Acabou na semana passada o prazo para a consulta p\u00fablica sobre a minuta do Projeto de Lei do Plano Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC). O objetivo do Governo Federal \u00e9 de coletar contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a elabora\u00e7\u00e3o deste importante plano.<\/p>\n
O Instituto de Engenharia (IE), em seu compromisso de 105 anos com o Pa\u00eds, est\u00e1 atento a esses movimentos. O presidente da institui\u00e7\u00e3o, Paulo Ferreira, assinou uma carta que acompanha a manifesta\u00e7\u00e3o do IE para a consulta p\u00fablica.<\/p>\n
O IE reconhece a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o do Programa Nacional de Crescimento Verde como um dos instrumentos da PNMC, e aproveitou a consulta p\u00fablica para descrever as expectativas do programa para contribuir para a neutralidade clim\u00e1tica, prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, gera\u00e7\u00e3o de renda e empregos para o nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Outro aspecto celebrado foi a inclus\u00e3o do objetivo espec\u00edfico que visa promover modelos de desenvolvimento econ\u00f4mico baseados na bioeconomia, sendo uma grande potencialidade do nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Dentre as principais contribui\u00e7\u00f5es, destaca-se a import\u00e2ncia da maior atua\u00e7\u00e3o dos agentes fiscalizadores e de combate ao crime junto ao arranjo institucional da PNMC, visando reduzir o desmatamento ilegal.<\/p>\n
Destacou-se tamb\u00e9m a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos governos subnacionais, assim como do meio privado, do meio acad\u00eamico e da sociedade civil no desenvolvimento e na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, planos, programas e a\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 mudan\u00e7a do clima.<\/p>\n
Para maiores informa\u00e7\u00f5es quanto a participa\u00e7\u00e3o do IE nesta consulta p\u00fablica, acesse a carta assinada pelo presidente da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contexto legal<\/strong><\/p>\n Em agosto de 2021, o Comit\u00ea Interministerial sobre a Mudan\u00e7a do Clima e o Crescimento Verde deliberou pela institui\u00e7\u00e3o de um Grupo T\u00e9cnico Tempor\u00e1rio para a atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o da proposta por meio da minuta de Projeto de Lei buscou a moderniza\u00e7\u00e3o da estrutura normativa, de conceitos, instrumentos e diretrizes.<\/p>\n Tamb\u00e9m consta a inclus\u00e3o de elementos importantes como a Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (CND \u2013 ou NDC, sigla em ingl\u00eas para Nationally Determined Contribution) e da Estrat\u00e9gia Nacional para a Neutralidade Clim\u00e1tica.<\/p>\n Foram tamb\u00e9m estabelecidas as metas de neutralidade de emiss\u00f5es de GEE at\u00e9 2050 e desmatamento ilegal zero at\u00e9 2030. O texto ganhou uma nova estrutura l\u00f3gica visando \u00e0 melhor pr\u00e1tica legislativa.<\/p>\n Ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 dada continuidade \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o para delibera\u00e7\u00e3o e posterior encaminhamento ao Presidente da Rep\u00fablica para envio ao Congresso Nacional.<\/p>\n Fonte – Assessoria de imprensa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acabou na semana passada o prazo para a consulta p\u00fablica sobre a minuta do Projeto de Lei do Plano Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC). O objetivo do Governo Federal \u00e9 de coletar contribui\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a elabora\u00e7\u00e3o deste importante plano. O Instituto de Engenharia (IE), em seu compromisso de 105 anos com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88560,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,6],"tags":[201],"class_list":{"0":"post-88557","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-instituto-de-engenharia","8":"category-noticias","9":"tag-destaque-topo"},"yoast_head":"\n