{"id":89613,"date":"2022-02-16T10:21:15","date_gmt":"2022-02-16T13:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=89613"},"modified":"2022-02-16T10:21:15","modified_gmt":"2022-02-16T13:21:15","slug":"por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/","title":{"rendered":"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros"},"content":{"rendered":"

O ano de 2022 come\u00e7a com algumas novidades interessantes, seja para os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o ou para as empresas operadoras de transportes coletivos urbanos de passageiros. Com todas as adversidades t\u00edpicas de um ano eleitoral, quando o setor sofre, invariavelmente, com inverdades, insinua\u00e7\u00f5es e ila\u00e7\u00f5es descabidas, algumas perspectivas e possibilidades se mostram bastante alvissareiras e fact\u00edveis.<\/p>\n

A dura realidade enfrentada pelas operadoras de transportes por \u00f4nibus, em especial de transportes coletivos urbanos de passageiros, nos dois \u00faltimos anos, \u00e9 conhecida e est\u00e1 devidamente divulgada e documentada. O per\u00edodo da pandemia agravou bastante a j\u00e1 dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o da maioria das empresas operadoras e v\u00e1rias interromperam a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Em alguns casos, a sobreviv\u00eancia das empresas dependeu da boa vontade de institui\u00e7\u00f5es financeiras, que viabilizaram os recursos necess\u00e1rios para n\u00e3o gerar solu\u00e7\u00e3o de continuidade no transporte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A retomada das discuss\u00f5es sobre como produzir servi\u00e7os de transporte coletivo urbano de passageiros com a qualidade desejada e na quantidade exigida pelos clientes, com custos reduzidos e tarifas m\u00f3dicas, de um lado, e com a justa remunera\u00e7\u00e3o das empresas operadoras, de outro, se faz presente e premente. Resumidamente, novos tempos com novas exig\u00eancias quanto aos atributos das viagens e \u00e0s novas formas de custear a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Nesse af\u00e3, vale lembrar que j\u00e1 \u00e9 praticamente imposs\u00edvel prestar servi\u00e7o de transporte com qualidade se a remunera\u00e7\u00e3o das empresas depender exclusivamente do montante arrecadado com o pagamento das tarifas. Doravante, os poderes concedentes dever\u00e3o, for\u00e7osamente, contar com receitas extra tarif\u00e1rias ou com recursos provenientes dos cofres p\u00fablicos, para assegurar a justa e adequada remunera\u00e7\u00e3o das empresas operadoras. \u00c9 assim no mundo inteiro e n\u00e3o h\u00e1 como prescindir desses recursos na presta\u00e7\u00e3o de um bom servi\u00e7o de transporte p\u00fablico de passageiros.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que nos sistemas ditos \u201ctarifados\u201d, o valor da tarifa \u00e9 obtido pela divis\u00e3o do custo total da produ\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelo n\u00famero de passageiros pagantes. O conceito de \u201cpassageiro equivalente\u201d surge como uma maneira de imputar aos usu\u00e1rios pagantes o valor correspondente \u00e0s gratuidades, uma vez que, na maioria dos casos, os poderes concedentes n\u00e3o arcam com o custo da viagem dos passageiros gratuitos.<\/p>\n

\u00c9 preciso deixar claro que, nos sistemas tarifados, quando se cria uma gratuidade, sem o correspondente recurso para cobri-la, cada usu\u00e1rio paga o seu deslocamento e uma parcela correspondente ao deslocamento do passageiro n\u00e3o pagante, beneficiado com algum tipo de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da passagem.<\/p>\n

Como os custos de produ\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u2013 quest\u00e3o de engenharia e economia \u2013 sobem gradativamente e as tarifas \u2013 quest\u00e3o pol\u00edtica e social \u2013 j\u00e1 alcan\u00e7am valores imposs\u00edveis de serem bancados somente pelos usu\u00e1rios, \u00e9 preciso contar com subs\u00eddios, para assegurar a universalidade e a acessibilidade dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como os recursos necess\u00e1rios \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das empresas, para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de qualidade.<\/p>\n

Em recentes pesquisas, realizadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor \u2013 IDEC e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU, constatou-se que, durante o per\u00edodo da pandemia, mais de 50 cidades subsidiaram, de forma emergencial, os seus sistemas de transporte, para garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

No \u00e2mbito econ\u00f4mico, o subs\u00eddio nada mais \u00e9 do que a diferen\u00e7a entre o custo total da produ\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e o montante arrecadado com o pagamento das tarifas. Mas, do ponto de vista jur\u00eddico, subs\u00eddio deve ser entendido como uma contribui\u00e7\u00e3o, uma ajuda, um meio de assist\u00eancia ao passageiro, para que ele possa usufruir da presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico. Subs\u00eddio vem do latim \u201csubsidium<\/em>\u201d, que significa aux\u00edlio ou benef\u00edcio que se concede a outrem, para que preste dado servi\u00e7o; mas tamb\u00e9m a quantia que se d\u00e1 a algu\u00e9m com o fim de lhe minorar as dificuldades ou infort\u00fanios.<\/p>\n

