Desde a administra\u00e7\u00e3o de Pedro Parente (governo Temer), o Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI) dos combust\u00edveis, que passou a ser adotado pela Petrobr\u00e1s, tem sido objeto de uma intensa campanha que busca entroniz\u00e1-lo como a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica de mercado de feitio liberal.<\/p>\n
H\u00e1 nesse modelo um v\u00edcio de origem, pois o elemento na base de toda precifica\u00e7\u00e3o de derivados, o pr\u00f3prio petr\u00f3leo, n\u00e3o tem seu pre\u00e7o formado pelas for\u00e7as livres do mercado. A ideia de que h\u00e1 um mercado de petr\u00f3leo, onde oferta e demanda se ajustam em um equil\u00edbrio de for\u00e7as \u00f3timo, n\u00e3o se sustenta. Afinal, se um grupo de na\u00e7\u00f5es produtoras se re\u00fane na OPEP, formando um cartel, para controlar a oferta e relaciona o pre\u00e7o alvo com as necessidades de financiamento dos seus pa\u00edses, onde est\u00e1 a \u201cm\u00e3o livre do mercado\u201d? O pre\u00e7o do petr\u00f3leo e, por conseguinte, de toda a cadeia de derivados, \u00e9 ent\u00e3o fortemente determinado pelo interesse de pa\u00edses produtores, que se organizam na OPEP. Utilizando suas empresas nacionais de Petr\u00f3leo (NOCs), com o intuito de definir o n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o, obrigam os consumidores a aceitarem o valor por eles determinado.<\/p>\n
Sendo assim, por que hoje, apenas o Brasil e a sua NOC, a Petrobr\u00e1s, ao contr\u00e1rio dos demais pa\u00edses produtores de petr\u00f3leo, n\u00e3o tem uma pol\u00edtica de pre\u00e7os que atenda aos interesses nacionais? Releva observar que a interven\u00e7\u00e3o do Estado nos temas do petr\u00f3leo, mesmo na meca do pensamento liberal, os EUA, \u00e9 pr\u00e1tica comum. L\u00e1, regula\u00e7\u00e3o da oferta para sustentar pre\u00e7os internos e garantir a higidez da ind\u00fastria \u00e9 hist\u00f3rica. At\u00e9 h\u00e1 pouco, havia uma interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, obrigando que s\u00f3 pudessem ser exportados se sofressem algum grau de processamento, o que funcionava como um controle do pre\u00e7o do petr\u00f3leo no mercado interno e assegurava a sustenta\u00e7\u00e3o da capacidade de refino. Apenas com o crescimento da produ\u00e7\u00e3o do \u201cshale oil\u201d essa interdi\u00e7\u00e3o foi levantada. J\u00e1 o pre\u00e7o do g\u00e1s natural, foi regulado at\u00e9 os anos 90 do s\u00e9culo passado.<\/p>\n
O PPI n\u00e3o atenta para o conjunto dos interesses envolvidos, dos clientes\/consumidores, do Estado, e nem mesmo dos acionistas, que seriam, aparentemente, os benefici\u00e1rios. Estes t\u00eam, a cada crise, seus ativos fortemente desvalorizados.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s foi criada para garantir o abastecimento de derivados ao pa\u00eds em condi\u00e7\u00f5es que trouxessem competitividade e contribu\u00edssem para o crescimento econ\u00f4mico que avan\u00e7ava na industrializa\u00e7\u00e3o, a partir da disponibilidade dos combust\u00edveis e de mat\u00e9rias-primas para o mercado. As prioridades \u00e0 \u00e9poca da sua cria\u00e7\u00e3o eram a de refinar o petr\u00f3leo bruto importado, pois a perspectiva da descoberta de reservas de petr\u00f3leo economicamente explor\u00e1veis no pa\u00eds era pequena, e a de abastecer o mercado de derivados. Vale a pena relembrar a declara\u00e7\u00e3o do General Horta Barbosa, em 1946, ao
