{"id":71708,"date":"2020-10-14T13:41:08","date_gmt":"2020-10-14T16:41:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=71708"},"modified":"2020-10-14T13:41:08","modified_gmt":"2020-10-14T16:41:08","slug":"engenheiro-de-contrato-recusa-de-pagamento-de-terceiro-ate-recebimento-de-vantagem-indevida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2020\/10\/14\/engenheiro-de-contrato-recusa-de-pagamento-de-terceiro-ate-recebimento-de-vantagem-indevida\/","title":{"rendered":"Engenheiro de contrato: recusa de pagamento de terceiro at\u00e9 recebimento de vantagem indevida"},"content":{"rendered":"

Descri\u00e7\u00e3o do caso<\/strong><\/p>\n

Alfredo presta servi\u00e7os de consultoria de engenharia para uma empresa de constru\u00e7\u00e3o pesada e de grande porte h\u00e1 mais de 4 anos, trabalhou em diversas obras, seu trabalho \u00e9 bem avaliado pelos engenheiros de obra, todos os processos (execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, medi\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00e3o e pagamento) sempre ocorreram de forma tranquila.<\/p>\n

As contra\u00e7\u00f5es de prestadores de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de engenharia s\u00e3o realizadas pela equipe t\u00e9cnica de suprimentos da construtora. Todos os fornecedores e terceirizados recebem o c\u00f3digo de \u00e9tica da empresa – um manual de 30 p\u00e1ginas – antes de iniciar qualquer servi\u00e7o.<\/p>\n

Cada obra \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos terceirizados, sendo que o engenheiro de campo da obra acompanha a execu\u00e7\u00e3o e o recebimento (aceite) dos servi\u00e7os prestados. O engenheiro de contrato de cada obra recebe a medi\u00e7\u00e3o, verifica o contrato, solicita toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e autoriza a emiss\u00e3o da nota fiscal do servi\u00e7o.<\/p>\n

Em 2019, Alfredo realizou servi\u00e7os na obra XPTO, foram entregues e aceitos, por\u00e9m Alfredo n\u00e3o recebeu o e-mail autorizando a emiss\u00e3o da nota fiscal, ele ligou para Pedro, engenheiro de contrato dessa obra. Pedro informou que algumas certid\u00f5es estavam faltando, Alfredo as encaminhou por e-mail. Semanas se passaram e nada da autoriza\u00e7\u00e3o, cada vez que Alfredo perguntava sobre a autoriza\u00e7\u00e3o, Pedro aparecia com alguma pend\u00eancia.<\/p>\n

Com muito custo, Alfredo conseguiu agendar uma reuni\u00e3o com Pedro. Pedro foi muito evasivo, no meio da conversa ele disse \u201cme ajuda, que eu te ajudo\u201d, Alfredo entendeu o que Pedro quis dizer, ele queria que Alfredo oferecesse algo em troca da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alfredo se recusa a participar de qualquer tipo de atividade il\u00edcita. Ele j\u00e1 n\u00e3o sabe o que fazer, ele n\u00e3o tem provas para denunciar Pedro. Ele comentou com o engenheiro de campo e com a equipe de suprimentos sobre o atraso da autoriza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o obteve sucesso.<\/p>\n

Discuss\u00e3o do caso<\/strong><\/p>\n

1. O que o prestador de servi\u00e7os deve fazer nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Neste caso o prestador de servi\u00e7os deve denunciar o engenheiro atrav\u00e9s de canal de den\u00fancia da empresa contratante ou, na aus\u00eancia deste, atrav\u00e9s de reuni\u00e3o com a dire\u00e7\u00e3o da empresa. Pois, sistema de gest\u00e3o algum \u00e9 capaz de eliminar por completo a ocorr\u00eancia de atos il\u00edcitos cometidos pelos profissionais da empresa.<\/p>\n

Assim, as organiza\u00e7\u00f5es s\u00e9rias precisam que atitudes como esta do engenheiro da empresa sejam denunciadas, para que este tipo de \u201cprofissional\u201d seja retirado da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cada vez mais as empresas t\u00eam se conscientizado da necessidade de ter um canal de den\u00fancias para permitir que este tipo de desvio de conduta seja relatado, investigado e coibido.<\/p>\n

Este tipo de servi\u00e7o tem se popularizado no Brasil e j\u00e1 existem diversas empresas especializadas em fornecer o servi\u00e7o de Canal de Den\u00fancias.<\/p>\n

2. Muitos prestadores de servi\u00e7os passam por situa\u00e7\u00f5es semelhantes, eles t\u00eam medo de denunciar e n\u00e3o serem mais contratados pelas empresas, o que eles podem fazer para evitar que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o ocorra?<\/strong><\/p>\n

