Empresa, por meio da Union, ofereceu R$ 114,3 milhões pelo TEV do Porto de Santos, mas resultado só será confirmado em 30 dias
A Union Armazenagem e Operações Portuária, subsidiária da Santos Brasil Participações, apresentou a melhor proposta para administrar o Terminal de Veículos (TEV) do Porto de Santos, licitado ontem. A empresa ofereceu R$ 114,3 milhões para ter a concessão de 25 anos do terminal, prorrogável por mais 25 anos.
A homologação do resultado, no entanto, deve ocorrer dentro de 20 ou 30 dias, segundo informações da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que administra o Porto de Santos. A comissão de licitação começa, a partir de hoje, a avaliar toda documentação apresentada pela empresa.
A concessão do TEV também foi disputada pela empresa Cargolog Operador de Transportes Multimodais, uma subsidiária da Libra Terminais, a segundo maior operadora de contêineres do Porto de Santos e principal concorrente da Santos Brasil. O lance da Cargolog foi de R$ 20 milhões.
A apresentação de apenas duas propostas ficou aquém do movimento de empresas em busca dos documentos da licitação. No total, 49 companhias adquiriram o material com detalhes da disputa pelo terminal de veículos.
Além dos valores apresentados na proposta, a empresa vencedora da disputa terá de pagar R$ 105 milhões e uma remuneração anual de cerca de R$ 7 milhões para a Codesp. A Union terá de cumprir, obrigatoriamente, metas de movimentação de veículos. No segundo ano, a partir da assinatura do contrato, ela terá de movimentar 182.931 unidades. No sexto ano, esse número sobe para 300 mil carros, capacidade total do TEV. Outra determinação do edital é que a empresa terá de construir um acesso exclusivo para o terminal, hoje feito pelas instalação da Santos Brasil.
Implantado com 180 mil metros quadrados, ao lado do Tecon, terminal de contêineres operado pela Santos Brasil, na margem esquerda do porto, no Guarujá, o TEV nunca foi licitado, tendo a área cedida a empresa em 2003 por meio de Termo de Permissão de Uso (TPU).
Na ocasião, a Autoridade Portuária pediu que a Santos Brasil adiantasse os investimentos para atender à demanda de exportação de veículos no Brasil para que o País não perdesse investimentos de montadoras. A empresa diz ter investido R$ 40 milhões no terminal, implantado em 2004 e desde então gerenciado por ela.
O uso do terminal por meio de um TPU rendeu aos executivos da Santos Brasil e da então diretoria da Codesp um processo na Justiça Federal, sob alegação de favorecimento, conforme reportagem do Estado, de 25 de junho de 2008. A acusação foi feita com base no artigo 89 da lei 8.666/93, que prevê crime em casos de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na legislação. Na ocasião, a Secretaria Especial de Portos (SEP) afirmou que a licitação do terminal seria feito ainda naquele ano, o que não ocorreu.
Autor: O Estado de S. Paulo