\ndefender a cria\u00e7\u00e3o de uma estatal para o setor de petr\u00f3leo no Brasil: \u201cConstitui ideal de economia s\u00e3 a baixa de pre\u00e7o da energia, para assim, fazer diminuir o custo de todas as utilidades e dos transportes em benef\u00edcio do povo em geral. Os capitais privados, nacionais ou estrangeiros, procurar\u00e3o, necessariamente, auferir os maiores dividendos, como s\u00f3i acontecer em todas as atividades mercantis\u201d. Os programas de investimentos at\u00e9 meados da d\u00e9cada de 80 possibilitaram a constru\u00e7\u00e3o de um parque de refino que, por muito tempo, atendeu bem a toda a necessidade do pa\u00eds, havendo mesmo excedentes export\u00e1veis at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de \u00eanfase dos investimentos do Refino para o da Explora\u00e7\u00e3o & Produ\u00e7\u00e3o (E&P) foi justific\u00e1vel pela descoberta de reservas importantes em \u00e1guas profundas e pelo sucesso tecnol\u00f3gico da sua explora\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o significa que a miss\u00e3o de prover derivados para o pa\u00eds deva ser esquecida.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s, desde a sua cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo em 1997, trabalhou sempre em sintonia com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), com o Conselho Nacional do Petr\u00f3leo (CNP) e, posteriormente, com o Departamento Nacional de
\nCombust\u00edveis (DNC). Quando diverg\u00eancias ocorriam, prevalecia a vis\u00e3o de Estado. Um bom exemplo foi o esfor\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria petroqu\u00edmica no Brasil, que n\u00e3o nasceu do consenso interno da Petrobr\u00e1s, mas de sua submiss\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica industrial de ent\u00e3o. Da\u00ed ter sido necess\u00e1ria a constitui\u00e7\u00e3o de uma subsidi\u00e1ria, a Petroquisa, para, al\u00e9m de contornar as quest\u00f5es do monop\u00f3lio, criar uma inst\u00e2ncia com or\u00e7amento pr\u00f3prio e autonomia estrat\u00e9gica que a permitissem investir com razo\u00e1vel independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0
\nempresa m\u00e3e.<\/p>\n
A partir de 2001, a Petrobr\u00e1s passou a publicar seus planos estrat\u00e9gicos, elaborados de forma que n\u00e3o mais se ligavam, estruturalmente, aos interesses nacionais, privilegiando seus interesses como empresa, como se privada fosse. O lan\u00e7amento de ADRs na Bolsa de Nova York naquela ocasi\u00e3o refletiu essa equivocada orienta\u00e7\u00e3o. Afinal, o objetivo do governo de ent\u00e3o era o de privatizar a empresa. Chegou-se at\u00e9 a propor a mudan\u00e7a do seu nome para Petrobrax.<\/p>\n
T\u00e3o grave quanto a mudan\u00e7a do posicionamento da Petrobr\u00e1s ao se distanciar do seu acionista controlador, o Estado brasileiro, foi a desconex\u00e3o entre os interesses nacionais e os da empresa ter sido reconhecida e incorporada ao arcabou\u00e7o institucional que se seguiu \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo. Na estrutura de governan\u00e7a para o setor, com a extin\u00e7\u00e3o do DNC, sucessor do CNP, n\u00e3o houve previs\u00e3o de um agente que se responsabilizasse por definir os pre\u00e7os praticados pela empresa.<\/p>\n
Dentre as institui\u00e7\u00f5es ent\u00e3o criadas, destaca-se a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo (ANP). Entre suas atividades e obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o consta a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de derivados. Tampouco o MME tem inger\u00eancia direta sobre a Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
Neste vazio legal, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), \u00f3rg\u00e3o de terceiro escal\u00e3o na estrutura do Poder Executivo, capturado como todas as ag\u00eancias pelo mercado, determinou a quebra do monop\u00f3lio do refino exercido pela Petrobr\u00e1s para que se
