Palestra – Carina Pimenta: A Bioeconomia como Projeto de Estado
Descubra como o Brasil está se posicionando de forma pioneira e estruturada na agenda global de bioeconomia.
Nesta palestra, que contou com a mediação do Eng. George Paulus e da Enga. Larissa Fé, e abertura realizada pelo Presidente do Instituto de Engenharia, Eng. José Eduardo JardimCarina Pimenta apresenta a visão ambiciosa do Brasil para a bioeconomia, transformando-a de uma agenda setorial em um verdadeiro motor de desenvolvimento econômico e produtivo. Entenda como o país se estrutura para liderar essa pauta em nível internacional e quais as oportunidades concretas para diversos setores.
1. Uma Nova Visão para o Brasil: A Bioeconomia como Projeto de Estado
Carina Pimenta explica que o Brasil vem construindo uma visão integrada da bioeconomia, culminando na Estratégia Nacional de Bioeconomia, formalizada pelo decreto 12.1044. Este marco conceitual posiciona a bioeconomia não como uma agenda setorial isolada, mas como um modelo de desenvolvimento produtivo e econômico. A base é o uso sustentável, regeneração e conservação da biodiversidade, aliando inclusão, ética e justiça.
A bioeconomia é vista como um “motor” capaz de trazer “adicionalidade” e transformar diversos setores da economia, buscando a redução de emissões e a recomposição dos serviços ecossistêmicos. Um ponto chave é a valorização do conhecimento científico e do conhecimento tradicional em pé de igualdade, ambos vistos como fontes de inovação.
Liderança Internacional (G20 e COP30)
O Brasil tem utilizado sua presidência do G20 para pautar a bioeconomia globalmente, aprovando princípios de alto nível que guiarão discussões futuras, como na COP30, posicionando o país como protagonista mundial.
No decreto da estratégia nacional, o Brasil definiu as economias florestais e da sociobiodiversidade como alvo e prioridade nacional. Isso reflete a valorização dos ativos biológicos, socioculturais e naturais do país. A secretária também destaca a necessidade de criar um sistema de geração de informações e conhecimento sobre a bioeconomia, reconhecendo que há mais lacunas do que informações afirmativas, o que abre um vasto campo para estudos e qualificação de políticas públicas e atuação do setor privado.
2. O Que Torna a Abordagem Brasileira Única e Inovadora?
A estratégia brasileira traz conceitos que são, por si só, ganchos de grande interesse para o público, valorizando o conhecimento tradicional como ciência, em pé de igualdade com o conhecimento científico de laboratório. Ambos são vistos como fontes de inovação, uma abordagem que respeita e valoriza a cultura e a sabedoria dos povos originários.
Um dos princípios fundamentais da bioeconomia brasileira é o compromisso com o desmatamento zero, legal e ilegal. Esta diretriz é crucial, pois grande parte do desenvolvimento da bioeconomia está ligada aos sistemas produtivos na base e ao extrativismo. O desmatamento é um gargalo central para a redução de emissões no Brasil e gera diversos impactos sociais, desde questões fundiárias até a segurança de comunidades vulneráveis.
Sociobioeconomia como Prioridade Nacional
Diferente de outras abordagens, o Brasil definiu as “economias florestais e da sociobiodiversidade” como alvo e prioridade nacional. Isso significa focar em quem já protege a biodiversidade: povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares.
Os trabalhos da comissão para formulação das prioridades nacionais foram estruturados em três grupos de trabalho: bioindústria e biomanufatura, biomassas, e sociobioeconomia expandida para incluir outras atividades dos ecossistemas terrestres e aquáticos, como o turismo. A ideia é dialogar com diferentes setores e valorizar não apenas produtos, mas também serviços como o turismo em unidades de conservação, concessões florestais e agendas de restauração.
Câmaras Técnicas de Apoio e Investimento
Além dos grupos de trabalho, a comissão instituiu duas câmaras técnicas. A Câmara Técnica de Monitoramento e Inteligência em Bioeconomia formulará e implementará o Sistema Nacional de Dados, Informações e Conhecimentos de Bioeconomia, além de discutir estratégias de monitoramento e salvaguardas. A Câmara Técnica de Inovação Financeira e Investimentos em Bioeconomia, liderada pelo Ministério da Fazenda, buscará associar as missões e ações estratégicas a investimentos públicos (via Plano de Transformação Ecológica) e promover o engajamento com o setor privado, nacional e internacional.
Metodologia de Desenvolvimento do Plano Nacional
A metodologia de desenvolvimento do Plano Nacional da Bioeconomia adota o modelo de “políticas por missões”, inspirado em Mariana Mazzucato. Essa abordagem foca nos desafios societais que a bioeconomia busca endereçar, traçando um conjunto de missões estratégicas. O horizonte dessa política é de 10 anos, reconhecendo o tempo necessário para o desenvolvimento da bioeconomia como estratégia de governo.
