Antecedentes<\/strong><\/p>\nPraticamente, at\u00e9 o final do s\u00e9culo XIX, na cidade de S\u00e3o Paulo, chafarizes e fontes significavam abastecimento de \u00e1gua, que tamb\u00e9m era retirada de rios e vendida ” ao pre\u00e7o de 40 a 80 r\u00e9is o barril de 20 litros ” em pipas carregadas por carro\u00e7as. Os esgotos eram transportados por escravos (tigres) em \u201ccubas\u201d (barris) para serem vazados sem tratamento nos c\u00f3rregos.<\/p>\n
A primeira iniciativa para a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de \u00e1gua e esgotos sanit\u00e1rios na cidade de S\u00e3o Paulo data de 1863 quando o governo da Prov\u00edncia comissionou o engenheiro James Brunless, de Londres, para estudar um plano geral de abastecimento de \u00e1gua e coleta e disposi\u00e7\u00e3o dos esgotos para a capital.<\/p>\n
Auxiliado pelos engenheiros Hooper e Daniel Makinson Fox, levantaram a planta topogr\u00e1fica da cidade tra\u00e7ando um projeto para abastecimento de \u00e1gua e implanta\u00e7\u00e3o de uma rede de esgotos em relat\u00f3rio apresentado no ano seguinte.<\/p>\n
Alguns anos depois, por meio da Lei Provincial no 102, de 1870, foi autorizado o in\u00edcio dos trabalhos, podendo para isto \u201ccontrair empr\u00e9stimo ou emitir t\u00edtulos at\u00e9 a quantia de 650 contos, com juros de 7% ao ano\u201d.<\/p>\n
Mas o Relat\u00f3rio de 1872, apresentado \u00e0 Assembleia Legislativa Provincial pelo Presidente da Prov\u00edncia, Jos\u00e9 Fernandes da Costa Pereira Jr., continha indica\u00e7\u00f5es de que ainda n\u00e3o haviam sido iniciadas as obras do sistema de esgotamento sanit\u00e1rio na Capital paulista: Textualmente, relatava: \u201cN\u00e3o h\u00e1 regularidade na edifica\u00e7\u00e3o das casas paulistas; menos h\u00e1 um sistema de esgotos que obste constantes exala\u00e7\u00f5es miasm\u00e1ticas. Falta-lhes at\u00e9 o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, uma das condi\u00e7\u00f5es essenciais de salubridade\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a\u00a0 Lei provincial n\u00ba 45 de 20 de abril de 1875, em seu artigo 1\u00ba,autorizava o Presidente da Prov\u00edncia\u00a0 a<\/em> \u201d contratar <\/em>com o Coronel Claudio Jose Pereira e Jose Antonio Coelho por si s\u00f3s ou por empresa organisada um systema completo de despejos e esgotos semelhante ao adoptado na C\u00f4rte pela Companhia City Improvements, ou a outro que mais convier observando-se na construc\u00e7\u00e3o das obras e custeos as clausulas do Decreto n.1929 de 26 de Abril de 1857\u201d o qual \u201ca<\/em>pprova o contracto para o servi\u00e7o da limpeza das casas da Cidade do Rio de Janeiro, e do esgoto das aguas fluviaes, em virtude do que disp\u00f5e o \u00a7 3.\u00ba do Art. 11 do Decreto N.\u00ba 719 de 28 de Setembro de 1853\u201d.<\/p>\nAs demais cl\u00e1usulas de cunho administrativo deste contrato foram as seguintes:<\/p>\n
\u201cArt. 4.\u00ba\u00a0<\/strong><\/em>\u00a0A empresa ser\u00e1 organisada e dar principio \u00e1s suas obras no prazo de dous annos, a contar da data da concess\u00e3o do privilegio e dever\u00e1 concluil-as ao tempo acordado com governo, que ,na fala de cumprimento de uma e outra e obriga\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 impor a multa de um a dous contos de r\u00e9is,o prorogar o tempo por mais dous annos improrogaveis, findo o qual prazo caducar\u00e3o o privilegio e contrato.\u00a0<\/em><\/p>\nArt. 5.\u00ba\u00a0<\/strong><\/em>A empresa se abrigar\u00e1 a ceder um favor da instruic\u00e7\u00e3o publica da Provincia metade dos lucros quando excedentes a 12% .
