{"id":69101,"date":"2020-07-15T15:33:28","date_gmt":"2020-07-15T18:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=69101"},"modified":"2023-01-09T11:57:03","modified_gmt":"2023-01-09T14:57:03","slug":"sancionado-o-novo-marco-legal-do-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2020\/07\/15\/sancionado-o-novo-marco-legal-do-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Sancionado o novo marco legal do saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o\u00a0novo marco legal do saneamento b\u00e1sico. Bolsonaro fez 11 vetos em trechos do texto aprovado pelo Congresso.<\/p>\n<\/div>\n

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A nova lei visa ampliar a presen\u00e7a do setor privado na \u00e1rea. Atualmente, o saneamento \u00e9 prestado majoritariamente por empresas p\u00fablicas estaduais. O novo marco legal tenta aumentar a concorr\u00eancia.<\/p>\n<\/div>\n

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O texto aprovado pelo Congresso tem, entre outros objetivos, universalizar o saneamento (prevendo coleta de esgoto para 90% da popula\u00e7\u00e3o) e o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel para 99% da popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2033 (veja os principais pontos mais abaixo).<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cEssa perspectiva de universaliza\u00e7\u00e3o se torna efetiva. O que era ret\u00f3rica, era discurso, passa ser concretude\u201d, disse o ministro Rog\u00e9rio Marinho, do Desenvolvimento Regional, uma das autoridades que discursaram na cerim\u00f4nia.<\/p>\n<\/div>\n

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Para o ministro Paulo Guedes, da Economia, a nova lei vai gerar entre R$ 600 bilh\u00f5es e R$ 700 bilh\u00f5es de investimentos no setor.<\/p>\n<\/div>\n

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“Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilh\u00f5es de investimentos nos pr\u00f3ximos anos nesse setor. S\u00e3o 100 milh\u00f5es de brasileiros que n\u00e3o podiam lavar as m\u00e3os. Na verdade, 100 milh\u00f5es sem esgoto e falta de \u00e1gua limpa para 35 milh\u00f5es de brasileiros. Ent\u00e3o, \u00e9 importante e isso destrava, porque \u00e9 a primeira grande onda de investimentos”, disse Guedes em seu discurso.<\/p>\n<\/div>\n

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Bolsonaro participou da cerim\u00f4nia por videoconfer\u00eancia. Ele est\u00e1 com Covid-19 e por isso tem trabalhado na resid\u00eancia oficial do Pal\u00e1cio da Alvorada. Bolsonaro n\u00e3o discursou.<\/p>\n<\/div>\n

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Aprovado em dezembro pela C\u00e2mara e no final do m\u00eas passado pelo Senado, o novo marco legal era discutido desde 2018 no Congresso Nacional. Duas medidas provis\u00f3rias sobre o tema foram editadas, mas perderam a validade por falta de consenso entre os parlamentares sobre o texto a ser aprovado.<\/p>\n

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Vetos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Um dos vetos do presidente tira da lei a previs\u00e3o de que o poder p\u00fablico pode assumir os servi\u00e7os de saneamento de empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista que passarem por aliena\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o poder p\u00fablico poderia assumir a atividade mediante indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Outro veto retirou o ponto que permitia a prorroga\u00e7\u00e3o dos chamados contratos de programa, que s\u00e3o aqueles celebrados sem concorr\u00eancia e fechados diretamente entre os titulares dos servi\u00e7os e as concession\u00e1rias. Essa modalidade de contrato \u00e9 usada atualmente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelas companhias estaduais de saneamento. Governadores divulgaram uma carta contra esse veto. Segundo eles, a permiss\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos de programa ajudaria na transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo.<\/p>\n<\/div>\n

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Por fim, o governo vetou todo o artigo 20, que retirava a categoria “res\u00edduos s\u00f3lidos” de regras aplicadas ao servi\u00e7os de \u00e1gua e de esgoto. Segundo o governo, esse artigo prejudicava a isonomia entre as atividades de saneamento b\u00e1sico<\/p>\n<\/div>\n

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Os vetos ser\u00e3o analisados pelo Congresso, que pode derrub\u00e1-los e retomar os itens inicialmente aprovados.<\/p>\n

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Pontos da nova lei<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Veja os principais pontos da nova lei:<\/p>\n<\/div>\n

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Universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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O projeto fixa como prazo para universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento a data de 31 de dezembro de 2033, de modo que at\u00e9 essa data o pa\u00eds tenha:<\/p>\n<\/div>\n

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