Restrição do foro privilegiado: o Instituto apoia essa iniciativa

Charge: Lane

A discussão sobre a Restrição do foro privilegiado estava parada desde novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista (maior tempo para análise) do processo. A maioria dos magistrados, no entanto, já se posicionou a favor da restrição dos privilégios para políticos, que passariam a ser exclusivos aos casos ocorridos durante o mandato e em decorrência dele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma no início de maio a discussão sobre mudança no modo como deputados federais e senadores são investigados, processados e julgados. Pelas regras atuais, eles estão submetidos apenas aos tribunais de instâncias superiores – o chamado foro privilegiado.

Regina Duarte, atriz global, já havia feito um manifesto sobre o assunto em Novembro de 2017. O Instituto de Engenharia apoia esta causa.

Fonte G1