José Eduardo Jardim e Miriana Marques, respectivamente, presidente e vice-presidente de Administração e Finanças do Instituto de Engenharia, estiveram nesta quarta (23), no Supremo Tribunal Federal, gabinete do ministro Gilmar Ferreira Mendes, em Brasília, para protocolar um manifesto sobre os ‘Impactos sociais e econômicos de eventual vedação à pejotização de profissionais da área de Engenharia no Brasil’.
O documento, além de outros pontos, destaque que ‘A prestação de serviços por meio de pessoas jurídicas tem sido, há décadas, uma alternativa legítima, fiscalmente regulada e funcionalmente eficiente em inúmeros setores da economia, especialmente nos ramos técnicos e especializados, como o da engenharia. (…) e impedir ou restringir essa forma de organização profissional, simplesmente pelo preenchimento dos pressupostos caracterizadores de uma relação de emprego, representa não apenas um retrocesso nas dinâmicas modernas de contratação, mas também compromete a competitividade nacional, desestimula a inovação e encarece obras e serviços fundamentais, muitos deles diretamente relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional’.
O Instituto de Engenharia desempenha mais uma vez seu papel de articulador dos interesses da Engenharia e de sua notória contribuição para o desenvolvimento da economia nacional.
