{"id":44231,"date":"2019-10-08T12:27:57","date_gmt":"2019-10-08T15:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/?p=44231"},"modified":"2019-10-11T09:08:55","modified_gmt":"2019-10-11T12:08:55","slug":"compliance-conformidade-ou-comportamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2019\/10\/08\/compliance-conformidade-ou-comportamento\/","title":{"rendered":"\u201cCompliance\u201d: Conformidade ou comportamento?"},"content":{"rendered":"

\u201cCompliance\u201d \u00e9 um termo que vem do verbo em ingl\u00eas \u201cto comply\u201d, cujo significado \u00e9 obedecer, aquiescer, cumprir, e que, em tradu\u00e7\u00e3o livre, na l\u00edngua portuguesa, foi definido como \u201cprograma de conformidade<\/em>\u201d. \u00c9 uma express\u00e3o que, nos \u00faltimos dez anos, foi incorporada ao linguajar empresarial e, em especial, \u00e0s cl\u00e1usulas dos contratos entre empresas da iniciativa privada e empresas do setor p\u00fablico.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras, no come\u00e7o do s\u00e9culo passado, e do Banco Central Americano (Federal Reserve System), nos idos de 1913, surgiu a necessidade de se estabelecer regras e pr\u00e1ticas para disciplinar a forma como os executivos dos \u00f3rg\u00e3os estatais e das institui\u00e7\u00f5es privadas deveriam se portar, em particular na discuss\u00e3o de assuntos reservados ou estrat\u00e9gicos. O \u201cCompliance\u201d foi sendo aprimorado ao longo dos anos e, no final da d\u00e9cada de 70, tamb\u00e9m nos Estados Unidos, foi criada uma Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 Foreign Corrupt Praticies Act (FCPA) \u2013 com o objetivo de registrar transa\u00e7\u00f5es, criar modelos de controles internos e tornar ainda mais r\u00edgidas as penas para organiza\u00e7\u00f5es americanas que praticassem atos de corrup\u00e7\u00e3o no exterior.<\/p>\n

No Brasil, somente na d\u00e9cada de 90, o tema ganhou destaque e, a exemplo de outros pa\u00edses, passou a fazer parte das preocupa\u00e7\u00f5es, principalmente, quando se tratava de negocia\u00e7\u00f5es transnacionais. Mas, nessa \u00e9poca, poucas organiza\u00e7\u00f5es praticavam regras pr\u00f3prias para as transa\u00e7\u00f5es ou se submetiam a modelos de relacionamento, estabelecidos em cl\u00e1usulas contratuais.<\/p>\n

Por volta do ano 2000, com o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es de desmantelamento de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o, principalmente nas empresas estatais, e da promulga\u00e7\u00e3o da Lei Federal N\u00ba 12.846\/13 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o), os programas de conformidade<\/em> foram inclu\u00eddos no dia-a-dia das empresas brasileiras. O Distrito Federal e alguns Estados da Federa\u00e7\u00e3o, com base nessa Lei, criaram ou est\u00e3o criando seus pr\u00f3prios \u201cProgramas de Conformidade<\/em>\u201d, para inclus\u00e3o em todos os contratos que a iniciativa privada vier a firmar com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que Programa de Conformidade<\/em> n\u00e3o se aplica somente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es empresariais bilaterais, envolvendo executivos e t\u00e9cnicos das empresas; mas, tamb\u00e9m, no \u00e2mbito interno das organiza\u00e7\u00f5es, principalmente no cumprimento de toda a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s empresas, em especial, da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal.<\/p>\n

Na cidade de S\u00e3o Paulo, por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio que culminou com a contrata\u00e7\u00e3o de empresas privadas para a delega\u00e7\u00e3o, por concess\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo p\u00fablico de passageiros, o Poder Concedente exigiu que as futuras concession\u00e1rias, no prazo de um ano ap\u00f3s a assinatura dos contratos, desenvolvessem seus respectivos Programas de <\/em>Conformidade<\/em>, \u201cconsistente em mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 denuncia de irregularidades e na aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraude, irregularidades e atos il\u00edcitos praticados contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tudo em prestigio \u00e0 Lei Federal N\u00ba 12.846\/13 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o)\u201d.<\/em><\/p>\n

Esse Programa dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, um C\u00f3digo de \u00c9tica e de Conduta, <\/em>representando o comportamento esperado de todos os empregados e dirigentes das concession\u00e1rias, incluindo princ\u00edpios e valores da empresa, proibi\u00e7\u00e3o de oferta de vantagem indevida a servidores p\u00fablicos, proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e contratos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e garantia de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do citado Programa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Programa precisar\u00e1 abranger mecanismos para a detec\u00e7\u00e3o de irregularidades, cria\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia, integra\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de conformidade com as demais \u00e1reas da empresa, estabelecimento da proibi\u00e7\u00e3o de retalia\u00e7\u00e3o aos denunciantes de boa-f\u00e9, comprometimento da alta dire\u00e7\u00e3o da empresa com os objetivos do Programa e cria\u00e7\u00e3o de controles internos para garantir confiabilidade e responsabilidade nos relat\u00f3rios e demonstrativos disponibilizados pela empresa.<\/p>\n

