A Mediação, seu Projeto de Lei e a prática mundial

O tema mediação está na pauta dos grandes jornais atualmente. Isso porque existe um Projeto de Lei para a questão, que em breve será sancionado pelo presidente da República. No entanto, a mediação é uma prática muito antiga. Os chineses, influenciados pelas idéias de Confúcio, já exerciam a mediação como principal meio de solucionar contendas. Confúcio acreditava que existia uma harmonia natural nas questões humanas que não deveria ser desfeita por procedimentos do “ganha-perde”. Seu pensamento estabelecia que a melhor e mais justa maneira de consolidar essa paz seria através da persuasão moral e acordos e nunca através da coerção ou mediante qualquer tipo de poder. 

As religiões por sua vez têm representado um importante papel na história dos conflitos e suas resoluções. Não raro encontramos referências de intervenções de pastores, párocos, rabinos, chamados a sugerir caminhos para impasses entre pessoas e mesmo para reorganizar seus relacionamentos. 

Em sua carta aos Coríntios, o apóstolo Paulo conclama as congregações a se afastarem dos tribunais e a resolverem suas contendas dentro do âmbito privado. Para isso, Paulo incentiva a organização de comissões, através das quais os problemas possam ser discutidos com ponderação e terminem em bom acordo. 

Vários grupos étnicos também têm formado, de maneira independente e muitas vezes secretamente, seus próprios sistemas de resolução de disputas. Para preservar seus valores éticos e seus costumes, ameaçados pelo preconceito de determinados governantes, eles desenvolveram a arbitragem e a mediação no seu meio. A informalidade desses processos se constituía em manter o poder dentro do seu próprio círculo. 

A mediação se espalhou e, hoje em dia, é praticada em todo o mundo – Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Espanha, Austrália, China, África do Sul, Nova Zelândia, Oriente Médio e alguns países da América Latina. 

Em virtude dessa expansão, o Brasil sentiu necessidade de entrar nesse campo com a finalidade de obter um órgão ágil e eficaz para administrar possíveis conflitos. Foi com esse pensamento que a Deputada Federal Zulaiê Cobra iniciou a elaboração do Projeto de Lei de Mediação. 

No dia 21 de junho de 2006, a Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o Projeto e, posteriormente, o Plenário do Senado Federal confirmou a aprovação do texto. Agora, o Projeto seguirá para sanção presidencial. 

A Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia adiantando-se a Lei, que está em vias de ser promulgada, acaba de elaborar o Regulamento de Mediação. Com isso, a Câmara pretende em breve ter os serviços de mediação disponíveis para oferecê-los à sociedade da engenharia nacional e dessa forma colaborar para solucionar os conflitos do setor de forma rápida, eficaz, sigilosa e menos onerosa. 

Caroline Costa é coordenadora técnica da Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Engenharia.

Autor: Caroline Costa

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