\npudesse criar um \u201cmercado\u201d, para assim equacionar a quest\u00e3o dos pre\u00e7os. A prevalecer essa determina\u00e7\u00e3o do CADE, ser\u00e3o constitu\u00eddos alguns monop\u00f3lios privados regionais, das multinacionais privadas do setor, devolvendo-nos \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia delas, da qual nos livr\u00e1ramos desde os anos 70 do s\u00e9culo passado.<\/p>\n
A partir de 2015, na administra\u00e7\u00e3o Bendine, estabeleceu-se uma separa\u00e7\u00e3o mais completa entre o acionista controlador, o Estado Brasileiro, e a Petrobr\u00e1s. O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa passou a excluir representantes de Minist\u00e9rios e outros \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal, privilegiando os membros independentes, passando a empresa a viver sob a \u00e9gide do mercado. A cis\u00e3o entre a vis\u00e3o de Estado e a atua\u00e7\u00e3o da empresa tornou-se, desde ent\u00e3o, um fosso intranspon\u00edvel.<\/p>\n
A Petrobr\u00e1s passou a agir de forma absolutamente independente de orienta\u00e7\u00e3o do seu acionista controlador, o Estado, pois
\na) passou a estabelecer seus pre\u00e7os unilateralmente;
\nb) passou a ter o poder de decidir sobre o percentual de derivados a ser produzido no pa\u00eds, buscando ajustar, nem sempre com sucesso, atrav\u00e9s do pre\u00e7o, o n\u00edvel de importa\u00e7\u00e3o aceit\u00e1vel para maximizar seus resultados, e trocando participa\u00e7\u00e3o no mercado por maior margem.
\nc) passou a poder exportar livremente o petr\u00f3leo produzido no pa\u00eds, a mat\u00e9ria-prima para o refino.<\/p>\n
O resultado de tal conjun\u00e7\u00e3o de fatores levou o Brasil a ter hoje um refino subdimensionado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas necessidades. A tentativa de amplia\u00e7\u00e3o do parque de refino naufragou por conta do esc\u00e2ndalo da Lava Jato, deixando cerca de 40 bilh\u00f5es de d\u00f3lares de investimentos n\u00e3o completados. Apenas metade de uma nova refinaria, a RNEST, opera. T\u00e3o ou mais criminoso que o roubo havido foi a decis\u00e3o de paralisar os investimentos na amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de refino da empresa.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o disso, vivemos hoje um d\u00e9ficit estrutural de derivados, em particular no caso do diesel, com importantes consequ\u00eancias sobre qualquer pol\u00edtica de pre\u00e7os.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o, a partir da gest\u00e3o Parente, foi a de adotar o PPI, assim definido:<\/p>\n
Pre\u00e7o Internacional + Margem e Risco da Petrobr\u00e1s + Tributos = Pre\u00e7o na refinaria<\/p>\n
A f\u00f3rmula \u00e9 incoerente, pois soma tr\u00eas parcelas de margem. A margem de um refinador j\u00e1 est\u00e1 inclu\u00edda no pre\u00e7o de venda ao mercado internacional, pois o remunera e embute o risco do neg\u00f3cio. A segunda parcela \u00e9 a pr\u00f3pria apropria\u00e7\u00e3o dos custos de importa\u00e7\u00e3o
\npela Petrobr\u00e1s, que s\u00f3 deve ocorrer quando houver necessidade de complementar a produ\u00e7\u00e3o de derivados das suas refinarias, a partir do seu pr\u00f3prio petr\u00f3leo. Ap\u00f3s somar a refer\u00eancia do pre\u00e7o internacional, com a remunera\u00e7\u00e3o do produtor j\u00e1 embutida, ao custo
\nde importa\u00e7\u00e3o inexistente, a Petrobr\u00e1s acrescenta um terceiro valor de remunera\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de margem ajustada ao risco da atividade.<\/p>\n
Estabeleceu-se assim o conceito, de interesse das multinacionais do setor que se preparam para dominar o nosso mercado de combust\u00edveis, de que o PPI \u00e9 o meio de praticar os pre\u00e7os internacionais dos derivados no mercado interno.<\/p>\n
