|
O Instituto de Engenharia (IE) celebra o avanço histórico representado pela elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). A conclusão deste documento, fruto de um notável processo de construção coletiva liderado pela Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), posiciona o Brasil de forma estratégica para a COP-30 e para a próxima década. O IE, que tem contribuído ativamente para este debate, inclusive por meio do estudo “Uma base de conhecimento para a Estratégia Nacional de Bioeconomias”, reconhece a qualidade e a abrangência do plano.
Com o objetivo de contribuir para a robustez e a eficácia de sua implementação, o Instituto de Engenharia formalizou, por meio da consulta pública, um conjunto de propostas estratégicas. Nossas recomendações visam fortalecer o PNDBio em quatro áreas cruciais, buscando aumentar as probabilidades de que ele seja um instrumento de desenvolvimento nacional efetivo, duradouro e com impacto real na vida dos brasileiros.
1. Da intenção ao resultado: a urgência de metas claras e mensuráveis
Uma política orientada por missões, como a que o PNDBio adota, exige clareza absoluta sobre onde queremos chegar. A declaração das metas do plano deve incorporar os elementos essenciais para uma gestão por resultados, como linhas de base, valores-alvo quantitativos, fontes de dados e marcos temporais intermediários. A imprecisão na declaração de metas gera riscos críticos de execução descoordenada e baixa responsabilização.
- Proposta: Recomendamos a revisão técnica de cada meta para incorporar um núcleo mínimo de gestão: indicador, linha-base (ano de partida), valor-alvo para 2030 e 2035, escopo, fonte de verificação e órgão responsável. Isso garantirá clareza, facilitará a coordenação e aumentará a credibilidade do plano perante parceiros e financiadores.
2. Um eixo social explícito: a bioeconomia como vetor de redução da pobreza
O combate à pobreza não pode ser um subproduto desejável, mas sim um objetivo central e mensurável. A prosperidade gerada pela bioeconomia precisa ter um destino claro e uma finalidade social inequívoca. Em grande medida, o plano se organiza em territórios onde a pobreza é persistente e o potencial de geração de renda distribuída é imenso. O combate à pobreza deve ser, portanto, um objetivo central e explícito.
- Proposta: Sugerimos ajustar o “Desafio-Societal” do PNDBio para incluir diretamente a “redução da pobreza por meio da geração de renda em territórios da bioeconomia”. Essa menção concretizará a finalidade social da transformação produtiva, alinhando o desenvolvimento econômico à justiça social de forma programática.
3. A base para a escalabilidade: a criação de uma missão de infraestruturas
Iniciativas e projetos-piloto, por mais inovadores que sejam, não se sustentarão em escala sem uma base que permita sua replicação e crescimento. A infraestrutura é a capacidade sistêmica que habilita todas as outras missões a prosperarem.
- Proposta: Propomos a inclusão de uma nova Missão – Infraestruturas para a Bioeconomia. Esta missão transversal deve conceber e operar um sistema integrado de infraestruturas físicas (logística, biousinas regionais), digitais (conectividade, rastreabilidade), científicas (laboratórios), institucionais e humanas (formação de capital humano, com programas como um “Sebrae das Bioeconomias” para assistência técnica capilarizada).
4. Governança estratégica e gestão de riscos
Para garantir a perenidade e a resiliência do PNDBio, é fundamental que a governança inclua mecanismos de aprendizado contínuo e uma análise estruturada dos riscos que podem comprometer seus objetivos, como a biopirataria, os riscos geopolíticos associados a insumos estratégicos e os impactos do colapso de ecossistemas.
- Proposta: Recomendamos a instituição de uma Conferência Nacional da Bioeconomia a ser realizada a cada dois anos. Precedida por etapas regionais, ela serviria como o fórum para a revisão de resultados e atualização do plano, garantindo sua legitimidade social e capacidade de adaptação. Adicionalmente, o plano deve incorporar uma matriz de análise de riscos estratégicos, com planos de mitigação correspondentes.
O PNDBio é um marco para o Brasil. As propostas aqui apresentadas pelo Instituto de Engenharia buscam fortalecer o plano, assegurando que sua implementação seja tão robusta quanto sua concepção. Acreditamos que, com metas claras, um compromisso explícito com a redução da pobreza, uma base de infraestrutura sólida e uma governança adaptativa, o Brasil poderá, de fato, consolidar seu imenso potencial em liderança global, gerando uma economia próspera, mais justa e em harmonia com a vida no planeta.
O Instituto de Engenharia espera que as contribuições apresentadas possam ser úteis à Comissão Nacional de Bioeconomia e ao governo brasileiro, fortalecendo a implementação do PNDBio e apoiando na construção do futuro a que aspiramos.
|