A \u00fanica maneira de n\u00e3o sofrer retalia\u00e7\u00e3o por denunciar atos il\u00edcitos cometidos por funcion\u00e1rios da empresa \u00e9 exatamente fazer com que o desvio de conduta seja levado ao conhecimento da dire\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o contratante.\u00a0 Pois, muitos empres\u00e1rios j\u00e1 entenderam que precisam garantir que atos il\u00edcitos n\u00e3o sejam tolerados, porque no final das contas \u00e9 a alta dire\u00e7\u00e3o e os acionistas que podem ser responsabilizados por atos il\u00edcitos cometidos pelos profissionais da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conv\u00e9m lembrar que a Lei 12.846:2013, conhecida como lei anticorrup\u00e7\u00e3o, estabeleceu no Art. 3\u00ba que \u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica n\u00e3o exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou part\u00edcipe do ato il\u00edcito<\/em>\u201d.<\/p>\n

Os n\u00fameros decorrentes da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato levaram muitos empres\u00e1rios a entender que os atos il\u00edcitos cometidos por profissionais das organiza\u00e7\u00f5es podem levar a multas bilion\u00e1rias, podendo levar a fal\u00eancia da empresa, assim como a pris\u00f5es dos principais executivos.<\/p>\n

3. A equipe de suprimentos conseguiria identificar esse comportamento do gerente de contrato? H\u00e1 algum sinal que indicaria que algo errado estava acontecendo? <\/strong><\/p>\n

Sim, com certeza existem muitos indicadores que podem auxiliar a identificar este tipo de comportamento, como por exemplo, estabelecer KPI\u00b4s para monitorar o tempo de emiss\u00e3o de nota fiscais de prestadores de servi\u00e7os ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os realizados.<\/p>\n

Outro mecanismo muito \u00fatil neste caso seria a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de controle que obriguem a intera\u00e7\u00e3o de diversos intervenientes no processo de aprova\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es de subempreiteiros, evitando a situa\u00e7\u00e3o de apenas um engenheiro da obra ter a palavra final sobre aprova\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Estas medidas de controles s\u00e3o chamadas pela ISO 37001:2016 (Sistema de Gest\u00e3o Antissuborno) de controles n\u00e3o financeiros, ou seja, \u201ccontroles n\u00e3o financeiros s\u00e3o sistemas de gest\u00e3o e processos implementados pela organiza\u00e7\u00e3o para ajudar a assegurar que as compras, o operacional, o comercial e outros aspectos n\u00e3o financeiros de suas atividades t\u00eam sido gerenciados adequadamente\u201d <\/em>para mitigar o risco de suborno na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o de outros intervenientes no processo de aprova\u00e7\u00e3o de pagamentos ajuda a mitigar o risco de atos il\u00edcitos uma vez que n\u00e3o adiantaria o prestador de servi\u00e7os (parceiro de neg\u00f3cio) subornar uma \u00fanica pessoa para ter as medi\u00e7\u00f5es liberadas.<\/p>\n

4. O que a empresa deve fazer para evitar essas situa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Estamos vivendo novos tempos no Brasil e no mundo no que tange a toler\u00e2ncia quanto a atos il\u00edcitos cometidos pelos integrantes das organiza\u00e7\u00f5es.\u00a0 Pr\u00e1ticas anti\u00e9ticas que, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, eram consideradas \u201cnormais\u201d, n\u00e3o s\u00e3o mais aceitas por autoridades governamentais nem por grandes corpora\u00e7\u00f5es privadas. As organiza\u00e7\u00f5es condenadas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato est\u00e3o tendo muita dificuldade para conseguir novos contratos porque as grandes corpora\u00e7\u00f5es decidiram n\u00e3o mais contratar empresas envolvidas em atos il\u00edcitos aqui no Brasil.<\/p>\n

J\u00e1 se tornou quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia investir na cria\u00e7\u00e3o de Sistemas de Gest\u00e3o voltados a prevenir, identificar e responder a atos il\u00edcitos cometidos por integrantes das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Novamente lembramos que a Lei 12.846:2013 estabeleceu a chamada \u201cresponsabilidade objetiva\u201d, na qual a empresa pode ser responsabilizada civil e administrativamente se for constatado que a mesma se beneficiou de ato il\u00edcito praticado por profissional da empresa, ou seja, mesmo que n\u00e3o seja uma pol\u00edtica da organiza\u00e7\u00e3o a pr\u00e1tica de suborno ou de outros tipos de atos il\u00edcitos, pode mesmo assim ser obrigada a pagar multas que podem atingir 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do \u00faltimo exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n

