A trag\u00e9dia de Brumadinho (MG) colocou, mais uma vez, a engenharia brasileira em xeque e levantou d\u00favidas sobre a qualidade dos servi\u00e7os nacionalmente. Mas h\u00e1 outra fissura, aberta no \u00e2mago dos processos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia no Brasil, amplificadora dos riscos e potencial causadora de falhas: a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias de engenharia pelo crit\u00e9rio do menor pre\u00e7o.<\/p>\n
N\u00e3o entremos aqui nos dem\u00e9ritos das barragens de rejeito com alteamento por montante, verdadeira anomalia que deve ser extinta. Mas \u00e9 fato que, em setores e \u00e1reas espec\u00edficas, temos uma das melhores engenharias do mundo, como \u00e9 o caso da engenharia de barragens. O Brasil \u00e9 refer\u00eancia mundial, destacando-se as hidrel\u00e9tricas desenvolvidas em sua totalidade com tecnologia nacional.<\/p>\n
As grandes obras s\u00e3o de interesse coletivo e, por isso, devem continuar existindo. Isso desde que implantadas de maneira sustent\u00e1vel. \u00c9 claro que devem ser feitas investiga\u00e7\u00f5es para determinar as causas da trag\u00e9dia que ocorreu em Minas Gerais e as consequentes corre\u00e7\u00f5es de curso, principalmente em processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, \u00e9 importante discutir a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia consultiva com foco na contrata\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, mas com efeitos estend\u00edveis a contrata\u00e7\u00f5es no setor privado.<\/p>\n
As principais leis que regem as contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de engenharia no Brasil pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o: a Lei 8.666, a Lei 10.520 e a Lei 13.303. As Leis 8.666 e 13.303 pregam que as contrata\u00e7\u00f5es podem ser realizadas em algumas modalidades distintas. Dentre elas, menor pre\u00e7o, melhor t\u00e9cnica, ou melhor combina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pre\u00e7o. O artigo 46 da Lei 8.666 \u00e9 claro ao dispor que as supracitadas modalidades devem ser utilizadas \u201cem especial na elabora\u00e7\u00e3o de projetos, c\u00e1lculos, fiscaliza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos preliminares e projetos b\u00e1sicos e executivos\u201d.<\/p>\n
Muito embora haja uma aparente clareza legal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade pela qual devem ser licitados servi\u00e7os de engenharia, com frequ\u00eancia a pr\u00e1tica de mercado mostra uma realidade contr\u00e1ria. Com exce\u00e7\u00f5es que apenas comprovam a regra, os servi\u00e7os de engenharia consultiva t\u00eam sido predominantemente licitados pelo menor pre\u00e7o ou por preg\u00e3o (ancorados pela Lei 10.520), inclusive servi\u00e7os relacionados \u00e0 seguran\u00e7a de barragens, mesmo ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Brumadinho. O que est\u00e1 por tr\u00e1s dessa pr\u00e1tica \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o ou admiss\u00e3o de que servi\u00e7os de engenharia n\u00e3o t\u00eam natureza intelectual nem especificidade, s\u00e3o padronizados, comuns, uniformes e\/ou homog\u00eaneos.<\/p>\n
\u00c9 preciso entender, por\u00e9m, que os servi\u00e7os de engenharia n\u00e3o seguem, necessariamente, essa l\u00f3gica. Pelo contr\u00e1rio. Servi\u00e7o de engenharia \u00e9 servi\u00e7o intelectual, de natureza t\u00e9cnica. A ado\u00e7\u00e3o do julgamento pelo menor pre\u00e7o implica fazer, salvo raras exce\u00e7\u00f5es, a escolha da pior proposta. Em face do alcance dos riscos e particularidades de alguns projetos, caberia de fato contratar apenas por melhor t\u00e9cnica.<\/p>\n
\u00c9 justo dizer que os \u00f3rg\u00e3os que adotam o julgamento pelo menor pre\u00e7o buscam qualific\u00e1-lo por meio da exig\u00eancia de atendimento de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos m\u00ednimos pela empresa. Nesses casos, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o diminui seu risco. Um exame das licita\u00e7\u00f5es mostra que, ao se estabelecer crit\u00e9rios m\u00ednimos, reduz-se drasticamente o rigor da exig\u00eancia de entrada, nivelando \u201cpor baixo\u201d o certame. Nesses casos, a mensagem passada pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ao n\u00e3o diferenciar a experi\u00eancia da empresa e de sua equipe, \u00e9 que tal experi\u00eancia n\u00e3o importa.<\/p>\n
H\u00e1 o entendimento obtuso de que o servi\u00e7o de engenharia \u00e9 \u201ccomum\u201d e pode ser \u201cpadronizado\u201d e que, portanto, a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios m\u00ednimos aos entrantes associados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por menor pre\u00e7o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Os \u00f3rg\u00e3os, ancorados pela jurisdi\u00e7\u00e3o \u2013 reitera-se: com raras exce\u00e7\u00f5es -, reverberam esse entendimento. A doutrina \u00e9 rica nessa discuss\u00e3o, tendo entendimento oposto muitas vezes.<\/p>\n
O tema \u00e9 pol\u00eamico, mas n\u00e3o h\u00e1 momento melhor para tratar dele. \u00c9 preciso valorizar a nossa engenharia, caracter\u00edstica de pa\u00edses desenvolvidos. \u00c9 inadmiss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de projetos por preg\u00e3o. A seguran\u00e7a de uma barragem, por exemplo, inicia-se com um bom projeto de engenharia. \u00c0 boa engenharia interessa o menor pre\u00e7o ao longo da vida \u00fatil do empreendimento e n\u00e3o apenas na sua contrata\u00e7\u00e3o, levando-se em conta, na forma\u00e7\u00e3o desse pre\u00e7o, a qualidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
H\u00e1 que se retomar as discuss\u00f5es acerca das modalidades de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. As entidades de classe devem se manifestar. As empresas de consultoria de engenharia devem formalizar seus entendimentos durante os processos licitat\u00f3rios e para seus clientes. Deve-se cristalizar o entendimento, perante os setores da sociedade, de que a m\u00e1xima de que \u201co barato sai caro\u201d \u00e9 absolutamente verdadeira para servi\u00e7os intelectuais e t\u00e9cnicos.<\/p>\n
*Diego Baptista de Souza, engenheiro civil, diretor da Nova Engevix e mestre em Engenharia de Recursos H\u00eddricos e Ambiental pela Universidade Federal do Paran\u00e1<\/strong><\/p>\n Publicado oficialmente no jornal O Estado de S. Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A trag\u00e9dia de Brumadinho (MG) colocou, mais uma vez, a engenharia brasileira em xeque e levantou d\u00favidas sobre a qualidade dos servi\u00e7os nacionalmente. Mas h\u00e1 outra fissura, aberta no \u00e2mago dos processos de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia no Brasil, amplificadora dos riscos e potencial causadora de falhas: a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias de engenharia pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":40407,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[114],"tags":[202],"class_list":{"0":"post-40406","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-destaque"},"yoast_head":"\n