especificidades dos sistemas informatizados etc”.
Apesar disso, a Seae concluiu que “a operação não enseja sobreposição horizontal entre as atividades desenvolvidas pelas requerentes no Porto de Santos” e recomendou “sua aprovação sem restrições”. O parecer técnico do órgão, contudo, não encerrou a análise do caso. Apenas auxiliará o julgamento pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
O interesse da Libra pela gleba deve-se a sua localização. O terreno está bem ao lado do Terminal 35, administrado pela operadora na Ponta da Praia.Em tese, a empresa poderá estender sua área de armazenagem de carga e de acostagem de embarcações.
A Libra foi procurada, mas não comentou o assunto.
O Terminal 35 possui cerca de 100 mil metros quadrados de área. O Grupo Libra administra também, no Porto, o Terminal 37, com 20,1 mil metros quadrados. Já o Teag possui também um terminal de 70 mil metros quadrados na Margem Esquerda e administra, provisoriamente, a antiga área da Cargill no Porto, em Guarujá.
Autor: A Tribuna