Durante d\u00e9cadas, o CNP e o DNC definiram, sem crises e sem prejudicar a Petrobr\u00e1s, os pre\u00e7os dos derivados no Brasil, levando em conta os pre\u00e7os internacionais, na parcela importada, decrescente ano a ano, de derivados.<\/p>\n
A pol\u00edtica do PPI, na pr\u00e1tica, abre o nosso mercado ao dom\u00ednio das multinacionais do setor.<\/p>\n
A multiplica\u00e7\u00e3o de empresas importadoras gerou, mais recentemente, uma situa\u00e7\u00e3o curiosa, em que estes solicitam provid\u00eancias ao CADE para sustentar pre\u00e7os elevados dos combust\u00edveis, de forma a manter artificialmente vi\u00e1veis seus neg\u00f3cios, contra os interesses do pa\u00eds e dos consumidores.<\/p>\n
A verdadeira natureza das crises recentes dos usu\u00e1rios de diesel, com o lockout\/greve que paralisou o pa\u00eds em 2018, o que acabou por provocar a sa\u00edda de Parente da Petrobr\u00e1s e reverbera at\u00e9 hoje, levando \u00e0 recente destitui\u00e7\u00e3o de Castello Branco, ainda est\u00e1 mal
\ncompreendida pelos pr\u00f3prios atores. Se a quest\u00e3o do reajuste frequente, mas imprevis\u00edvel, \u00e9 de fato relevante, ela foi apenas o estopim, pois a causa raiz est\u00e1 na determina\u00e7\u00e3o de precificar o produto produzido internamente com base no maior pre\u00e7o poss\u00edvel , aplicando \u00e0 economia brasileira solu\u00e7\u00e3o v\u00e1lida apenas em pa\u00edses que n\u00e3o produzem, nem o petr\u00f3leo, nem os seus derivados. O Jap\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o produz petr\u00f3leo, mas refina 100% do que consome. O impacto da volatilidade dos pre\u00e7os de petr\u00f3leo bruto \u00e9 amortecido pelas margens do refino.<\/p>\n
Vivemos hoje sob a capa de um discurso de maximizar os interesses de acionistas, da busca de resultados, que por ser desfavor\u00e1vel aos interesses nacionais e da pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s, os prejudicar\u00e1 a m\u00e9dio prazo, o que caracteriza uma gest\u00e3o temer\u00e1ria. Afinal, deve-se buscar a explica\u00e7\u00e3o do que move as a\u00e7\u00f5es adiante listadas:
\na) Por que a Petrobr\u00e1s, monopolista do refino, abriu o seu mercado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es (antes do posicionamento do CADE)?<\/p>\n
b) Por que a Petrobr\u00e1s, teoricamente voltada para o interesse dos acionistas, prop\u00f5e vender ativos que propiciam o surgimento de concorrentes?<\/p>\n
c) Por que o modelo de venda das refinarias aceita a cria\u00e7\u00e3o de sub-monop\u00f3lios regionais?<\/p>\n
Criou-se o mito da press\u00e3o do caixa da Petrobr\u00e1s para justificar a pol\u00edtica de PPI, a fim de maximizar ganhos para a empresa em detrimento de fatia de mercado, cultiva-se a insufici\u00eancia da capacidade de refino para atender \u00e0 demanda nacional e estimula-se a abertura do mercado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es. Nunca a empresa foi t\u00e3o sacrificada para atender a um objetivo pol\u00edtico \u2013 n\u00e3o explicitado \u2013 o de reduzi-la a posi\u00e7\u00e3o insignificante no mercado, antag\u00f4nico ao discurso vigente de n\u00e3o interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse quadro, imp\u00f5e-se a ado\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es, para que a Petrobr\u00e1s volte a desempenhar o papel estrat\u00e9gico na ind\u00fastria de petr\u00f3leo, que ocupou desde a sua cria\u00e7\u00e3o:
\na) Sustar a venda de refinarias;
\nb) Implantar o controle de pre\u00e7os, externamente \u00e0 Petrobr\u00e1s, para os combust\u00edveis produzidos no pa\u00eds;
\nc) Vender a produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, maximizando a opera\u00e7\u00e3o das refinarias, cabendo aos agentes de distribui\u00e7\u00e3o completarem a demanda, precificando o seu produto como acharem adequado, em ambiente de concorr\u00eancia;
