O Tribunal de Contas de União (TCU) autorizou a retomada das obras de Angra 3, mas impôs uma condição: a Eletronuclear precisará reduzir em cerca de R$ 120 milhões o contrato que tem com a empreiteira Andrade Gutierrez para a construção da usina nuclear. Mesmo tendo sido assinado em 1983, o contrato pode ser mantido, conforme avaliou o tribunal. Para o ministro José Jorge, revisor do processo no TCU, a decisão sobre a continuidade dos serviços pela Andrade Gutierrez é juridicamente possível, mas deverá evidenciar ” a oportunidade, a conveniência e o interesse público na conclusão do projeto ” .
A redução determinada pelo tribunal equivale a menos de 10% do valor contratual. A Eletronuclear, responsável pelo empreendimento, terá prazo de 30 dias para ” tomar as providências necessárias ” a fim de repactuar o contrato. A estatal afirmou que há condições de retomar as obras dentro desse prazo, mas não fez comentários sobre a decisão, alegando que ainda precisa avaliar o acórdão dos tribunal.
De acordo com a assessoria de comunicação da Eletronuclear, a liberação do TCU era o último passo para o reinício das obras, paradas há mais de 20 anos. O Ibama concedeu a licença ambiental, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) emitiu a licença de construção e a prefeitura de Angra dos Reis deu sinal verde.
A conclusão da usina deverá custar R$ 7 bilhões ou mais, segundo estimativas feitas recentemente pelo governo. Embora o investimento seja quase igual ao da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, sua potência será consideravelmente menor. Enquanto Jirau terá capacidade para gerar 3.300 megawatts (MW), a potência de Angra 3 será de 1.405 MW.
O último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê a conclusão das obras em outubro de 2014. A discussão sobre a retomada de Angra 3, mais do que a segurança energética do país na próxima década, envolveu os rumos do programa nuclear brasileiro. O Ministério do Meio Ambiente foi o único voto contrário à conclusão de Angra 3. Depois dela, o Ministério de Minas e Energia planeja construir mais quatro usinas nucleares até 2020 – duas no Nordeste e duas no Sudeste.
Em auditoria, a Secretaria de Obras do TCU detectou sobrepreço de R$ 301 milhões nos valores pactuados entre a Eletronuclear e a Andrade Gutierrez. O relator do processo, ministro Marcos Vilaça, havia apontado a necessidade de redução do contrato em R$ 78,7 milhões. As partes concordaram com esse valor, mas José Jorge pediu vistas e indicou um número intermediário. Segundo ele, havia ” inadequação ” no uso de algumas tabelas de preços para uma obra tão específica como uma usina nuclear. No acórdão, ficou determinada a redução de itens como serviços de mobilização e desmobilização, transporte de pessoal, ajustes nos cálculos de encargos sociais e no custo unitário do aço.
O TCU encaminhará cópia da decisão à CNEN, ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil. A Eletronuclear, de acordo com o tribunal, deverá promover ” todos os esforços no sentido de viabilizar, no menor prazo, com a adoção das providências determinadas, a pronta realização das obras de Angra 3 ” .
Autor: Valor OnLine
