{"id":90035,"date":"2022-02-17T14:09:57","date_gmt":"2022-02-17T17:09:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=90035"},"modified":"2022-02-17T14:09:57","modified_gmt":"2022-02-17T17:09:57","slug":"justica-eleitoral-criada-para-a-verdade-das-urnas-faz-90-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/17\/justica-eleitoral-criada-para-a-verdade-das-urnas-faz-90-anos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral criada para a ‘verdade das urnas’ faz 90 anos"},"content":{"rendered":"

Publicado em fevereiro de 1932,\u00a0o decreto de Get\u00falio Vargas que criou a Justi\u00e7a Eleitoral<\/a>\u00a0estava inserido em uma campanha pela moraliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e fim das fraudes generalizadas, bandeira empunhada pela Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, que dep\u00f4s o presidente anterior, Washington Lu\u00eds.<\/p>\n

O estabelecimento de um \u00f3rg\u00e3o judicial independente e especializado para, entre outras tarefas, administrar as elei\u00e7\u00f5es, fazer a apura\u00e7\u00e3o de votos e reconhecimentos dos eleitos fazia parte de um pacote amplo de reformas institu\u00eddas pelo primeiro C\u00f3digo Eleitoral brasileiro, que tamb\u00e9m trazia o voto secreto e o voto feminino.<\/p>\n

Apesar da import\u00e2ncia atribu\u00edda \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, pesquisadores que t\u00eam se debru\u00e7ado sobre os prim\u00f3rdios dos tribunais eleitorais prop\u00f5em uma leitura menos romantizada dos interesses do governo provis\u00f3rio de Vargas ao criar o \u00f3rg\u00e3o especializado e tamb\u00e9m dos efeitos da inova\u00e7\u00e3o neste per\u00edodo.<\/p>\n

A estrutura delineada era bastante pr\u00f3xima \u00e0 atual, com o\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>, \u00e0 \u00e9poca instalado no Rio de Janeiro, onde estava a capital federal, bem como com os Tribunais Regionais (TREs) nos estados e os ju\u00edzes eleitorais.<\/p>\n

“Ter institui\u00e7\u00f5es que garantam a verdade eleitoral passou a ser uma preocupa\u00e7\u00e3o bem importante das democracias eleitorais ao longo do s\u00e9culo 20”, afirma o cientista pol\u00edtico e professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) Vitor Emanuel Marchetti, que estuda modelos de governan\u00e7a eleitoral.<\/p>\n

Verdade eleitoral, explica ele, \u00e9 a garantia de que o resultado eleitoral reflita a vontade do eleitorado, algo que era inexistente na din\u00e2mica da Primeira Rep\u00fablica (1889-1930).<\/p>\n

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Get\u00falio Vargas (ao centro), ent\u00e3o chefe do governo provis\u00f3rio, e lideran\u00e7as da Revolu\u00e7\u00e3o de 1930; \u00e0 direita de Vargas, o pol\u00edtico Assis Brasil, um dos autores do C\u00f3digo Eleitoral de 1932 CPDOC\/FGV<\/figcaption><\/figure>\n
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A sufragista Almerinda Farias Gama vota na elei\u00e7\u00e3o de representantes classistas para a Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte de 1934 CPDOC\/FGV<\/figcaption><\/figure>\n

Uma declara\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico e advogado ga\u00facho Joaquim Francisco de Assis Brasil, em manifesto anos\u00a0antes de Vargas assumir o poder<\/a>, d\u00e1 o tom das cr\u00edticas que eram feitas pela oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Ningu\u00e9m tem certeza de ser alistado eleitor; ningu\u00e9m tem certeza de votar, se porventura for alistado; ningu\u00e9m tem certeza de que lhe contem o voto, se porventura votou; ningu\u00e9m tem certeza de que esse voto, mesmo depois de contado, seja respeitado (…)”, afirmou.<\/p>\n

Assis Brasil foi um dos integrantes da comiss\u00e3o nomeada por Vargas, em 1931, respons\u00e1vel pela reforma eleitoral. \u00c0 \u00e9poca, a proposta da Justi\u00e7a Eleitoral teve inspira\u00e7\u00e3o no modelo uruguaio.<\/p>\n

“Degola” e “elei\u00e7\u00e3o a bico de pena” s\u00e3o algumas das pr\u00e1ticas que remetem ao hist\u00f3rico de fraudes do per\u00edodo.<\/p>\n

Na primeira, candidatos de oposi\u00e7\u00e3o que tivessem sido eleitos eram impedidos de tomar posse. Isso porque o reconhecimento e diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos ficava a cargo de uma comiss\u00e3o do Congresso, este de maioria governista.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda express\u00e3o se refere aos resultados lavrados em atas, n\u00e3o conforme o voto dos eleitores, mas de acordo com a pena dos mes\u00e1rios, definidos de acordo com o poder local.<\/p>\n

A justificativa por tr\u00e1s da cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o separado do Legislativo e do Executivo era blindar o processo eleitoral da interfer\u00eancia das for\u00e7as pol\u00edticas, enquanto magistrados seriam vistos como figuras imparciais.<\/p>\n

De acordo com a professora e pesquisadora do Centro de Pesquisa e Documenta\u00e7\u00e3o de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea do Brasil (CPDOC) da FGV Jaqueline Zulini, contudo, \u00e9 um equ\u00edvoco considerar que o estabelecimento da Justi\u00e7a Eleitoral tenha tido um impacto imediato sobre as disputas pol\u00edticas durante a Era Vargas.<\/p>\n

“Dados preliminares mostram que os tribunais eleitorais aparentemente n\u00e3o atuaram de forma t\u00e3o independente quanto se sup\u00f5e”, aponta ela.<\/p>\n

Ao analisar den\u00fancias das elei\u00e7\u00f5es da \u00e9poca, Zulini aponta que s\u00e3o identificadas diversas alega\u00e7\u00f5es de fraude apresentadas por candidatos e partidos afirmando que ju\u00edzes eleitorais atuaram de forma partid\u00e1ria, beneficiando candidatos governistas.<\/p>\n

“H\u00e1 evid\u00eancias de que o pr\u00f3prio TSE foi atravessado pelo governo provis\u00f3rio que, no exerc\u00edcio do seu poder discricion\u00e1rio, tomou decis\u00f5es fora da sua al\u00e7ada, desrespeitando a zona de prerrogativas da Justi\u00e7a Eleitoral.”<\/p>\n

Entre os epis\u00f3dios elencados por Zulini est\u00e3o decretos definindo o prazo para demarca\u00e7\u00e3o das zonas eleitorais e altera\u00e7\u00e3o das regras para alistamento para facilitar o alistamento de sindicalizados reconhecidos pelo governo.<\/p>\n

Desde a deposi\u00e7\u00e3o do governo anterior, em 1930<\/a>, o Legislativo estava dissolvido e o governo provis\u00f3rio atuava por meio do poder discricion\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m da interfer\u00eancia por meio de normas, Zulini ressalta tamb\u00e9m que, apesar de o C\u00f3digo Eleitoral ter previsto a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, para garantir a independ\u00eancia dos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, na pr\u00e1tica, funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Judici\u00e1rio dispon\u00edveis acabaram sendo emprestados.<\/p>\n

Tal conduta gerou cr\u00edticas nos jornais \u00e0 \u00e9poca, que insinuavam influ\u00eancia dos interventores estaduais \u2014nomeados por Vargas\u2014 na defini\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora \u00e9 que Vargas deu seguimento \u00e0s reformas eleitorais como um modo de legitimar seu governo, especialmente por ter defendido tais bandeiras antes de tomar o poder. Contudo, ao efetivar as mudan\u00e7as, buscou condicion\u00e1-las aos interesses do governo provis\u00f3rio.<\/p>\n

“\u00c9 importante que novas pesquisas resgatem os termos da instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos tribunais eleitorais em seus primeiros anos no Brasil sem desconsiderar os desafios da \u00e9poca.”<\/p>\n

Ap\u00f3s seu nascimento, a Justi\u00e7a Eleitoral teve inicialmente uma breve exist\u00eancia. Extinta em 1937, ela s\u00f3 voltaria em 1945.<\/p>\n

Isso porque, ao longo da\u00a0ditadura do Estado Novo, implantada por Vargas<\/a>, permaneceram suspensas as elei\u00e7\u00f5es, os partidos, a Justi\u00e7a Eleitoral e a Constitui\u00e7\u00e3o rec\u00e9m-aprovada pela Assembleia foi substitu\u00edda por uma nova.<\/p>\n

A cientista pol\u00edtica e professora da USP Maria Tereza Sadek considera que a cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral foi um ponto de inflex\u00e3o na hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n

“Com frequ\u00eancia a gente tem uma vis\u00e3o sobre a nossa hist\u00f3ria muito mais centrada nos partidos pol\u00edticos, no Executivo, e n\u00e3o se d\u00e1 a devida import\u00e2ncia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral”, afirmou.<\/p>\n

Autora do livro “A Justi\u00e7a Eleitoral e a Consolida\u00e7\u00e3o da Democracia no Brasil”, Sadek avalia que o \u00f3rg\u00e3o teve papel decisivo na transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e no fim da ditadura militar.<\/p>\n

“Teve papel absolutamente decisivo para o fim do regime militar, do regime autorit\u00e1rio, do regime que cerceava liberdades. Foi gra\u00e7as \u00e0 Justi\u00e7a eleitoral que Tancredo Neves foi eleito”, diz.<\/p>\n

“Do meu ponto de vista foi uma virada important\u00edssima na hist\u00f3ria pol\u00edtica no Brasil.”<\/p>\n

“Sem a Justi\u00e7a Eleitoral, a quest\u00e3o da fidelidade partid\u00e1ria teria sido imposta e, no Col\u00e9gio Eleitoral, teria sido eleito o candidato do regime.”<\/p>\n

A vit\u00f3ria de Tancredo Neves (PMDB) para a Presid\u00eancia<\/a>, em janeiro de 1985, e que marcou o fim da ditadura, envolveu uma consulta ao TSE.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, Maluf, ent\u00e3o candidato pelo PDS \u2014partido herdeiro da Arena\u2014 tentou evitar, com base na regra da fidelidade partid\u00e1ria, que os dissidentes de seu partido pudessem votar em Tancredo.<\/p>\n

Por unanimidade, o TSE decidiu que, como eleitores no Col\u00e9gio eleitoral, os deputados tinham liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando o princ\u00edpio de fidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o, o PDS rachou ao meio: 174 pedessistas votaram em Maluf, e 166, em Tancredo, garantindo a vit\u00f3ria do pemedebista.<\/p>\n

Sadek destaca que, mesmo durante o per\u00edodo da ditadura militar (1964-1985), a Justi\u00e7a Eleitoral permaneceu atuando e garantindo a posse dos congressistas opositores.<\/p>\n

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