Nos termos do Decreto Municipal N\u00ba 56.633\/15, para a execu\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o, \u201cnenhuma das partes poder\u00e1 oferecer, dar ou se comprometer a dar, a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar, tanto por conta pr\u00f3pria quanto por interm\u00e9dio de outrem, qualquer pagamento, doa\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, vantagens financeiras ou n\u00e3o financeiras ou ainda benef\u00edcios de qualquer esp\u00e9cie, que constituam pr\u00e1tica ilegal ou de corrup\u00e7\u00e3o, seja de forma direta ou indireta, quanto ao objeto do contrato, ou de outra forma a ele n\u00e3o relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma\u201d.<\/p>\n

Das exig\u00eancias estabelecidas pelo Poder P\u00fablico, duas quest\u00f5es saltam aos olhos. A primeira, diz respeito \u00e0 necessidade e obriga\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o contratante tamb\u00e9m desenvolver um Programa de Conformidade<\/em> semelhante ou at\u00e9 mais detalhado do que aquele que ser\u00e1 apresentado pelas futuras concession\u00e1rias. A segunda quest\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 necessidade de certa padroniza\u00e7\u00e3o dos Programas a serem apresentados, para aprova\u00e7\u00e3o do Poder Concedente. Para tanto, seria muito mais l\u00f3gico estabelecer as pol\u00edticas gerais, as diretrizes espec\u00edficas e os objetivos estrat\u00e9gicos de um Programa de Conformidade<\/em> para o setor dos transportes e, na sequ\u00eancia e seguindo uma orienta\u00e7\u00e3o geral, tamb\u00e9m aprovada pelo Poder Concedente, cada empresa detalharia as a\u00e7\u00f5es a serem empreendidas e a forma como deseja conduzir o seu pr\u00f3prio Programa.<\/p>\n

No Congresso Brasileiro de Transportes e Tr\u00e2nsito \u2013 ARENA ANTP 2019, realizado nos dias 24, 25 e 26 de setembro, o tema foi pauta de debate, com vistas a uma avalia\u00e7\u00e3o das experi\u00eancias j\u00e1 realizadas e do contexto em que tais medidas podem ser inseridas nas rela\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os gestores e empresas operadoras, no setor dos transportes.<\/p>\n

Das discuss\u00f5es havidas, foi poss\u00edvel concluir que a implanta\u00e7\u00e3o de um Programa de Conformidade<\/em> acaba provocando, na maioria das empresas, uma oportunidade para an\u00e1lises profundas sobre os modelos de governan\u00e7a e de gest\u00e3o adotados, bem como sobre o n\u00edvel de transpar\u00eancia que permeia suas negocia\u00e7\u00f5es e sobre a melhoria da imagem da empresa, principalmente, no seu nicho de mercado.<\/p>\n

Por outro lado, tamb\u00e9m ficou bastante claro que nenhum Programa de Conformidade<\/em>, por mais bem elaborado que seja, consegue conferir atestado de idoneidade, de probidade ou de respeitabilidade para empresas, empres\u00e1rios, dirigentes e t\u00e9cnicos que atuam de forma anti\u00e9tica, imoral ou licenciosa e praticam princ\u00edpios de moralidade e boa conduta apenas por uma quest\u00e3o de modismo ou oportunismo.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o do conceito e da pr\u00e1tica de \u201cCompliance\u201d<\/em>, em empresas nacionais e estrangeiras, tem mostrado que n\u00e3o se trata apenas da elabora\u00e7\u00e3o de um rol de obriga\u00e7\u00f5es e nem da prepara\u00e7\u00e3o de um manual de \u00e9tica ou de conduta que mudam a forma como a organiza\u00e7\u00e3o se relaciona com o mercado e com outras institui\u00e7\u00f5es. Agir de maneira correta com as empresas do seu setor de atua\u00e7\u00e3o, respeitar as regras e procedimentos definidos e praticados pelo mercado e se relacionar com clientes, parceiros, fornecedores e autoridades, com respeito e corre\u00e7\u00e3o, t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com as cren\u00e7as e valores da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o, com o modelo de governan\u00e7a adotado e com o padr\u00e3o de comportamento praticado pelos seus t\u00e9cnicos e executivos.<\/p>\n

________________________________________________________________________<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Francisco Christovam*<\/strong><\/p>\n

\u00c9 presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de S\u00e3o Paulo \u2013 SPUrbanuss. \u00c9, tamb\u00e9m, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FETPESP e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos \u2013 ANTP, membro do Conselho Diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes – CNT.<\/p>\n

*Os artigos publicados com assinatura, n\u00e3o traduzem necessariamente a opini\u00e3o do Instituto de Engenharia. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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