A t\u00edtulo de exemplo, no caso da recente licita\u00e7\u00e3o realizada em S\u00e3o Paulo, teria sido muito mais oportuno definir o objeto da licita\u00e7\u00e3o como\u00a0\u201cdelega\u00e7\u00e3o, por concess\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de mobilidade, na \u00e1rea do transporte coletivo p\u00fablico de passageiros, na cidade de S\u00e3o Paulo\u201d<\/em>. \u00a0Esse seria, extrapolando o pensamento do Prof. Anhaia Mello, o\u00a0\u201cconceito fixo\u201d<\/strong>.<\/p>\n Na abrang\u00eancia ou no detalhamento do objeto do contrato, entretanto, teria sido, certamente, mais conveniente e adequado determinar um escopo b\u00e1sico e contar com a possibilidade da presta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a serem definidos e especificados pelo Poder P\u00fablico, \u00e0 sua conveni\u00eancia e necessidade. Em outras palavras, o Poder P\u00fablico ficaria com a prerrogativa e flexibilidade, para ajustar o contrato, se necess\u00e1rio, \u00e0 chegada de novas tecnologias ou de novos meios de deslocamento da popula\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, seria como estabelecer um escopo de trabalho com\u00a0\u201cconte\u00fado vari\u00e1vel\u201d<\/strong>.<\/p>\n Infelizmente, a maioria dos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o de editais de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue entender essa nova realidade e, muito menos, tem a preocupa\u00e7\u00e3o de definir o objeto da licita\u00e7\u00e3o e do contrato de concess\u00e3o de forma a permitir um escopo de trabalho ajust\u00e1vel e modul\u00e1vel. Essa condi\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e, hoje, no m\u00ednimo, para enfrentar futuras situa\u00e7\u00f5es que podem colocar em risco a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a serem contratados.<\/p>\n A aus\u00eancia de um entendimento preciso e de uma compreens\u00e3o mais abrangente sobre o momento atual em que se insere a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transportes de passageiros demonstra falta de vis\u00e3o estrat\u00e9gica e pouca preocupa\u00e7\u00e3o com a gest\u00e3o do contrato de concess\u00e3o. Aqui vale o ditado \u00e0s avessas, ou seja, \u201cn\u00e3o se mexe em time que est\u00e1 perdendo\u201d.<\/p>\n De qualquer forma, a situa\u00e7\u00e3o vigente do transporte p\u00fablico, com a concorr\u00eancia predat\u00f3ria provocada pelas novas tecnologias, em especial pelo transporte por aplicativos, j\u00e1 apresenta preocupa\u00e7\u00f5es e abordagens que n\u00e3o devem ser tratadas pelos m\u00e9todos tradicionais. Nesse cond\u00e3o, poder concedente e concession\u00e1rias precisam encontrar meios para enfrentar os problemas atuais, utilizando ou n\u00e3o as regras dos contratos existentes, sob pena de se verificar, em curto prazo, o dom\u00ednio e a supremacia dos transportes individuais e desregulamentados sobre o transporte coletivo concedido.<\/p>\n As discuss\u00f5es e os debates havidos no painel \u201cModerniza\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio do Transporte P\u00fablico\u201d levantaram pontos importantes para a reflex\u00e3o e para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas para um eventual modelo de regula\u00e7\u00e3o do setor. Segundo o Prof. Mar\u00e7al, \u00e9 preciso enfrentar os atuais desafios, evitando o saudosismo, com a ilus\u00e3o da possibilidade do retorno ao passado, e, ao mesmo tempo, o futurismo, que confere tratamento ut\u00f3pico aos problemas futuros.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio, abrangente e detalhado, para atender \u00e0 maioria das necessidades do transporte p\u00fablico, n\u00e3o parece ser a melhor ferramenta legal a ser utilizada para resumir, condensar e atualizar a legisla\u00e7\u00e3o que serve de base jur\u00eddica para a elabora\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios. Seria muito dif\u00edcil propor um instrumento legal, de abrang\u00eancia nacional, que n\u00e3o interferisse na autonomia dos estados e munic\u00edpios, nos termos dos par\u00e1grafos 1\u00ba e 3\u00ba do Artigo 25 e inciso V do Artigo 30, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, respectivamente.<\/p>\n Mas, h\u00e1 que se considerar que toda a legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal, aplic\u00e1vel e n\u00e3o concorrente, poderia fazer parte de um regulamento geral<\/strong>, de tal forma que os entes da Federa\u00e7\u00e3o pudessem lidar com a complexidade de uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem, ainda, todas as vari\u00e1veis perfeitamente definidas, transformando concorr\u00eancia desleal e predat\u00f3ria em servi\u00e7os regulados e regulamentados, disputa e divis\u00e3o de mercado em servi\u00e7os alternativos e complementares, bem como amea\u00e7as e riscos em oportunidades e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n ________________________________________________________________________<\/p>\n Francisco Christovam*<\/strong><\/p>\n \u00c9 presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de S\u00e3o Paulo \u2013 SPUrbanuss. \u00c9, tamb\u00e9m, vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FETPESP e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos \u2013 ANTP, membro do Conselho Diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes \u2013 CNT e membro dos Conselhos Deliberativo e Consultivo do Instituto de Engenharia.<\/p>\n *Os artigos publicados com assinatura, n\u00e3o traduzem necessariamente a opini\u00e3o do Instituto de Engenharia. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Semin\u00e1rio Nacional realizado, este ano, pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos \u2013 NTU, o tema de um dos pain\u00e9is foi a \u201cModerniza\u00e7\u00e3o do Marco Regulat\u00f3rio do Transporte P\u00fablico\u201d, com \u00eanfase na necessidade de inovar e oferecer um servi\u00e7o de transporte coletivo mais flex\u00edvel e de melhor qualidade, num ambiente altamente regulado por […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":43630,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,90,113],"tags":[],"class_list":{"0":"post-43628","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-articulistas","8":"category-francisco-christovam","9":"category-publicacoes"},"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/Francisco-Christovam.jpg\")
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