A terceira reunião do ano do Conselho Municipal de Habitação (CMH), no último dia 20, foi histórica para a política habitacional de interesse social da cidade de São Paulo: foram aprovadas duas resoluções que terão reflexo extremamente positivo na viabilização da construção de moradias para famílias com renda até três salários mínimos (R$ 1.395,00).
A primeira atendeu à proposta de aquisição de terrenos pela Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), com recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A medida contribui para combater o déficit na produção de moradia para baixa renda, pois os terrenos são imprescindíveis no desenvolvimento de projetos (com a escassez na oferta, o alto custo é fator muitas vezes impeditivo).
Como agente operadora, a Cohab-SP já reservou R$ 30.193.000,00 para aquisição de terrenos. “Não estamos recusando nenhuma proposta. Temos prospectado em diversas regiões da capital e já estamos preparando editais para algumas áreas”, disse Ricardo Pereira Leite, presidente da Companhia.
O aporte dos recursos do governo federal para a construção das moradias permitirá à Cohab investir integralmente na aquisição dos lotes, o que possibilitará a construção de 1.765 unidades. “Trata-se de um ganho de escala expressivo, pois para cada unidade habitacional produzida no padrão e nas condições do FMH, o município poderá construir quatro unidades com a estrutura do Minha Casa, Minha Vida, disponibilizando os mesmos recursos, contribuindo assim para a oferta de moradias”, enfatiza Violêta Kubrusly, secretária-executiva do CMH.
As unidades terão como preço final R$ 52 mil, financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Cada família pagará apenas 10% de sua renda durante dez anos e o restante ficará destinado a fundo perdido.
A Cohab já conta com 13 áreas decretadas para futura aquisição e está prospectando outras 53. Trata-se de um avanço na questão habitacional, resultado da adesão integral da Prefeitura de São Paulo ao programa federal. E para segurança da família, os imóveis adquiridos por esse tipo de financiamento são registrados em nome da mulher.
A segunda decisão envolveu as entidades privadas representantes dos movimentos de moradia, que pleiteiam os recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Foi aprovado convênio entre a CEF e a Cohab, com ganhos igualmente importantes para os movimentos: a Cohab dará às associações consultoria técnica e jurídica para montar e aprovar projetos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Caberá às entidades a gerência técnica dos projetos e à CEF a provisão dos recursos para a construção. Na mesma resolução há, ainda, a possibilidade do aporte de até R$ 5 mil por família, do FMH, para complementação do valor que exceder o teto estabelecido pelo programa federal, de R$ 52 mil.
Formado por 16 representantes do poder público, 16 de entidades civis e 16 de entidades comunitárias e organizações populares, eleitos de forma direta pela população, o Conselho Municipal de Habitação tem voz ativa no desenvolvimento da política habitacional de São Paulo.
Autor: Boletim da Sehab
