A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (15), em segunda discussão, o projeto de lei 425/2011, do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que autoriza a Prefeitura a emitir mais 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no âmbito da Operação Urbana Faria Lima. Para virar lei, o projeto depende de sanção do prefeito.
Vereadores afirmam que o lançamento de mais esse lote de títulos, aos preços de hoje, pode render mais R$ 2 bilhões aos cofres do município. A autorização mantém a limitação de emissão de Cepacs à existência de estoque disponível de metros quadrados deduzidos os títulos já em circulação. Kassab promete investir os recursos em transportes e habitação.
Cepacs são títulos que dão ao comprador – empreiteiros e imobiliárias – direito de construir prédios mais altos do que o padrão da região determinado pelo plano diretor estratégico.
“Na verdade, deveríamos estar votando uma revisão da Faria Lima levando em conta a situação atual dela. Técnicos vieram a essa Câmara informar que não seriam necessários mais 500 mil Cepacs para a Faria Lima, uma região que já está completamente adensada e que tem uma dificuldade de trânsito enorme. Teremos novos prédios, mas as pessoas terão uma dificuldade enorme de chegar até eles”, afirmou o vereador Antonio Donato (PT).
A Operação Urbana Faria Lima foi instituída, originalmente, pela lei 11.732, de 1995, visando melhorar a qualidade de vida na região. Na justificativa do projeto, Kassab afirma que “há em circulação atualmente 171.550 Cepacs e outros 12.441 a emitir, enquanto restam ainda 513.242 metros quadrados, fazendo-se necessário, consequentemente, o aumento do número de Cepacs a fim de permitir a completa utilização desse considerável estoque remanescente”.
Autor: G1
