{"id":61405,"date":"2020-03-23T10:14:12","date_gmt":"2020-03-23T13:14:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=61405"},"modified":"2023-01-10T11:10:45","modified_gmt":"2023-01-10T14:10:45","slug":"construcao-civil-sindicatos-divulgam-medidas-trabalhistas-para-enfrentar-o-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2020\/03\/23\/construcao-civil-sindicatos-divulgam-medidas-trabalhistas-para-enfrentar-o-coronavirus\/","title":{"rendered":"Constru\u00e7\u00e3o civil: sindicatos divulgam medidas trabalhistas para enfrentar o coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"

O presidente do\u00a0SindusCon-SP<\/a>\u00a0(Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o), Odair Senra, e o presidente do\u00a0Sintracon-SP<\/a>\u00a0(Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o Civil de S\u00e3o Paulo), Antonio de Souza Ramalho, firmaram em 20 de mar\u00e7o um aditivo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Coletiva do setor, para autorizar as empresas da categoria a adotarem uma s\u00e9rie de medidas diante da epidemia provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

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Pelo aditivo, as empresas ficam autorizadas a:<\/p>\n<\/div>\n

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  • Flexibilizarem a jornada de trabalho, alterando hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda, reduzindo a jornada com observ\u00e2ncia dos limites constitucionais e legais, implantando turnos com hor\u00e1rios diferenciados para almo\u00e7o e para utiliza\u00e7\u00e3o dos vesti\u00e1rios, tudo com o intuito de evitar a aglomera\u00e7\u00e3o nos transportes p\u00fablicos e nos canteiros de obras;<\/li>\n
  • Concederem f\u00e9rias coletivas ou individuais, sem a necessidade de pr\u00e9-aviso com 30 dias de anteced\u00eancia e\/ou notifica\u00e7\u00e3o com 15 dias de anteced\u00eancia para a Secretaria do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e para o sindicato dos trabalhadores. O empregador dever\u00e1 notificar o trabalhador, a Secretaria do Trabalho e o sindicato dos trabalhadores com dois dias de anteced\u00eancia do in\u00edcio das f\u00e9rias coletivas. Ocorrendo afastamento em f\u00e9rias imediato, as empresas poder\u00e3o indenizar ou abonar os trabalhadores pelos dias correspondentes. As f\u00e9rias poder\u00e3o ser iniciadas em qualquer dia da semana. E poder\u00e3o ser antecipadas mesmo para os trabalhadores que n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo;<\/li>\n
  • Suspender as suas atividades, total ou parcialmente, em todos ou em parte de seus estabelecimentos ou unidades de trabalho, com a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o futura das horas n\u00e3o trabalhadas. Poder\u00e3o ajustar individualmente com os seus empregados a suspens\u00e3o das atividades e os regimes futuros de compensa\u00e7\u00e3o, observados os dispositivos constitucionais e legais de dura\u00e7\u00e3o do trabalho. A compensa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita no per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano, a contar do retorno ao regime normal de trabalho. Fica autorizada a redu\u00e7\u00e3o de intervalo intrajornada, respeitado o limite m\u00ednimo de trinta minutos;<\/li>\n
  • Paralisar, total ou parcialmente, as obras ou suas atividades para garantir a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, atendendo ao dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o pelo qual a \u201credu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho\u201d \u00e9 responsabilidade do empregador. Neste caso, os sal\u00e1rios poder\u00e3o ser reduzidos em at\u00e9 25%. Caso uma nova legisla\u00e7\u00e3o estabele\u00e7a percentual maior de redu\u00e7\u00e3o, as empresas ficam autorizadas a adot\u00e1-lo. Enquanto perdurar a paralisa\u00e7\u00e3o, fica garantida ao trabalhador estabilidade no emprego. Quando o aditivo for extinto, a redu\u00e7\u00e3o salarial ser\u00e1 imediatamente revogada.<\/li>\n
  • Paralisar, total ou parcialmente, as obras ou suas atividades para garantir a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores, concedendo licen\u00e7a remunerada aos mesmos durante o per\u00edodo declarado pelas autoridades de sa\u00fade como quarentena, ou pelo per\u00edodo acordado entre os empregadores e empregados, sendo poss\u00edvel a prorroga\u00e7\u00e3o. Se a licen\u00e7a remunerada for superior a 30 dias, o trabalhador perder\u00e1 direito a f\u00e9rias, devendo o respectivo ter\u00e7o constitucional ser pago at\u00e9 o final da vig\u00eancia do aditivo quando o contrato de trabalho for rescindido, se isto ocorrer antes. Na hip\u00f3tese de licen\u00e7a remunerada, o trabalhador far\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o dos dias parados;<\/li>\n
  • Adotar o regime de trabalho remoto na resid\u00eancia do empregado, sempre que poss\u00edvel, dentro atividade de cada um, conforme as regras estabelecidas diretamente entre a empresa e ele. Os empregados com 60 anos ou mais poder\u00e3o solicitar o regime de trabalho remoto nestas condi\u00e7\u00f5es, e as empresas dever\u00e3o aceit\u00e1-lo, desde que esses trabalhadores tenham enfermidades enquadradas no grupo de risco (diabetes, hipertens\u00e3o, insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica, doen\u00e7as respirat\u00f3rias cr\u00f4nicas, doen\u00e7as cardiovasculares, entre outras semelhantes consideradas pela autoridades sanit\u00e1rias) e desde que as suas atividades atuais permitam este tipo de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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    O aditivo abrange todos os empregados das categorias profissionais representadas pelo Sintracon-SP nos munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo, Itapecerica da Serra, Tabo\u00e3o da Serra, Embu, Embu Gua\u00e7u, Franco da Rocha, Mairipor\u00e3, Caieiras, Juquitiba, Francisco Morato e S\u00e3o Louren\u00e7o da Serra.<\/p>\n<\/div>\n

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    “As disposi\u00e7\u00f5es do acordo valem at\u00e9 30 de junho e, caso o estado de emerg\u00eancia persista ap\u00f3s esse prazo ser\u00e1 discutida a sua prorroga\u00e7\u00e3o, conforme as orienta\u00e7\u00f5es governamentais futuras”, explica o sindicato.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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    Obriga\u00e7\u00f5es e penalidades<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Ainda de acordo com o aditivo, as empresas contratantes principais est\u00e3o\u00a0obrigadas a implementar imediatamente as medidas de preven\u00e7\u00e3o que visem reduzir o risco de contamina\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores dentro do canteiro<\/strong>, cumprindo todas as determina\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle sanit\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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    “O desvirtuamento do aditivo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Coletiva ensejar\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es administrativas e\/ou judiciais”, diz o sindicato. “Caber\u00e1 ainda ao Comit\u00ea de Crise conhecer e discutir as quest\u00f5es decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o do aditivo”, completa.<\/p>\n<\/div>\n

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    O SindusCon-SP tem 850 construtoras associadas e representa as cerca de 50 mil empresas de constru\u00e7\u00e3o residencial, industrial, comercial, obras de infraestrutura e habita\u00e7\u00e3o popular, localizadas no Estado de S\u00e3o Paulo. A constru\u00e7\u00e3o paulista representa 27,6% da constru\u00e7\u00e3o brasileira, que por sua vez equivale a 4% do PIB brasileiro.<\/p>\n

    Fonte Valor Investe<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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