Ação faz parte de medida do Governo Federal que prevê R$ 11 bilhões por nova linha de crédito com recursos do SBPE

O Governo Federal anunciou medida para facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para as empresas brasileiras que atuam na construção habitacional. Todas as instituições financeiras que operam recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) poderão destinar até 5% do saldo da poupança para linhas de crédito ao setor. Com isso, o montante total disponível pode chegar a R$ 10 bilhões. 

Segundo Giuseppe Masi, sócio da consultoria KPMG e especialista em Real State, a medida é importante para sanar a falta de liquidez de recursos no mercado diante da atual crise financeira. “O Governo Federal modificou as regras e possibilita oferecer taxas conhecidas e que não sofram com a variação do mercado financeiro”, analisa. 

A percentual de 5% é parte integrante dos 65% da poupança que os bancos são obrigados a destinar ao financiamento imobiliário. 

Portanto, o dinheiro dessa linha de crédito já era utilizado pelo setor. A economista da Tendências Consultoria, Amaryllis Romano, aponta que a ação do Governo Federal é correta por direcionar o crédito para solucionar um problema pontual. 

“Os investimentos do setor de construção poderiam ser brecados antes de chegar ao consumidor, que mesmo com crédito poderia não ter oferta. A intenção é manter o ciclo de crescimento”, aponta. Amaryllis observa que o redirecionamento desses recursos do crédito imobiliário para crédito de capital de giro não comprometerá o sonho da casa própria. 

“Depois de dois anos de intenso ritmo de liberação de crédito, as projeções indicam que em 2009 haverá menos crédito por diminuição do interesse dos consumidores e também pelas condições do mercado”. 

Os dois profissionais questionam, no entanto, se bancos oferecerão tal linha de crédito em sua carteira de serviços. “O risco para emprestar é alto, pois o retorno é a longo prazo”, diz a consultora da Tendências.

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi o primeiro banco a aderir às linhas de crédito e anunciar que destinará R$ 3 bilhões para a nova linha de crédito. No mês de outubro, circularam cerca de R$ 200 bilhões no SBPE. Desse montante, R$ 60 bilhões eram da CEF. A disponibilização desse valor foi anunciada sem detalhamento no dia 28 de outubro pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

Os juros dessa linha de crédito serão definidos de acordo com a Taxa Referencial (TR) mais variação de 10% a 11% ao ano, a depender da avaliação que o banco fará das empresas interessadas. 

Uma das modalidades de crédito pode antecipar até 20% do custo da obra com carência durante o prazo de construção, que em média dura 18 meses com retorno previsto para até 24 meses depois de concluída a obra. A outra é com base na carteira de recebíveis de imóveis concluídos e o limite de financiamento é de até 70% da carteira, com prazo de até 60 meses. 

O Governo permitirá que a CEF mantenha parte dos dividendos que seriam distribuídos para a União em um fundo de reserva. O objetivo, de acordo com o Ministério da Fazenda, é formar um lastro de modo a garantir até 35% do valor das operações. 

Com isso, o Estado deixará à disposição do banco estatal parte dos lucros que seriam repassados a ele, como forma de garantir parte (35%) dos empréstimos que a Caixa concederá. Já para os bancos privados, não foi anunciada nenhuma medida de proteção. 

Visão do setor
Para o presidente do Sinduscon-SP, Sérgio Watanabe, a estrutura da medida era o desejo do setor: crédito para o capital de giro. Na última semana, entidades e empresas da construção civil se exaltaram contra o Ministério da Fazenda e a implantação da Medida Provisória 443. 

O instrumento, que será votado dia 5 de novembro, permitia que a Caixa e o Banco do Brasil adquirissem instituições financeiras e também criaria um banco de investimento ligado à Caixa – que manifestou interesse em adquirir participações em construtoras. “O ministro Mantega ao anunciar, gerou uma impressão de que o setor estava quebrando. Temos um problema de capital de giro em algumas empresas”, disse. 

Watanabe também aponta que a MP apenas atingiria empresas de capital aberto.
Apesar disso, o presidente do SinduScon-SP considera que o governo está atento ao setor da construção civil como um propulsor do crescimento brasileiro. “Ganhamos mais destaque em momento de crise, somos grandes empregadores. A agricultura é outra área que o governo também deve prestar atenção”.

Watanabe também considerou razoáveis as taxas de juros anunciadas pela Caixa. “O ideal seria que as taxas estivessem entre 8 e 9%, entretanto, os recursos são captados da poupança, que rende 7%. Seria bem difícil baixar os 10%”, afirmou. 

O representante do setor também é cético quanto a participação de bancos privados na nova linha de crédito por terem elevado os critérios e pelo fato de haver outros dispositivos mais rentáveis, como Títulos do Governo. “Estamos esperançosos, mas precisamos ver como isso será regulamentado”, finalizou.

Autor: PINEWeb