{"id":67590,"date":"2020-06-19T09:01:31","date_gmt":"2020-06-19T12:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=67590"},"modified":"2023-01-10T11:05:00","modified_gmt":"2023-01-10T14:05:00","slug":"ie-na-midia-metas-de-saneamento-basico-devem-ser-cumpridas-em-12-anos-preve-relatorio-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2020\/06\/19\/ie-na-midia-metas-de-saneamento-basico-devem-ser-cumpridas-em-12-anos-preve-relatorio-do-senado\/","title":{"rendered":"IE NA M\u00cdDIA – Metas de saneamento b\u00e1sico devem ser cumpridas em 12 anos, prev\u00ea relat\u00f3rio do Senado"},"content":{"rendered":"

O senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE) entregou nesta sexta-feira (19) o relat\u00f3rio do projeto de lei do novo marco regulat\u00f3rio do saneamento. A proposta prev\u00ea o cumprimento de metas em at\u00e9 12 anos.<\/p>\n

O texto dever\u00e1 ser analisado pelos senadores em plen\u00e1rio virtual na pr\u00f3xima quarta-feira (24). O custo estimado da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, segundo o relator, \u00e9 de R$ 700 bilh\u00f5es durante o per\u00edodo.<\/p>\n

O prazo para cumprimento das metas poder\u00e1 ser acrescido de mais 7 anos, caso se comprove inviabilidade t\u00e9cnica ou financeira.<\/p>\n

Jereissaiti construiu um parecer sem altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao anterior, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Vieira j\u00e1 havia dado aval ao texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, no ano passado.<\/p>\n

A meta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), \u00e9 aproveitar a pandemia do novo coronav\u00edrus para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o. A proposta n\u00e3o precisa passar por comiss\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas. Se o projeto for votado sem altera\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n

Composto por 23 artigos, o projeto do novo marco regulat\u00f3rio do saneamento tem o apoio do governo para ser votado. A ideia dos aliados do presidente \u00e9 que as medidas possam vigorar j\u00e1 em 2021 para ajudar na retomada da economia, al\u00e9m de ampliar o acesso a \u00e1gua e esgoto no pa\u00eds.<\/p>\n

“Essa moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente necess\u00e1ria e urgente. O modelo do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves \u00edndices hoje observados no Brasil”, disse Jereisati.<\/p>\n

Entre os pontos dos contratos a serem cumpridos est\u00e3o a cobertura de 99% do fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% para coleta e tratamento de esgoto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que empresas privadas possam prestar o servi\u00e7o. Vencedoras de licita\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de se comprometer com metas para os pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n

Pelo texto, tamb\u00e9m fica determinado que n\u00e3o haver\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

O projeto \u00e9 considerado pol\u00eamico, sobretudo por permitir a entrada de empresas privadas no setor. E \u00e9 exatamente neste ponto que o governo defende a pauta.<\/p>\n

Integrantes da equipe econ\u00f4mica, entre eles o ministro Paulo Guedes (Economia), pressionam os senadores para a aprecia\u00e7\u00e3o do tema. Embora a vota\u00e7\u00e3o tenha sido anunciada com pilares em um acordo, nem todos os congressistas s\u00e3o favor\u00e1veis.<\/p>\n

“Esse tema \u00e9 extremamente delicado, e eu n\u00e3o me sinto confort\u00e1vel em vot\u00e1-lo desta forma”, disse o senador Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB).<\/p>\n

Na an\u00e1lise de Ricardo Kenzo, vice-presidente do IE (Instituto de Engenharia), a privatiza\u00e7\u00e3o do setor poder\u00e1, al\u00e9m de suprir as necessidades de saneamento, resultar em impulso econ\u00f4mico.<\/em><\/p>\n

Mesmo assim, ele \u00e9 cauteloso nos resultados. Estudos do instituto apontam que, mesmo que o projeto seja aprovado, o Brasil demoraria pelo menos 20 anos para alcan\u00e7ar os \u00edndices necess\u00e1rios de fornecimento de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n

“Saneamento \u00e9 um projeto de longo prazo, e precisamos de seguran\u00e7a jur\u00eddica para que o setor avance. Essa seguran\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto”, disse.<\/em><\/p>\n

Dados divulgados no come\u00e7o deste ano pelo Instituto Trata Brasil apontam que mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 coleta e tratamento de esgoto. Isso colabora para a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, argumento que fortalece a vota\u00e7\u00e3o do projeto na pandemia.<\/p>\n

O QUE PREV\u00ca O MARCO<\/strong><\/p>\n

Contratos<\/strong><\/p>\n

– Os munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e3o transferir a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento para empresas p\u00fablicas estaduais. Passam a valer as licita\u00e7\u00f5es, envolvendo empresas p\u00fablicas e privadas.
\n– Os acordo em vigor ser\u00e3o mantidos, e, at\u00e9 mar\u00e7o de 2022, poder\u00e3o ser prorrogados por 30 anos, desde que as empresas consigam comprovar viabilidade econ\u00f4mico-financeira. O prazo poder\u00e1 ser acrescido de mais 7 anos caso se comprove inviabilidade t\u00e9cnica ou financeira
\n– As empresas devem se comprometer com metas a serem cumpridas at\u00e9 o fim de 2033, entre elas: cobertura de 99% para o fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Tamb\u00e9m fica determinado que n\u00e3o haver\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. As empresas n\u00e3o poder\u00e3o distribuir lucros e dividendos<\/p>\n

Servi\u00e7os em bloco<\/strong><\/p>\n