Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, a aprova\u00e7\u00e3o da LGPD n\u00e3o alterou somente a rotina dos profissionais de TI, mas sim, das empresas como um todo. Isto pois, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um esfor\u00e7o multidisciplinar envolvendo colaboradores de todos os setores, uma vez que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos clientes poder\u00e3o estar dispon\u00edveis em diversos ramos da empresa. Al\u00e9m disso, realizar um treinamento em todas as \u00e1reas sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados, buscando conscientizar os funcion\u00e1rios (principalmente das \u00e1reas de venda e marketing) a pedir aos clientes apenas as informa\u00e7\u00f5es realmente necess\u00e1rias, minimiza os riscos de um poss\u00edvel vazamento de dados.<\/p>\n
No tocante aos colaboradores, deve ser realizada a revis\u00e3o dos contratos de trabalho de todos, para que fiquem adequados \u00e0 nova lei. Deste modo, por exemplo, a pol\u00edtica de tratamentos de dados da empresa precisa estar evidente e clara, sendo necess\u00e1rio o consentimento expresso dos funcion\u00e1rios sobre o tratamento de seus dados. No que tange os dados sens\u00edveis, como filia\u00e7\u00e3o sindical, o consentimento deve ser espec\u00edfico e atrelado \u00e0 finalidade que ser\u00e1 utilizado.<\/p>\n
Ademais, outra importante altera\u00e7\u00e3o se deu em rela\u00e7\u00e3o aos contratos com os clientes. Nessa conformidade, n\u00e3o cabe mais o tipo de simples ades\u00e3o, no qual o cliente ap\u00f3s ler todas as cl\u00e1usulas possu\u00eda as \u00fanicas op\u00e7\u00f5es de aceite ou recusa geral (fim do checkbox<\/em> \u00fanico). Com a nova lei, cada esp\u00e9cie de manejo de dados deve ser informada separadamente e ter seu consentimento assim tamb\u00e9m provido ou negado, privilegiando-se o respeito aos princ\u00edpios da autodetermina\u00e7\u00e3o dos dados, da finalidade \u2013 pela qual deve haver um motivo para a requisi\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u2013 e da transpar\u00eancia.<\/p>\n Isso tamb\u00e9m vale para os contratos firmados com os parceiros e fornecedores, nos quais mister se faz expor as responsabilidades das empresas com o tratamento dos dados, respeitando, principalmente, a quest\u00e3o do consentimento sobre o compartilhamento destes entre as companhias.<\/p>\n Outra importante novidade, diz respeito ao DPO (Data Professional Officer), no Brasil nomeado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Trata-se do protetor dos dados dentro da companhia, sendo o respons\u00e1vel pela intermedia\u00e7\u00e3o entre a empresa, os titulares dos dados e a autoridade nacional de dados (futura Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). N\u00e3o \u00e9 necessariamente um cargo, mas sim uma fun\u00e7\u00e3o, sendo imprescind\u00edvel que tenha autonomia para opinar sobre poss\u00edveis ilegalidades que ocorram. Dependendo da quantidade de funcion\u00e1rios da empresa e do modo como esta pretende se organizar, \u00e9 extremamente recomend\u00e1vel que o exerc\u00edcio de tal fun\u00e7\u00e3o seja executado por um colaborador que n\u00e3o acumule este servi\u00e7o com outras fun\u00e7\u00f5es, de modo a evitar conflitos de interesses, al\u00e9m de ser interessante que possua conhecimentos sobre a empresa, sobre seguran\u00e7a de dados e sobre a Lei. Importante frisar ainda, que o DPO n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pela tomada de decis\u00f5es na empresa, mas sim, a pessoa focada em proteger os dados dos clientes.<\/p>\n Ao analisarmos o tratamento de dados em si, a lei determina dez bases legais que o permitem, sendo uma delas, o consentimento do titular. Entretanto, este \u00e9 o mais dif\u00edcil de estar completamente adequado a lei, pois ser\u00e1 necess\u00e1rio pedir o consentimento para cada utiliza\u00e7\u00e3o do dado pessoal. Al\u00e9m de que para a empresa, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia conseguir registrar provas acerca da obten\u00e7\u00e3o deste consentimento, como objetivo de evitar futuras lides em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores, fornecedores e colaboradores.