Subs\u00eddio difere sutilmente do conceito de subven\u00e7\u00e3o, que pode ser definida como uma esp\u00e9cie de aux\u00edlio; mas, direcionada a cobrir despesas operacionais das entidades p\u00fablicas ou privadas, como se verifica, por exemplo, no artigo 12 da Lei Federal 4.320\/64, que institui normas gerais de direito financeiro, em servi\u00e7os assistenciais.<\/p>\n

O Prof. Floriano de Azevedo Marques Neto, em Concess\u00f5es \u2013 Editora F\u00f3rum, 2015, p. 207<\/em>, ao tratar dos aspectos tarif\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, diferenciou subs\u00eddio e subven\u00e7\u00e3o (aporte), no seguinte sentido: \u201cOs aportes n\u00e3o se confundem com a contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria adicional a tarifa. Enquanto a contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e9 um complemento da parcela remunerat\u00f3ria do custo unit\u00e1rio do servi\u00e7o (na verdade, um subs\u00eddio direito para redu\u00e7\u00e3o do valor tarif\u00e1rio), o aporte (na verdade, uma subven\u00e7\u00e3o) \u00e9 um valor dado em ressarcimento a um investimento que o particular tem de fazer em bens de terceiros (do Poder P\u00fablico) como requisito para poder, na sequ\u00eancia, prestar o servi\u00e7o p\u00fablico concedido.\u201d<\/em><\/p>\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, os recursos necess\u00e1rios ao funcionamento do \u00f3rg\u00e3o gestor, no caso a S\u00e3o Paulo Transporte S\/A \u2013 SPTrans, s\u00e3o provenientes de um contrato de gest\u00e3o que a empresa mant\u00e9m com a Municipalidade. Mas, se necess\u00e1rio, a Prefeitura poderia subvencionar a empresa, aportando recursos dos cofres p\u00fablicos para compensar a falta ou insufici\u00eancia de receitas pr\u00f3prias.<\/p>\n

Ainda para ilustrar, os atuais contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte coletivo do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo preveem o subs\u00eddio na metodologia utilizada para a determina\u00e7\u00e3o do custo do servi\u00e7o, que \u00e9 obtido por meio de uma planilha de custo, quando ent\u00e3o \u00e9 determinada a chamada \u201ctarifa t\u00e9cnica\u201d ou tarifa de remunera\u00e7\u00e3o, que difere da \u201ctarifa p\u00fablica\u201d ou tarifa de utiliza\u00e7\u00e3o, definida pelo Executivo Municipal.<\/p>\n

A diferen\u00e7a existente entre as tarifas \u2013 t\u00e9cnica\/remunera\u00e7\u00e3o ou p\u00fablica\/utiliza\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 coberta com recursos oriundos do Tesouro Municipal, sob a forma de subs\u00eddio. Nesses contratos, o subs\u00eddio \u00e9 aplicado em seu conceito original, sendo o valor destinado a custear as despesas do sistema de transporte n\u00e3o cobertas pelas receitas tarif\u00e1rias e extra tarif\u00e1rias, em benef\u00edcio dos passageiros.<\/p>\n

Mar\u00e7al Justen Filho, em Teoria Geral das Concess\u00f5es de Servi\u00e7os P\u00fablicos \u2013 Editora Dial\u00e9tica, 2003, p. 409,<\/em> faz importantes pondera\u00e7\u00f5es sobre a introdu\u00e7\u00e3o superveniente de benef\u00edcios para usu\u00e1rios ao afirmar que \u201cidentifica-se o benef\u00edcio tarif\u00e1rio quando a tarifa seja fixada em valor desvinculado dos custos a cuja remunera\u00e7\u00e3o se orienta. Assim, o montante arrecadado por meio da tarifa seria insuficiente para cobrir despesas necess\u00e1rias \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e lucro assegurado ao concession\u00e1rio. […] O benef\u00edcio tarif\u00e1rio pode caracterizar-se como uma redu\u00e7\u00e3o do valor nominal da tarifa.\u201d<\/em><\/p>\n

Em ambas as cita\u00e7\u00f5es se percebe que o subs\u00eddio se destina, direta e especificamente, aos passageiros, e n\u00e3o \u00e0s empresas operadoras, que s\u00e3o contratadas para a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico, mediante remunera\u00e7\u00e3o, que se sup\u00f5e justa e adequada.<\/p>\n

