O edital do processo licitatório para arrendamento do antigo terminal da Cargill S.A., atualmente administrado pelo Terminal de Exportação de Açúcar de Guarujá (Teag), está sendo avaliado pelo setor jurídico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O documento passou por análise técnica na reguladora e, até o fim do mês, entrará na pauta da reunião de diretoria do órgão para deliberação.
Caso seja aprovado, o documento será devolvido à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O passo seguinte será o envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para nova análise.
A escolha do Teag para operar a unidade portuária se deveu a uma decisão judicial a favor da empresa, que lhe garante o uso das instalações comuns para que não haja prejuízo de suas operações. A companhia tem seus armazéns ao lado da antiga área da Cargill e as duas compartilhavam a área administrativa, a pera ferroviária (que permite a manobra de trens), as balanças ferroviárias e rodoferroviárias, os elevadores de carga, os viradores de contêineres, as moegas (local de recebimento de grãos) e a automação.
Diante das condições, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos resolveu permitir a operação do Teag por seis meses, tempo que seria suficiente para a conclusão do processo licitatório para escolha de uma nova arrendatária para a área. A decisão também teve por objetivo evitar que a instalação ficasse ociosa.
O instrumento utilizado pelo CAP foi a elaboração de um contrato entre o Teag e a Codesp. O documento expira em pouco mais de 70 dias, no final de julho.
A interação entre Cargill e Teag tem explicação: a primeira detém 50% das ações da segunda.
A Cargill operou na área de 1985 a janeiro de 2009. Em 2008, escoou 3 milhões de toneladas de soja, farelo de soja e milho pelo terminal, o equivalente a um terço do total exportado pela empresa em todo o Brasil.
Autor: A Tribuna
