O prefeito de Santos (SP), João Paulo Tavares Papa (PMDB), cidade que abriga o maior porto do Hemisfério Sul, lançou um desafio: criar legislação específica que defina a partilha de recursos descontados dos operadores portuários e que hoje são recolhidos para o Fundo de Desenvolvimento de Ensino Profissional Marítimo (FDEPM). O desafio foi apresentado na abertura do 7º Santos Export 2009, em Santos, na última terça-feira (25).
A prefeitura santista, como esclareceu o secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, Sérgio Aquino, para o PortoGente, já tem uma proposta de projeto de lei pronta sobre o tema. “Vamos encaminhar para o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Santos e verificar a possibilidade do conselho levar o pleito para Secretaria Especial de Portos (SEP)”.
Em linhas gerais, o projeto criaria um “fundo nacional portuário”. Segundo Aquino, o que se defende é que a atividade portuária recolha recursos para treinamento portuário; e a atividade marítima recolha para treinamento marítimo. Ou seja, segregar responsabilidades e disponibilizar recursos”.
O secretário municipal de Assuntos Portuários de Santos lembra que a regra atual do FDEPM foi criada na década de 1940 e está em desacordo com a Lei 8.630/1993, dos Portos, que criou um novo modelo laboral e instrumentos para um centro de treinamento. “Só que ela (a lei dos portos) não corrigiu essa questão dos recursos”.
Autor: Porto Gente