Para que o Poder P\u00fablico contrate um particular para prestar o servi\u00e7o que lhe cabe, certamente especificar\u00e1, no edital que antecede o contrato de concess\u00e3o, o quanto lhe pagar\u00e1 pelo servi\u00e7o, bem como se repartir\u00e1 esse valor entre os usu\u00e1rios (sistema tarifado) ou se deles cobrar\u00e1 valor menor (tarifa de utiliza\u00e7\u00e3o). Nesta \u00faltima hip\u00f3tese, a diferen\u00e7a \u00e9 o subs\u00eddio, no sentido de minorar as dificuldades ou desfortuna do passageiro, defini\u00e7\u00e3o que caracteriza o transporte como direito social, conforme previsto no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Exemplifique-se, ainda, com a ado\u00e7\u00e3o da chamada \u201ctarifa zero\u201d, que possibilita ao usu\u00e1rio viajar sem o pagamento do pre\u00e7o da passagem; por\u00e9m, n\u00e3o significa a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a custo zero. Nesse caso, os passageiros s\u00e3o subsidiados, enquanto as empresas recebem remunera\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte. Como conceito fundamental, as empresas operadoras n\u00e3o s\u00e3o subsidiadas!<\/p>\n

Como se v\u00ea, dizer que o subs\u00eddio significa transfer\u00eancia de renda do setor p\u00fablico para a iniciativa privada, ou que esse recurso constitui \u201cajuda financeira\u201d \u00e0s empresas, \u00e9 muito mais do que um simples equ\u00edvoco; talvez, falta de conhecimento t\u00e9cnico, de reflex\u00e3o, ou de pouca familiaridade com o assunto.<\/p>\n

_______________________________________________________________________<\/p>\n

<\/p>\n

(*) Francisco Christovam \u00e9 assessor especial do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de S\u00e3o Paulo \u2013 SPUrbanuss e, tamb\u00e9m, membro da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FETPESP, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos \u2013 ANTP, do Conselho Diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes \u2013 CNT e do Conselho Consultivo do Instituto de Engenharia.<\/p>\n