3. Oportunidades Concretas: Onde Estão os Investimentos e o Futuro?
A palestra aponta caminhos claros para o setor privado, pesquisadores e empreendedores. O Plano Nacional está sendo desenhado com base em sete missões estratégicas. Duas missões já estão em consulta pública, focadas em negócios comunitários e no protagonismo dos povos tradicionais. Estas são as partes mais relevantes do plano do ponto de vista de traçar metas específicas para uma economia que nunca teve política de desenvolvimento integrada.
O Ministério do Meio Ambiente fez um trabalho extenso de elaboração com o público-alvo: povos e comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares, que utilizam sistemas de produção de baixíssimo impacto ambiental, como extrativismo, manejo agroecológico e agroflorestal.
Potencializando Negócios Comunitários Sustentáveis
A primeira missão estratégica é potencializar os negócios comunitários sustentáveis dos povos e comunidades tradicionais em seus diferentes segmentos, com foco em segurança alimentar e participação de seus produtos na economia. As metas associadas a ela (ainda em formulação devido à lacuna de dados) buscam aumentar o volume de produção, com exemplos como o estudo da UFPA que estimou que 3,8% do PIB do Pará vem da sociobioeconomia.
A política de sociobioeconomia também busca universalizar o acesso à inclusão produtiva, olhando para o número de empreendimentos, arranjos coletivos e o índice de segurança alimentar e nutricional.
Reconhecimento do Protagonismo na Conservação
A missão 2 foca no reconhecimento do protagonismo dos povos e comunidades tradicionais na conservação e manejo da biodiversidade. Aqui, associam-se políticas públicas em fase de regulamentação, como a política de pagamentos por serviços ambientais, que terá consulta pública até o final de julho. Esta política inclui um programa para apoiar a sociobioeconomia na conversão de sistemas de produção tradicionais em estratégias bioeconômicas e socioambientais robustas.
Programa Prospera Sociobio e Formação
O programa Prospera Sociobio, do Ministério do Meio Ambiente, é uma estratégia de conservação e desenvolvimento territorial que busca garantir o bem-viver e a inclusão socioeconômica das populações que já utilizam a biodiversidade de forma sustentável. O objetivo é criar um ecossistema de apoio com acesso a políticas públicas, infraestrutura, crédito, assistência técnica, inovação e mercados, desenvolvendo arranjos locais e territorializados.
A secretária Carina Pimenta também menciona que a formação e o treinamento em sociobiodiversidade são lacunas importantes a serem preenchidas, e o plano busca criar ações e programas de formação específicos para suprir essa necessidade, refletindo sobre as capacidades do Brasil para atingir as metas da bioeconomia.
Fitoterápicos e Plantas Medicinais em Destaque
A cadeia de plantas medicinais e fitoterápicos é uma prioridade, com metas específicas sendo desenhadas para o setor, considerado um dos de maior potencial de agregação de valor sobre a biodiversidade brasileira. A secretária cita um exemplo prático de cooperação com a Fiocruz e Manguinhos para desenvolver um produto a ser integrado ao SUS, demonstrando o compromisso com a superação dos gargalos regulatórios.
Financiamento e P&D como Chave
Há um foco claro na criação de um ecossistema de apoio, com uma Câmara Técnica de Inovação Financeira e Investimentos. A secretária ressalta a importância de instrumentos de fomento à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de financiamento de risco para que as empresas possam inovar e fazer a transição para bioprodutos, com BNDES e FINEP sendo atores centrais nesse processo.
Infraestrutura e Articulação da Política
A política de bioeconomia assegura um olhar especial para a infraestrutura produtiva das comunidades, bem como para conectividade e energia. Esse esforço de articulação, por meio da comissão, garante que o plano não seja apenas um documento, mas seja ativado e implementado de forma contínua, associando diferentes políticas ao longo do tempo.
4. Como Participar? Um Convite à Ação
A palestra é um chamado à sociedade civil, empresas e academia para se envolverem. Carina Pimenta incentiva a contribuição nas consultas públicas do plano, especialmente nas missões de sociobioeconomia. A comissão conta com a participação ativa de representações empresariais (CNA, CNI, BBI), instituições financeiras (Febraban) e Sebrae, além de diversas instituições de apoio.
Há um grande engajamento e demandas claras do setor privado, como produtos diferenciados, taxonomia que diferencie bioprodutos, mercado de carbono e PSA funcionando, e compras públicas. O estudo da International Chamber of Commerce também aponta o enorme interesse de empresas na bioeconomia do conhecimento.
Assista ao Evento Completo
Para uma análise aprofundada sobre a Bioeconomia como Projeto de Estado, assista ao evento integral:
