{"id":67843,"date":"2020-06-24T21:19:24","date_gmt":"2020-06-25T00:19:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=67843"},"modified":"2023-01-10T11:03:57","modified_gmt":"2023-01-10T14:03:57","slug":"ie-na-midia-senado-aprova-projeto-que-facilita-participacao-de-empresas-privadas-no-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2020\/06\/24\/ie-na-midia-senado-aprova-projeto-que-facilita-participacao-de-empresas-privadas-no-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"IE NA M\u00cdDIA – Senado aprova projeto que facilita participa\u00e7\u00e3o de empresas privadas no saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto do novo marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico. A medida estimula a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no setor. O projeto de lei recebeu 65 votos favor\u00e1veis e 13 contr\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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Depois de um apelo do presidente da Casa, os l\u00edderes partid\u00e1rios anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudan\u00e7as. J\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, o projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n<\/div>\n

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A proposta estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em at\u00e9 12 anos. O custo estimado da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), \u00e9 de R$ 700 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n

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O ministro da Secretaria de Governo Luiz Ramos afirmou nesta quarta que a nova lei poder\u00e1 gerar at\u00e9 1 milh\u00e3o de empregos em cinco anos.<\/p>\n<\/div>\n

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A nova legisla\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o das car\u00eancias do setor, \u00e9 vista como um ponto de est\u00edmulo do crescimento. Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que menos 100 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 coleta e tratamento de esgoto. Isso ajuda na prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, argumento que fortaleceu a vota\u00e7\u00e3o do projeto na pandemia.<\/p>\n<\/div>\n

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O contexto do coronav\u00edrus deu for\u00e7a \u00e0 proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado.<\/p>\n<\/div>\n

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Cobertura de 99% de \u00e1gua pot\u00e1vel e 90% de tratamento de esgoto \u00e9 um dos pontos<\/h3>\n<\/div>\n
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Ap\u00f3s pedidos da equipe econ\u00f4mica e do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), delegou a Jereissati a miss\u00e3o de construir o relat\u00f3rio. Jereissati levou menos de uma semana para sacramentar no parecer o mesmo texto que havia sa\u00eddo da C\u00e2mara. Entre os pontos a serem firmados em contratos est\u00e1 a cobertura de 99% do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% para coleta e tratamento de esgoto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O projeto prev\u00ea que empresas privadas possam prestar o servi\u00e7o. Vencedoras de licita\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de se comprometer com metas para os pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar de no Senado haver, desde o in\u00edcio, predisposi\u00e7\u00e3o para que a proposta fosse aprovada, Guedes procurou nos \u00faltimos dias alguns l\u00edderes para refor\u00e7ar a necessidade da nova lei. Guedes conversou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a).<\/p>\n<\/div>\n

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Embora queira a retomada das reuni\u00f5es do colegiado para a vota\u00e7\u00e3o de temas considerados pol\u00eamicos, Tebet defendeu a celeridade na tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Ela argumentou que o novo marco do saneamento \u00e9 quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. O projeto do novo marco do saneamento n\u00e3o chegou a passar pela CCJ.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Metade do Brasil, 100 milh\u00f5es, \u00e9 caminhante a c\u00e9u aberto em esgoto n\u00e3o tratado, infectada por seus p\u00e9s descal\u00e7os ou por \u00e1gua contaminada. Dos mil nascidos, 14 n\u00e3o chegam aos 5 anos por falta de saneamento b\u00e1sico. N\u00fameros que s\u00e3o vidas perdidas \u2014 disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Vetos s\u00e3o esperados<\/h3>\n<\/div>\n
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Composto por 23 artigos, o projeto do novo marco regulat\u00f3rio do saneamento deve ser sancionado sem demora pelo presidente, mas alguns vetos s\u00e3o esperados.<\/p>\n<\/div>\n

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A ideia dos aliados de Bolsonaro \u00e9 que as medidas possam vigorar j\u00e1 em 2021 para ajudar na retomada da economia, al\u00e9m de ampliar o acesso a \u00e1gua e esgoto no pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Paula Rodrigues, coordenadora da Divis\u00e3o T\u00e9cnica de Engenharia Sanit\u00e1ria, Recursos H\u00eddricos e Biotecnologia do Instituto de Engenharia, o novo marco ser\u00e1 um impulso para a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos ao pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 A aprova\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio ser\u00e1 importante para a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, uma vez que vai atrair capital privado para o setor e gerar competi\u00e7\u00e3o entre as prestadoras de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto \u2014 \u00a0afirmou.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Ser\u00e1 poss\u00edvel criar regras mais claras, por meio da atua\u00e7\u00e3o da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas) <\/em>\u2014disse Rodrigues.<\/p>\n<\/div>\n