\n
\n
\n
\n

*Os artigos publicados com assinatura, n\u00e3o traduzem necessariamente a opini\u00e3o do Instituto de Engenharia. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ano de 2022 come\u00e7a com algumas novidades interessantes, seja para os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o ou para as empresas operadoras de transportes coletivos urbanos de passageiros. Com todas as adversidades t\u00edpicas de um ano eleitoral, quando o setor sofre, invariavelmente, com inverdades, insinua\u00e7\u00f5es e ila\u00e7\u00f5es descabidas, algumas perspectivas e possibilidades se mostram bastante alvissareiras e […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":89615,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,90],"tags":[],"class_list":{"0":"post-89613","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-articulistas","8":"category-francisco-christovam"},"yoast_head":"\nPor Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros - Instituto de Engenharia<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O ano de 2022 come\u00e7a com algumas novidades interessantes, seja para os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o ou para as empresas operadoras de transportes coletivos urbanos de passageiros. Com todas as adversidades t\u00edpicas de um ano eleitoral, quando o setor sofre, invariavelmente, com inverdades, insinua\u00e7\u00f5es e ila\u00e7\u00f5es descabidas, algumas perspectivas e possibilidades se mostram bastante alvissareiras e fact\u00edveis.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Instituto de Engenharia\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/institutodeengenharia\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-02-16T13:21:15+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Imagem-de-Subsidio.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"400\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Bianca\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:title\" content=\"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros\" \/>\n<meta name=\"twitter:description\" content=\"O ano de 2022 come\u00e7a com algumas novidades interessantes, seja para os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o ou para as empresas operadoras de transportes coletivos urbanos de passageiros. Com todas as adversidades t\u00edpicas de um ano eleitoral, quando o setor sofre, invariavelmente, com inverdades, insinua\u00e7\u00f5es e ila\u00e7\u00f5es descabidas, algumas perspectivas e possibilidades se mostram bastante alvissareiras e fact\u00edveis.\" \/>\n<meta name=\"twitter:image\" content=\"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Imagem-de-Subsidio.jpg\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@iengenharia\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@iengenharia\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Bianca\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"8 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Bianca\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/aeb64951c405e100d26d30b033dd423f\"},\"headline\":\"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros\",\"datePublished\":\"2022-02-16T13:21:15+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/\"},\"wordCount\":1569,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/02\\\/Imagem-de-Subsidio.webp\",\"articleSection\":[\"Articulistas\",\"Francisco Christovam\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/\",\"name\":\"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros - Instituto de Engenharia\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/02\\\/Imagem-de-Subsidio.webp\",\"datePublished\":\"2022-02-16T13:21:15+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/02\\\/Imagem-de-Subsidio.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/02\\\/Imagem-de-Subsidio.webp\",\"width\":400,\"height\":280},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/2022\\\/02\\\/16\\\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/\",\"name\":\"Instituto de Engenharia\",\"description\":\"O Instituto de Engenharia promove a Engenharia em benef\u00edcio do desenvolvimento e da qualidade de vida da sociedade.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/#organization\",\"name\":\"Instituto de Engenharia\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/logo-novo-IE2018-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/03\\\/logo-novo-IE2018-1.jpg\",\"width\":1486,\"height\":1879,\"caption\":\"Instituto de Engenharia\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/institutodeengenharia\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/iengenharia\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/institutodeengenharia\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.linkedin.com\\\/company\\\/instituto-de-engenharia\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/channel\\\/UCXiCAlsSMe977vamW915HxA\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/aeb64951c405e100d26d30b033dd423f\",\"name\":\"Bianca\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a6fbe9bff57405baf4c1e2c5c1811e072b558253974a9f9508f4678900c97c2a?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a6fbe9bff57405baf4c1e2c5c1811e072b558253974a9f9508f4678900c97c2a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a6fbe9bff57405baf4c1e2c5c1811e072b558253974a9f9508f4678900c97c2a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Bianca\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.institutodeengenharia.org.br\\\/site\\\/author\\\/comunicacao1\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros - Instituto de Engenharia","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros","og_description":"O ano de 2022 come\u00e7a com algumas novidades interessantes, seja para os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o ou para as empresas operadoras de transportes coletivos urbanos de passageiros. Com todas as adversidades t\u00edpicas de um ano eleitoral, quando o setor sofre, invariavelmente, com inverdades, insinua\u00e7\u00f5es e ila\u00e7\u00f5es descabidas, algumas perspectivas e possibilidades se mostram bastante alvissareiras e fact\u00edveis.","og_url":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/","og_site_name":"Instituto de Engenharia","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/institutodeengenharia","article_published_time":"2022-02-16T13:21:15+00:00","og_image":[{"width":400,"height":280,"url":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Imagem-de-Subsidio.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Bianca","twitter_card":"summary_large_image","twitter_title":"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros","twitter_description":"O ano de 2022 come\u00e7a com algumas novidades interessantes, seja para os \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o ou para as empresas operadoras de transportes coletivos urbanos de passageiros. Com todas as adversidades t\u00edpicas de um ano eleitoral, quando o setor sofre, invariavelmente, com inverdades, insinua\u00e7\u00f5es e ila\u00e7\u00f5es descabidas, algumas perspectivas e possibilidades se mostram bastante alvissareiras e fact\u00edveis.","twitter_image":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Imagem-de-Subsidio.jpg","twitter_creator":"@iengenharia","twitter_site":"@iengenharia","twitter_misc":{"Escrito por":"Bianca","Est. tempo de leitura":"8 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/"},"author":{"name":"Bianca","@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/#\/schema\/person\/aeb64951c405e100d26d30b033dd423f"},"headline":"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros","datePublished":"2022-02-16T13:21:15+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/"},"wordCount":1569,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Imagem-de-Subsidio.webp","articleSection":["Articulistas","Francisco Christovam"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/","url":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/","name":"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros - Instituto de Engenharia","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Imagem-de-Subsidio.webp","datePublished":"2022-02-16T13:21:15+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Imagem-de-Subsidio.webp","contentUrl":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Imagem-de-Subsidio.webp","width":400,"height":280},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2022\/02\/16\/por-francisco-christovam-remunerar-as-empresas-e-subsidiar-os-passageiros\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Por Francisco Christovam \u2013 Remunerar as empresas e subsidiar os passageiros"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/#website","url":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/","name":"Instituto de Engenharia","description":"O Instituto de Engenharia promove a Engenharia em benef\u00edcio do desenvolvimento e da qualidade de vida da sociedade.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/#organization","name":"Instituto de Engenharia","url":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/logo-novo-IE2018-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/logo-novo-IE2018-1.jpg","width":1486,"height":1879,"caption":"Instituto de Engenharia"},"image":{"@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/institutodeengenharia","https:\/\/x.com\/iengenharia","https:\/\/www.instagram.com\/institutodeengenharia\/","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/instituto-de-engenharia\/","https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCXiCAlsSMe977vamW915HxA"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/#\/schema\/person\/aeb64951c405e100d26d30b033dd423f","name":"Bianca","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a6fbe9bff57405baf4c1e2c5c1811e072b558253974a9f9508f4678900c97c2a?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a6fbe9bff57405baf4c1e2c5c1811e072b558253974a9f9508f4678900c97c2a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a6fbe9bff57405baf4c1e2c5c1811e072b558253974a9f9508f4678900c97c2a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Bianca"},"url":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/author\/comunicacao1\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89613"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89613\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89616,"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89613\/revisions\/89616"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}