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o do Marketing, tamb\u00e9m houve mudan\u00e7as. O consentimento do cliente \u00e9 parte essencial para a continuidade das campanhas, seja atrav\u00e9s das j\u00e1 conhecidas mailing lists<\/em> ou pelas redes sociais.<\/p>\n Entretanto, aplicando-se os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade, podemos inferir que, em uma hip\u00f3tese na qual um cliente da empresa j\u00e1 tenha consentido com o envio de e-mails em compras anteriores, o envio de novos e-mails pode ser considerado legal, por exemplo, caso estes sejam condizentes com o servi\u00e7o previamente adquirido e desde que n\u00e3o sejam utilizados, para tal, dados pessoais incompat\u00edveis com o prop\u00f3sito. Importante ressaltar, por\u00e9m, que o cliente deve ter a op\u00e7\u00e3o do \u201copt out<\/em>\u201d, ou seja, de se descadastrar de qualquer lista de e-mails de maneira f\u00e1cil, c\u00e9lere e clara.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ainda neste quesito, os servi\u00e7os de data broker n\u00e3o devem ser utilizados em hip\u00f3tese alguma, visto que violam os princ\u00edpios do consentimento e da finalidade da disposi\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, se mostrando totalmente incompat\u00edveis com a nova lei.<\/p>\n Por fim, visando mitigar riscos, \u00e9 primordial que as empresas entendam seus atuais processos de gest\u00e3o de dados e mapeiem os principais riscos neles envolvidos. A partir de ent\u00e3o, invistam no treinamento interno para lidar corretamente com os dados pessoais de clientes, parceiros e colaboradores, em um esfor\u00e7o coletivo dos gestores, com a participa\u00e7\u00e3o do jur\u00eddico e da TI, formando, deste modo, um projeto da empresa como um todo. No quesito da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, em um vi\u00e9s tecnol\u00f3gico, as empresas devem investir no aprimoramento de programas de prote\u00e7\u00e3o, pois possuem a responsabilidade de salvaguardar os dados, sendo respons\u00e1veis caso haja o vazamento. Assim, recomend\u00e1vel o investimento em firewalls<\/em> e em ferramentas de DLP (Data Loss Prevention<\/em>), a fim de evitar, inclusive, vazamento interno.<\/p>\n ______________<\/p>\n Eduardo Li Penteado Martins*<\/strong><\/p>\n Engenheiro Eletricista com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela FGV, Machine Learning Engineer pela StanfordX e Udacity, Open Source Software Development pela Linux Foundation e especializa\u00e7\u00e3o em Deep Learning pela Deeplearning.ai.<\/p>\n Com mais de 14 anos de experi\u00eancia nas \u00e1reas de TI e BI, atuou como gerente de Estudos Econ\u00f4micos, gerente de Business Intelligence e Analytics, tendo tamb\u00e9m desenvolvido modelos de Valuation e modelos preditivos de Data Science.<\/p>\n Atualmente, como Head of IT na Even Construtora, \u00e9 o respons\u00e1vel por planejar e monitorar os investimentos em tecnologia da empresa e supervisionar o desenvolvimento de modelos de BI e Machine Learning para suporte \u00e0 gest\u00e3o.<\/p>\n Ingryd Bueno Santos de Toledo*<\/strong><\/p>\n Advogada, graduada pela PUC-SP. Atuou no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo e no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Atualmente, se especializa em Direito Digital e LGPD.<\/p>\n <\/p>\n *<\/strong>Os artigos publicados com assinatura, n\u00e3o traduzem necessariamente a opini\u00e3o do Instituto de Engenharia. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) surgiu como um divisor de \u00e1guas na forma como lidamos com o tratamento de dados pessoais no Brasil. 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