\nArt. 6.\u00ba\u00a0<\/strong>A empresa perceber\u00e1 por este servi\u00e7o 36$ de cada predio existente na \u00e1rea em que funccionar o trabalho despejo e esgoto;e sera paga a taxa semestre nos primeiros 15 dias de Janeiro e Julho de todos os annos, emquanto durar privilegio que se concede.
\n\u00a7 1.\u00ba\u00a0<\/strong>Os predios, cujo valor locativo f\u00f4r menor de 14$ pagar\u00e1\u00f5 10$ annualmente.
\n\u00a7 2.\u00ba\u00a0Os predios ser\u00e3o avaliados por dois peritos, sendo um nomeado pelo Presidente da Provincia e outro pelos empresarios
\nArt. 7.\u00ba\u00a0Fica concedido a empresa previlegio por 50 annos, findos quaes perteucu \u00e1 Provincia, sem indenmisa\u00e7\u00e3o alguma, todas as obras constru\u00eddas, machinas, apparelhos montados e todo o material ent\u00e3o existente.
\nArt. 8.\u00ba\u00a0Fica autorisada a Camara Municipal a dar um auxilio a empresa, que se obrigar\u00e1 a collocar, nos lugares pela Camara designados, vasos e latrinas decentes e apropriados para uso publico.
\nArt. 9.\u00ba\u00a0O Governo solicitar\u00e1 dos poderes competentes despacho livre para os materiaes,utensilios e objectos necessarios \u00e1 construc\u00e7\u00e3o e custeio das obras,e poder\u00e1 no contrato estabelecer as mais clausulas que forem a bem do servi\u00e7o provincial,do Decreto n.1929 de 26 de Abril de 1857\u201d.\u00a0<\/em><\/p>\nSegundo o disposto nesta Lei, n\u00e3o era obrigat\u00f3rio o uso da \u00e1gua canalizada para \u201climpeza\u201d, ao contr\u00e1rio da obrigatoriedade de os pr\u00e9dios se ligarem a um sistema completo de despejos e esgotos.<\/p>\n
Em 9 de outubro de1875, foi celebrado um contrato entre o governo provincial\u00a0 e os concession\u00e1rios coronel Ant\u00f4nio Proost Rodovalho, major Benedicto Ant\u00f4nio da Silva e o engenheiro \u00a0Daniel Makinson Fox visando suprir o abastecimento de \u00e1gua na cidade de S\u00e3o Paulo atrav\u00e9s da capta\u00e7\u00e3o das \u00e1guas da serra da Cantareira e um sistema distribuidor nas ruas e casas da cidade.. O prazo da concess\u00e3o foi estipulado em 70 anos quando as instala\u00e7\u00f5es e propriedades passariam para o governo.<\/p>\n
A imprensa, quando teve ci\u00eancia deste contrato protestou veementemente, assim como ocorreu com a assinatura de um contrato em 7 de abril de 1877 para o estabelecimento de um sistema completo de esgotos e despejos dos pr\u00e9dios da Capital.<\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o da Companhia Cantareira e Exgottos<\/strong><\/p>\nDe acordo com o relato do historiador Ant\u00f4nio Egydio Martins, em 25 de julho de 1877 reuniram-se, a convite do coronel Ant\u00f4nio Proost Rodovalho, <\/strong>v\u00e1rios empreendedores, dentre os quais, o Bar\u00e3o de Tr\u00eas Rios, Dr. Raphael de Aguiar Pais de Barros e o\u00a0 <\/strong>Dr. Clemente Falc\u00e3o de Sousa Filho que almejavam formar uma companhia para realizar um \u201cgrande melhoramento das \u00e1guas da Cantareira e (da coleta de) esgotos\u201d.<\/strong> Nesta mesma reuni\u00e3o, foi ent\u00e3o organizada a Companhia Cantareira e Exgottos <\/em>sendo tomadas 5 mil a\u00e7\u00f5es de 200$000 cada uma.<\/p>\nAinda, de acordo com aquele historiador, \u201cpor escritura p\u00fablica de 22 de julho de 1878, o coronel Ant\u00f4nio Proost Rodovalho, major Benedito Ant\u00f4nio da Silva e o engenheiro Daniel Makinson Fox fizeram cess\u00e3o do privil\u00e9gio e trabalhos concernentes ao abastecimento de \u00e1gua na Capital de S\u00e3o Paulo pela canaliza\u00e7\u00e3o das \u00e1guas do Cantareira e a um servi\u00e7o de despejo e esgotos dos pr\u00e9dios \u00e0 Companhia Cantareira representada pelos seus diretores \u2013 Bar\u00e3o de Tr\u00eas Rios e Dr Clemente Falc\u00e3o de Sousa Filho\u2019.