\nd) Promover o ajuste peri\u00f3dico dos pre\u00e7os, a intervalos de tempo ou de varia\u00e7\u00e3o de valor pr\u00e9-determinados, conferindo previsibilidade e capacidade de os clientes planejarem seus neg\u00f3cios.<\/p>\n
Em resumo, no curto prazo, a alternativa \u00e9 realiz\u00e1vel, a partir da precifica\u00e7\u00e3o dos derivados produzidos pela Petrobr\u00e1s, segundo o modelo j\u00e1 utilizado no passado. Os distribuidores seriam autorizados a importar diretamente, ou atrav\u00e9s de terceiros, inclusive da pr\u00f3pria Petrobr\u00e1s, o necess\u00e1rio para atender a demanda interna, criando suas pr\u00f3prias pol\u00edticas de pre\u00e7o que dessem conta dessa realidade. O fato, lament\u00e1vel, de a Petrobr\u00e1s ter se afastado da Distribui\u00e7\u00e3o, com a venda do controle da BR \u00e9, nas circunst\u00e2ncias atuais, um facilitador.<\/p>\n
Com isso se constr\u00f3i uma equa\u00e7\u00e3o virtuosa. Os pre\u00e7os dos combust\u00edveis n\u00e3o estariam descolados da realidade internacional, evitando distor\u00e7\u00f5es da demanda que colocariam o pa\u00eds na contram\u00e3o dos esfor\u00e7os para a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso da energia.<\/p>\n
A pol\u00edtica de pre\u00e7os, socialmente aceit\u00e1vel, reduzir\u00e1 o risco do neg\u00f3cio de refino.<\/p>\n
O incentivo ao investimento privado na expans\u00e3o da capacidade de refino, por um, auxiliar\u00e1 na recupera\u00e7\u00e3o da combalida engenharia nacional e, por outro, dar\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova pol\u00edtica, sinergicamente, pois reduzir\u00e1 a parcela importada. Por fim, o pre\u00e7o dos hidrocarbonetos deixar\u00e1 de embutir um \u00f4nus artificial para as atividades econ\u00f4micas, contribuindo para a reativa\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o, portanto, equilibra o conjunto das partes interessadas. O Estado Brasileiro retoma o papel estrat\u00e9gico da empresa, um grande produtor de petr\u00f3leo, vetor importante para o desenvolvimento econ\u00f4mico. Os fluxos de caixa da Petrobr\u00e1s aumentam de previsibilidade. A redu\u00e7\u00e3o da incerteza, do risco enfim, \u00e9 favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios da Petrobr\u00e1s e, por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m aos seus acionistas. Os consumidores deixam de pagar o adicional de importa\u00e7\u00e3o por um produto produzido localmente, diminuindo a
\npress\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o de impostos, decidida de afogadilho, ou da cria\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios.<\/p>\n
Ao final, a Petrobr\u00e1s refor\u00e7ar\u00e1 seu papel como agente do desenvolvimento do pa\u00eds e os brasileiros respirar\u00e3o aliviados, sabendo que o pre\u00e7o da gasolina, do diesel e do GLP deixar\u00e3o de ser origem de sucessivas crises e um peso excessivo nos seus bolsos.<\/p>\n
*Pedro Celestino<\/strong> Desde a administra\u00e7\u00e3o de Pedro Parente (governo Temer), o Pre\u00e7o de Paridade de Importa\u00e7\u00e3o (PPI) dos combust\u00edveis, que passou a ser adotado pela Petrobr\u00e1s, tem sido objeto de uma intensa campanha que busca entroniz\u00e1-lo como a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de uma pr\u00e1tica de mercado de feitio liberal. H\u00e1 nesse modelo um v\u00edcio de origem, pois o […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":79923,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[114],"tags":[],"class_list":{"0":"post-79902","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos"},"yoast_head":"\n
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