O Governo do Estado de São Paulo realizou em 29/10 a segunda etapa de seu programa de concessões rodoviárias para a administração das principais estradas ainda remanescentes.
Estas concessões quando entregues à iniciativa privada renderão valores elevados como outorga, e que permitirão a realização de inúmeras e importantes obras não contempladas por este programa. Além deste valor, as empresas que receberem as concessões terão que fazer um número muito grande de obras nas próprias estradas objeto das concessões, como ampliações, duplicações, trevos, novas marginais etc.
É importante frisar que não se trata de privatizações, e nem de venda de patrimônio público. As rodovias continuam do Estado, e a partir de agora serão administradas por concessionárias pelo prazo de 30 anos.
Em algumas delas já há pedágio, e em outras haverá cobrança. Estes pedágios, cujos valores obtidos nestas licitações tem se revelado muito baixos, apesar da forte crise financeira mundial que se avizinha. São valores que ficaram bem abaixo dos tetos impostos pelas regras da licitação, e cujos resultados merecem ser destacados: em 10 anos, o programa de concessões já garantiu investimentos de R$ 8,2 bilhões nos 3,5 mil quilômetros de rodovias concedidas. Outros R$ seis bilhões foram gastos na manutenção e operação destas estradas, com redução de 25% do índice de mortos.
Nesta licitação, o modelo adotado privilegia o investimento nas rodovias concedidas e garante tarifas mais baixas para os usuários.
Outra novidade é que as motos agora vão pagar pedágio. É uma questão de justiça com os demais usuários. As motos são o tipo de veículo que mais crescem entre nós nos últimos anos, o que também provoca o crescimento da demanda por serviços de socorro das rodovias.
Dados da Artesp indicam que em 2000 foram registrados 1.581 acidentes envolvendo motocicletas. Em 2007 este número chegou a 5.462, aumento de 245%, somente no primeiro semestre de 2008, este número já chegou a 2200.
Vale lembrar que, nas novas concessões, os pedágios serão cobrados em trechos mais curtos, o que significará valores menores, beneficiando também os motoristas.
Como com as novas concessões haverá um diferencial de preços para as estradas cujas concessões foram licitadas anteriormente, o Governo afirma que esta questão será estudada a seguir.
A cobrança de pedágios garante a qualidade das rodovias e a segurança de quem trafega. Este modelo já funciona com sucesso nas principais rodovias do Estado. Este programa será continuado com novas rodovias, porém esta etapa ainda está em estudo.
Este modelo permite que o Estado direcione seu esforço orçamentário para outras áreas aonde não há viabilidade econômica. As empresas vencedoras terão seis meses para aplicar o Programa intensivo de Investimentos, que inclui as melhorias previstas nos editais e a construção de novas praças de pedágio. Somente após esta etapa, a concessionária poderá iniciar a cobrança das tarifas hoje definidas.
Autor: Victor Brecheret Filho