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Para Christianne Dias, diretora-presidente da ANA, a seguran\u00e7a jur\u00eddica criada com o novo marco vai beneficiar especialmente a popula\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o tem acesso \u00e0 agua.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 O processo de constru\u00e7\u00e3o do novo marco do saneamento foi longo, mas garantiu que todos os atores envolvidos com o setor pudessem dar suas respectivas parcelas de contribui\u00e7\u00e3o. Um dos pilares do marco visa propiciar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria para atrair investimentos no pa\u00eds, beneficiando milh\u00f5es de pessoas que ainda n\u00e3o t\u00eam acesso a \u00e1gua tratada e a coleta de efluentes.<\/p>\n<\/div>\n

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A entrada de empresas privadas no setor, contudo, foi criticada pelo l\u00edder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR). Ele alegou que mudan\u00e7a do setor vai trazer preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0s do interior.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Aprovar a privatiza\u00e7\u00e3o seria condenar a popula\u00e7\u00e3o do interior de Roraima a ficar sem \u00e1gua e sem saneamento, e ainda ver aumentar o valor da conta de \u00e1gua e da tarifa de esgoto e de saneamento tanto na capital quanto no interior, como aconteceu com a tarifa de energia.<\/p>\n<\/div>\n

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Texto determina que servi\u00e7os n\u00e3o sejam interrompidos, mesmo com atraso<\/h3>\n<\/div>\n
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Pelo texto, tamb\u00e9m fica determinado que n\u00e3o haver\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usu\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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Na an\u00e1lise do presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Saneamento B\u00e1sico (Aesbe), Marcus Neves, o novo marco \u00e9 positivo, especialmente no que diz respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n<\/div>\n

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Apesar de considerar que h\u00e1 pontos positivos na proposta, segundo ele, o momento da pandemia n\u00e3o deveria ser usado para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Na nossa an\u00e1lise, faltou debater melhor o avan\u00e7o entre o p\u00fablico e o privado. Diante da pandemia, n\u00e3o conseguimos avan\u00e7ar.<\/p>\n<\/div>\n

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Mesmo com a retirada dos destaques, a bancada do PDT, composta por tr\u00eas parlamentares, anunciou, por meio de seu l\u00edder, Weverton Rocha (MA), voto contr\u00e1rio \u00e0 proposta.<\/p>\n<\/div>\n

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O l\u00edder do MDB, Eduardo Braga (AM) foi um dos que se manifestou contr\u00e1rio \u00e0 proposta. Na an\u00e1lise do senador, o projeto n\u00e3o deveria ser sido analisado sem passar por comiss\u00f5es. Mesmo assim, o MDB defendeu voto favor\u00e1vel ao projeto.<\/p>\n<\/div>\n

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\u2014 Em que pese eu, individualmente, achar que essa mat\u00e9ria deva ser tratada em sess\u00e3o presencial, ouvidas as Comiss\u00f5es permanentes do Senado, por se tratar de uma mat\u00e9ria bastante complexa e que tem como objetivo atender \u00e0s necessidades de investimento na \u00e1rea de saneamento, a maioria da minha bancada quer votar essa mat\u00e9ria no dia de hoje.<\/p>\n<\/div>\n

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A \u00fanica altera\u00e7\u00e3o feita pelo relator foi por meio de uma emenda de reda\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o resulta no retorno do projeto para a C\u00e2mara. A sugest\u00e3o, feito pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prev\u00ea que a transfer\u00eancia de servi\u00e7os de um prestador para outro ser\u00e1 condicionada, em qualquer hip\u00f3tese, \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos investimentos vinculados a bens revers\u00edveis ainda n\u00e3o amortizados ou depreciados.<\/p>\n<\/div>\n

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O l\u00edder do PT, Rog\u00e9rio Carvalho (SE), chegou a pedir a retirada do projeto de pauta, por, segundo ele, n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o direta com a pandemia. O pedido foi negado pelo presidente da Casa, mas Alcolumbre resolveu colocar sua decis\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Com isso, o projeto foi mantido em vota\u00e7\u00e3o, por 61 votos contra 12.<\/p>\n<\/div>\n

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Principais pontos da proposta<\/h3>\n<\/div>\n
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Projeto do Novo Marco Regulat\u00f3rio de Saneamento: <\/strong>o modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor<\/p>\n<\/div>\n

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