O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai entrar na Justiça contra os responsáveis pelos maiores desmatamentos no País. Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta terça-feira, o diretor de Articulação de Ações da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, André Rodolfo de Lima, informou que na próxima semana serão apresentadas 50 ações civis públicas.
Segundo Lima, o governo pretende mover, a cada mês, novas ações, para buscar a responsabilização civil e penal de quem tem desmatado irregularmente. A maioria delas abrange a área dos 36 municípios identificados como os campeões do desmatamento nos últimos três anos. Ele ressaltou que esses municípios têm um território equivalente a menos de 5% da Amazônia, mas são responsáveis por até 50% dos índices de desmatamento nos últimos três anos.
Além de uma série de portarias e instruções normativas já em vigor, o governo deve oferecer um pacote de ações no segundo semestre para que esses municípios possam sair da lista de maiores desmatadores. Entre as ações, a Força Aérea Brasileira deve sobrevoar as áreas com radar para monitoramento mais preciso dos embargos realizados nessas regiões e controle da circulação de madeira à noite.
Divulgação da lista
André Lima afirmou que o governo chegou a pensar em divulgar a lista com os nomes dos 150 maiores devastadores da floresta, mas preferiu rever, por enquanto, a estratégia. “Estamos selecionando os grandes desmatamentos e, antes de divulgar qualquer coisa, entrando com as ações. Como são ações públicas, todo o mundo pode ter conhecimento de quem são os responsáveis por ela. A estratégia é fazer isso progressivamente, e não nos limitarmos a 150 ou a 100. Num dado momento, apareceu esse número, mas nossa idéia é que seja um número muito mais amplo. Muito melhor do que ter simplesmente uma lista é ter ações em cima desses grandes desmatadores”, ressaltou.
O diretor disse que o cerco aos desmatadores também é realizado por meio de medidas administrativas. A partir desta quarta-feira (2), por exemplo, a página do Ibama na internet irá divulgar a relação de áreas embargadas pelo uso irregular de recursos florestais. A idéia é que, a partir da divulgação, empreendedores agropecuários e florestais possam ser responsabilizados se comprarem matéria-prima de propriedades embargadas.
Transparência com critério
Integrante da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR), que pediu a realização da audiência, elogiou a iniciativa de transparência do Ibama. Mas ele alertou que a divulgação dos dados deve ser criteriosa para não se cometer injustiças. “Minha única preocupação é soltar uma lista antes de a pessoa ter tido o direito de ser julgada. Podemos estar cometendo algum equívoco e condenando moralmente alguém antecipadamente”, disse.
“Todos nós deveríamos fazer um esforço de controle e fiscalização, mas principalmente de orientação, conscientização, estímulo e organização. Há empresas há quase cinco anos com planos de manejo parados nas mesas de técnicos do Ibama”, disse o deputado.
Autor: Agência Câmara