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nEm 27 de setembro de 1878, na presen\u00e7a do Imperador Dom Pedro II, do presidente da Prov\u00edncia de S\u00e3o Paulo, Dr. Jo\u00e3o Batista Pereira, do conselheiro senador Jo\u00e3o Lins Vieira Cansans\u00e3o de Sinimbu (visconde de Sinimbu), presidente do Conselho de Ministros, demais autoridades e grande participa\u00e7\u00e3o popular, em terrenos da ch\u00e1cara do major Benedito Ant\u00f4nio da Silva, no alto da Consola\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ou-se a pedra fundamental das obras da primeira caixa de abastecimento de \u00e1gua para a cidade (atual reservat\u00f3rio da Consola\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Segundo Jorge Oseki, a Companhia iniciou as obras de abastecimento de \u00e1gua, encontrando dificuldades t\u00e9cnicas e financeiras. As obras de esgoto caminhavam mais lentamente do que as do abastecimento de \u00e1gua. Mesmo n\u00e3o sendo obrigada por contrato, a Companhia empreendeu estudos para a desseca\u00e7\u00e3o de p\u00e2ntanos e preserva\u00e7\u00e3o contra enchentes nas v\u00e1rzeas do Tamanduate\u00ed e do Tiet\u00ea, pois disso dependia a salubridade p\u00fablica. E como se tratava de um servi\u00e7o de monop\u00f3lio de uma empresa privada, havia o acompanhamento dos trabalhos pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Quanto \u00e0 rede de esgotos, Oseki identifica em seus estudos que esta teria ficado pronta em 1883 e analisa como era esta rede6. De acordo com a descri\u00e7\u00e3o feita por Manuel Ferreira Garcia Redondo no seu livro \u201cCompanhia\u00a0<\/em>Cantareira e Esgotos, esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es fornecidas ao presidente\u00a0<\/em>da Prov\u00edncia General Couto de Magalh\u00e3es<\/em>\u201d, de 1889, fica-se sabendo que a rede foi estabelecida segundo o sistema americano de circula\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e que o despejo do esgoto no rio era feito in natura<\/em>, sem desinfec\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\nEm 7 de maio de 1881, a \u00e1gua da Cantareira chegou \u00e0 Ponte Grande e, ap\u00f3s alguns ajustes e consertos de vazamentos adentrou ao reservat\u00f3rio da Consola\u00e7\u00e3o em 12 de maio de 1881.<\/p>\n
Em 1\u00ba de janeiro de1882, foram inaugurados os chafarizes no campo da Luz, hoje, avenida Tiradentes, largo de S. Bento, Largo do Pelourinho, hoje Sete de Setembro, Largo do Guaianazes (Campo Redondo) e Largo Sete de Abril, hoje Pra\u00e7a da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Em 1\u00ba de fevereiro de 1883, foi entregue ao p\u00fablico o 1\u00ba Distrito de Esgotos correspondente ao bairro da Luz servindo 71 pr\u00e9dios.<\/p>\n
Segundo o disposto na Lei Provincial n\u00ba45 de 20 de abril de 1875, n\u00e3o era obrigat\u00f3rio o uso da \u00e1gua canalizada para \u201climpeza\u201d, ao contr\u00e1rio da obrigatoriedade de os pr\u00e9dios se ligarem a um sistema completo de despejos e esgotos.\u00a0Em vista disso, a diretoria da Companhia Cantareira em of\u00edcio dirigido \u00e0 Assembleia Legislativa Provincial em dezembro de 1882 requereu que se tornasse obrigat\u00f3rio o uso da \u00e1gua canalizada em todas as casas da cidade situadas dentro do per\u00edmetro marcado pela C\u00e2mara Municipal para o servi\u00e7o de esgoto e despejos.<\/p>\n
