Tenho já de longa data a percepção de que o diferencial entre o técnico e o profissional é o conhecimento da legislação que regula a atividade econômica. Porém, aquele que for capaz de analisar a lei e aplicá-la sob o império da ética será um profissional efetivamente superior.
Para isto, foi-me fundamental a disciplina “Matérias Jurídicas”, organizada pelo Professor Hely Lopes Meireles no currículo da minha querida Escola de Engenharia de São Carlos, da USP, e magistralmente aplicada pelo não menos eminente Professor Eurico Azevedo, lá nos idos de 1967.
Alguns anos depois, recebi um livreto do CREA-SP denominado “Legislação Básica”, até hoje por mim conservado, cuja peça mais preciosa é Código de Ética Profissional estabelecido pela Resolução 205 de 30 de setembro de 1971. Em nove artigos estão expostos claramente os deveres dos engenheiros e outros profissionais regidos pelo CONFEA e, em 43 parágrafos, indicado o guia para a aplicação do código. Essa versão do Código de Ética constitui-se em verdadeira doutrina da prática profissional. Vale a pena lê-la. Se todos nós seguíssemos esses princípios, certamente nosso país seria muito melhor e nossa profissão mais bem reconhecida pela sociedade.
A legislação brasileira, aplicada à engenharia ou influente em sua prática, via de regra, tem natureza reativa, buscando cercear os desmandos. São leis que acabam por constituir verdadeiros roteiros das más condutas. É preciso retomar com energia a doutrina para a correta prática desta profissão fundamental ao desenvolvimento econômico do país. É preciso aglutinar os protagonistas da vanguarda do progresso, os engenheiros, para discutir os temas essenciais à boa prática da profissão e impedir desvios de conduta no meio em que operam.
Sob este intuito, com o apoio de um excepcional grupo de proeminentes colegas associados do Instituto de Engenharia, e também da FDTE – Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia, dediquei com afinco o melhor de meu tempo de Presidente do IE na organização da ESNE – Escola Superior de Negócios de Engenharia, que iniciará suas atividades em agosto próximo.
Será uma escola essencialmente doutrinária, buscando a consolidação de princípios para a prática da engenharia comprometida com o bem público e o correto atendimento às necessidades da humanidade, nisto inclusa a preocupação com a menor agressão possível ao meio ambiente. Serão discutidas e recomendadas as ações e atitudes dos engenheiros, em nível de superior excelência. Os negócios de engenharia deverão ser analisados com o foco da alta honra profissional, praticada exclusivamente se houver dignidade e justa remuneração dos trabalhos.
Estas discussões serão orientadas em duas linhas de ação. A primeira, destinada à discussão de temas relevantes, consistirá de dez palestras proferidas por especialistas renomados, dedicados à engenharia e ao direito, seguidas de debates do público dirigente ou simplesmente interessado em negócios públicos de engenharia. A segunda linha de ação constará da gestão de negócios e contratos de engenharia, com aulas propriamente ditas, ministradas a profissionais com alguns anos de prática que desejarem atualizar e aprimorar seus conhecimentos.
Esta iniciativa tem tudo para prosperar com o apoio e adesão de nossos associados. Participem!