Tenho tido a oportunidade de auditar programas de compliance \/ integridade de empresas no Brasil e no exterior, para avaliar se seus processos est\u00e3o em conformidade com padr\u00f5es internacionais preconizados pelas normas ISO (International Organization for Standardization<\/a>).\u00a0 Nestas auditorias pude constatar que as normas ISO 19600:2014 (Sistema de Gest\u00e3o de Compliance) e a ISO 37001:2016 (Sistema de Gest\u00e3o Antissuborno) se tornaram importantes ferramentas que podem ajudar as organiza\u00e7\u00f5es a estabelecer procedimentos, rotinas, pr\u00e1ticas que ajudam a mitigar o risco de atos il\u00edcitos e assim preserv\u00e1-las de a\u00e7\u00f5es judiciais que podem, em \u00faltima inst\u00e2ncia, levar a fal\u00eancia e a pris\u00e3o de seus executivos e acionistas.<\/p>\n

Concluindo, para evitar estas situa\u00e7\u00f5es recomendo a ado\u00e7\u00e3o de algumas a\u00e7\u00f5es concretas que podem proteger a empresa das consequ\u00eancias advindas de tais atos. S\u00e3o elas:<\/p>\n

– Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de canal de den\u00fancias, propiciando um servi\u00e7o profissional e independente, amplamente divulgado para colaboradores, parceiros de neg\u00f3cios e sociedade em geral;<\/p>\n

– Identificar suas fragilidades internas, mapeando os processos \/ \u00e1reas \/ fun\u00e7\u00f5es que possuem maior exposi\u00e7\u00e3o a riscos de suborno \/ atos il\u00edcitos;<\/p>\n

– Implantar controles financeiros e n\u00e3o financeiros que certamente dificultam a ocorr\u00eancia de atos il\u00edcitos por integrantes mal intencionados (exemplos podem ser vistos no anexo A da ISO 37001:2016);<\/p>\n

– Implantar auditorias externas independentes, tanto de natureza cont\u00e1bil quanto do sistema de compliance \/ antissuborno;<\/p>\n

– Realizar treinamento dos colaboradores internos e dos principais parceiros de neg\u00f3cios para conscientiz\u00e1-los de que a alta dire\u00e7\u00e3o n\u00e3o tolerar\u00e1 atos il\u00edcitos dentro da organiza\u00e7\u00e3o e que os infratores poder\u00e3o ter seus contratos de trabalho rescindidos e at\u00e9 serem denunciados \u00e0s autoridades competentes; e<\/p>\n

– Adotar um modelo estruturado de sistema de gest\u00e3o, como por exemplo a norma ISO 37001, mesmo que n\u00e3o haja inten\u00e7\u00e3o de obter a certifica\u00e7\u00e3o.\u00a0 A padroniza\u00e7\u00e3o preconizada por este modelo normativo propicia um guia, que oferece uma vis\u00e3o objetiva para implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de compliance \/ integridade.<\/p>\n

______________<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Adilson de Brito Farias*<\/strong><\/p>\n

Engenheiro Civil com MBA em Gerenciamento de Projetos, certifica\u00e7\u00f5es de PMP\u00ae, ISO 9001, ISO 14001, ISO 19600, ISO 37001, ISO 45001 e OHSAS 18001 e Mestrado em Governan\u00e7a Corporativa.<\/p>\n

Com mais de 20 anos de experi\u00eancia na implanta\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de Sistemas de Gest\u00e3o, atuando como: Gerente de QSMS \/ QHSE, Gerente de Riscos, Consultor e Auditor de Certifica\u00e7\u00e3o de Sistemas de Gest\u00e3o de Compliance \/ Antissuborno.<\/p>\n

Atualmente atuando como CEO da ADBF, uma empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de auditoria para organismos de certifica\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o, internacionalmente acreditados por UKAS e ACCREDIA e no Brasil pelo INMETRO (CGCRE).<\/p>\n

*<\/strong>Os artigos publicados com assinatura, n\u00e3o traduzem necessariamente a opini\u00e3o do Instituto de Engenharia. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Descri\u00e7\u00e3o do caso Alfredo presta servi\u00e7os de consultoria de engenharia para uma empresa de constru\u00e7\u00e3o pesada e de grande porte h\u00e1 mais de 4 anos, trabalhou em diversas obras, seu trabalho \u00e9 bem avaliado pelos engenheiros de obra, todos os processos (execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, medi\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o de medi\u00e7\u00e3o e pagamento) sempre ocorreram de forma tranquila. 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