Uma vez reconhecida a necessidade de ser aumentado o abastecimento de \u00e1gua \u00e0 Capital e de se estender a rede de esgotos a novos bairros ainda n\u00e3o servidos, o Governo do Estado, em 29 de novembro de 1890, no limiar da Rep\u00fablica, deferiu a pretens\u00e3o da Companhia celebrando um novo contrato.<\/p>\n
Encampa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nEntretanto, dois anos depois, constatando que a Companhia Cantareira e Exgottos estava sem condi\u00e7\u00f5es de arcar com os servi\u00e7os contratados, e diante do clamor\u00a0 da popula\u00e7\u00e3o por conta da crise de abastecimento de \u00e1gua, o governo do Estado pediu e obteve do Congresso Estadual pela Lei n\u00ba 62 de 17 de agosto de 1892 autoriza\u00e7\u00e3o para reincidir o mesmo contrato celebrado em 29 de novembro de 1890, encampando a companhia Cantareira e Exgottos pela \u201cimpossibilidade, confessada pela companhia, de realizar as obras contractadas<\/em>\u201d e, na \u201chypothese de acc\u00f4rdo, o Governo poder\u00e1 attingir ao maximo de 6.000:000$000 para pagamento do material de bens da companhia, tomando a seu cargo a divida hypothecaria\u201d <\/em>e mandando executar as obras de abastecimento de \u00e1gua e de coleta de esgotos com a m\u00e1xima urg\u00eancia, \u201cpodendo, na hypothese de processo judicial, ir realizando aquelles servi\u00e7os que n\u00e3o tenham dependencia das obras j\u00e1 realizadas\u201d.<\/em>\u00a0\u201cO Governo crear\u00e1 reparti\u00e7\u00e3o especial para direc\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de aguas e exgottos, dando-lhe a organiza\u00e7\u00e3o que julgar conveniente\u201d.<\/em><\/p>\nNesse processo, o descompasso entre os gastos crescentes e o retorno das receitas foi levando a companhia ao endividamento crescente. \u201cE, devido \u00e0 baixa do c\u00e2mbio e a retra\u00e7\u00e3o dos capitais\u2019, em breve prazo a Cia. Cantareira reconheceu-se impotente para continuar a explorar os servi\u00e7os de abastecimento da capital\u201d (VICTORINO, 2002, p. 41).<\/p>\n
Em 1892, quando da encampa\u00e7\u00e3o, em toda a cidade eram abastecidos 8642 pr\u00e9dios tendo a rede uma extens\u00e3o total de 773 368 metros. Com uma popula\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca de 120 000 habitantes o per capita<\/em> m\u00e9dio te\u00f3rico era de 50 litros\/hab.\/dia. Nesta \u00e9poca, o abastecimento de \u00e1gua contava apenas com duas adutoras: a adutora do Ipiranga, com capacidade de fornecimento de 3000 m3\/dia de uma pequena represa na \u00c1gua Funda,\u00a0abastecia as zonas baixas al\u00e9m do Br\u00e1s, Mooca e Ipiranga. A outra era a adutora do Cantareira, proveniente da Serra de mesmo nome, fornecia tamb\u00e9m 3000 m3 ao antigo reservat\u00f3rio da Consola\u00e7\u00e3o que abastecia o centro da cidade.<\/p>\nConcretizada a encampa\u00e7\u00e3o, foi criada, a partir da primitiva sociedade, a Reparti\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e Esgotos da Capital (RAE). Em 1954, o RAE foi substitu\u00eddo pelo Departamento de \u00c1gua e Esgotos- DAE, entidade com fei\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica criada por sugest\u00e3o dos pr\u00f3prios engenheiros da antiga reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta foi a primeira estatiza\u00e7\u00e3o que ocorreu em S\u00e3o Paulo. A nossa \u00fanica experi\u00eancia com a iniciativa privada no saneamento da Capital teve a dura\u00e7\u00e3o de apenas 14 anos. At\u00e9 os dias de hoje, decorridos quase 130 anos da estatiza\u00e7\u00e3o, nenhuma outra empresa privada se aventurou.<\/p>\n
Quem sabe, na vig\u00eancia de um novo Marco Regulat\u00f3rio com fei\u00e7\u00f5es modernas sem vieses ideol\u00f3gicos ou corporativistas. S\u00f3 que agora com um desafio muito maior, ou seja, com a responsabilidade de abranger n\u00e3o s\u00f3 a Capital, mas a Regi\u00e3o Metropolitana e todo o Brasil!<\/p>\n
Bibliografia:<\/strong><\/p>\nDOSSI\u00ca \u2013 Sistemas de Esgotamento Sanit\u00e1rio – Espa\u00e7o das \u00c1guas – Funda\u00e7\u00e3o Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico da Energia e Saneamento – Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Sabesp<\/p>\n
BRANCO, S.; ROCHA, A. A.; ASSUMP\u00c7\u00c3O, B. R.; OPDEBEECK, L. C. \u201cEpis\u00f3dios pitorescos selecionados da hist\u00f3ria do saneamento em S\u00e3o Paulo\u201d. In: Revista DAE<\/strong>, vol. 46, n. 147, dez. de 1986,pp. 350-351.<\/p>\nOSEKI, Jorge Hajime. Pensar e viver a constru\u00e7\u00e3o da cidade: canteiros e desenhos de pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem de \u00e1guas pluviais e rede de esgotos em S\u00e3o Paulo. Tese (doutorado). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de S\u00e3o Paulo. S\u00e3o Paulo: 1992.<\/p>\n
VICTORINO, Val\u00e9rio Igor Pr\u00edncipe. Luz e poder na dram\u00e1tica conquista do meio natural. A privatiza\u00e7\u00e3o dos rios paulistanos e a reflexividade socioambiental. Disserta\u00e7\u00e3o (mestrado) Faculdade de Filosofia, Letras e Ci\u00eancias Humanas, Departamento de Sociologia, Universidade de S\u00e3o Paulo. S\u00e3o Paulo, 2002.<\/p>\n
DOSSI\u00ca INSTITUCIONAL EMPRESAS DE SENEAMENTO EM S\u00c3O PAULO – Espa\u00e7o das \u00c1guas Funda\u00e7\u00e3o Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico da Energia e Saneamento Companhia de Saneamento B\u00e1sico do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 Sabesp<\/p>\n
________________________________________________________________________<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/cavalcanti-alta2-e1547225067645.jpg\")
<\/p>\n
*JOS\u00c9 EDUARDO W. DE A.\u00a0 CAVALCANTI<\/strong><\/p>\n\u00c9 engenheiro consultor, diretor do Departamento de Engenharia da Ambiental do Brasil, diretor da Divis\u00e3o de Saneamento do Deinfra \u2013 Departamento de Infraestrutura da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), conselheiro do Instituto de Engenharia, e membro da Comiss\u00e3o Editorial da Revista Engenharia<\/p>\n
E-mail:\u00a0cavalcanti@ambientaldobrasil.com.br<\/p>\n
*Os artigos publicados com assinatura, n\u00e3o traduzem necessariamente a opini\u00e3o do Instituto de Engenharia. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Foi no s\u00e9culo XIX, e abrangeu o fornecimento de \u00e1gua e a coleta de esgotos no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. No momento atual, em que se discute o novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento, embasado por Medida Provis\u00f3ria ou talvez por um \u00a0Projeto de Lei de\u00a0 iniciativa do Governo Federal, cujo objetivo principal \u00e9 atrair a […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":42696,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,92],"tags":[],"class_list":{"0":"post-42695","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-articulistas","8":"category-jose-eduardo-cavalcanti"},"yoast_head":"\n
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