Nos \u00faltimos dias do ano passado, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes \u2013 SMT, colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta p\u00fablica a minuta do edital que trata da \u201cdelega\u00e7\u00e3o, por concess\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo p\u00fablico de passageiros, na Cidade de S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n
Para se ter uma ideia da complexidade desse processo licitat\u00f3rio, a minuta do edital e seus anexos somam mais de 39 mil p\u00e1ginas de documentos.As informa\u00e7\u00f5es fornecidas cont\u00eam as justificativas para a realiza\u00e7\u00e3o do certame, a qualifica\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o das proponentes, as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de ve\u00edculos, equipamentos, garagens e outras instala\u00e7\u00f5es, a proposta de uma nova rede de transporte e a minuta do contrato para as tr\u00eas modalidades consideradas:sistema estrutural, sistema de articula\u00e7\u00e3o regional e sistema de atendimento local.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que a \u00faltima licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o do mesmo objeto, ou seja, a presta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo p\u00fablico de passageiros, por \u00f4nibus, foi realizada no ano de 2002 e gerou contratos com as empresas concession\u00e1rias, para operar o subsistema estrutural,e com as permission\u00e1rias, para operar o subsistema local,que foram assinados em 2003.<\/p>\n
Essa licita\u00e7\u00e3o foi feita com base na proposta de uma rede de transporte projetada e muito te\u00f3rica que nunca foi totalmente implantada,mas que acabou criando problemas operacionais bastante s\u00e9rios, tanto para o poder concedente, como para as empresas operadoras.O atual sistema de transporte por \u00f4nibus de S\u00e3o Paulo, com uma frota de quase 15 mil \u00f4nibus, \u00e9 operado por 14 empresas concession\u00e1rias e por 12 empresas permission\u00e1rias. Essa frota circula em mais 1,3 mil linhas e, diariamente, roda aproximadamente 3,5 milh\u00f5es de quil\u00f4metros, transportando cerca de 6 milh\u00f5es de pessoas, que realizam 10 milh\u00f5es de viagens.<\/p>\n
Nem \u00e9 preciso dizer que, ao longo de quase 15 anos de vig\u00eancia dos atuais contratos, a falta de um planejamento estruturado, que determinasse revis\u00f5es peri\u00f3dicas na maneira como as pessoas se deslocam pela cidade, bem como as demandas espec\u00edficas e localizadas das comunidades e dos pr\u00f3prios passageiros introduziram mudan\u00e7as e desequil\u00edbrios que tornaram a atual rede de transporte por \u00f4nibus ineficiente e onerosa.<\/p>\n
No processo licitat\u00f3rio colocado em consulta p\u00fablica fica n\u00edtida a preocupa\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico com a proposta de uma rede de transporte mais vi\u00e1vel, mais racional e mais econ\u00f4mica e que possa ser instalada de forma gradativa e cont\u00ednua. Mas, \u00e9 de se esperar que as altera\u00e7\u00f5es propostas nas centenas de linhas e de atendimentos que comp\u00f5em essa nova rede provoquem rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, principalmente se um determinado bairro deixar de ter uma linha exclusiva ou se os passageiros precisarem realizar mais baldea\u00e7\u00f5es, entre a origem e o destino das suas viagens.<\/p>\n
Outro aspecto que merece especial aten\u00e7\u00e3o diz respeito ao material rodante. As exig\u00eancias estabelecidas, quanto ao cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de mais tecnologia embarcada nos ve\u00edculos, s\u00e3o preocupantes porque determinam a renova\u00e7\u00e3o antecipada da frota, ou seja, o descarte de alguns ve\u00edculos antes do t\u00e9rmino de sua vida \u00fatil.<\/p>\n
Para o estrito cumprimento da Lei Municipal N\u00ba 16.802\/18, que trata da redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de poluentes, as tecnologias dispon\u00edveis no mercado ainda n\u00e3o foram suficientemente testadas e n\u00e3o h\u00e1 como estabelecer, com a precis\u00e3o necess\u00e1ria, valores para os investimentos em ve\u00edculos, equipamentos e instala\u00e7\u00f5es, e nem, tampouco, para o custo operacional dos \u00f4nibus que dever\u00e3o utilizar combust\u00edveis mais limpos. Por outro lado, a obrigatoriedade de se contar com ar condicionado em todos os \u00f4nibus, j\u00e1 a partir de 2022, imp\u00f5e a acelera\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o da frota. Para o atendimento dessas exig\u00eancias, as empresas ter\u00e3o que fazer alt\u00edssimos investimentos; mas, haver\u00e1 recursos financeiros do poder concedente para suportar esses custos?<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o das empresas, os servi\u00e7os prestados pelas concession\u00e1rias dever\u00e3o ser pagos com base numa f\u00f3rmula que considera o custo dos insumos, divididos em custos fixos (pessoal e deprecia\u00e7\u00e3o), custos vari\u00e1veis (combust\u00edvel, rodagem, pe\u00e7as e acess\u00f3rios) e outros custos (despesas administrativas, tributos e lucro). Nada de novidade, exceto que o valor final da remunera\u00e7\u00e3o estar\u00e1 limitado a uma demanda de refer\u00eancia e sujeito a dedu\u00e7\u00f5es decorrentes de fatores de desempenho, que consideram a disponibilidade da frota alocada e o cumprimento das viagens programadas.Entretanto, essas dedu\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser compensadas por fatores de qualidade, que dependem de avalia\u00e7\u00f5es quanto ao cumprimento das partidas, \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de acidentes com v\u00edtimas, ao controle da emiss\u00e3o de poluentes e \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, medida por pesquisas quantitativas, a serem realizadas periodicamente.<\/p>\n
Em resumo, um m\u00e9todo inovador de remunera\u00e7\u00e3o que leva em conta a qualidade do servi\u00e7o prestado; mas que, da forma como proposto, depende de avalia\u00e7\u00f5es um tanto quanto subjetivas.
\nAinda no campo das novidades, na minuta do edital h\u00e1 exig\u00eancias expl\u00edcitas quanto ao desenvolvimento e cria\u00e7\u00e3o de um programa de conformidade (compliance), incluindo a aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digo de \u00e9tica e de conduta, para identificar e corrigir todo e qualquer ato il\u00edcito praticado contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Essa obriga\u00e7\u00e3o, bem recebida pelas atuais empresas operadoras, vem ao encontro de todo um esfor\u00e7o que j\u00e1 vem sendo praticado, no sentido de aprimorar a gest\u00e3o das empresas e aplicar as pr\u00e1ticas da governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n
Mas, as milhares de p\u00e1ginas de exig\u00eancias e obriga\u00e7\u00f5es impostas \u00e0s empresas interessadas em participar da licita\u00e7\u00e3o, quer nos parecer, n\u00e3o estimularam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a assumir, minimamente, um compromisso maior com a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de melhor qualidade. As futuras concession\u00e1rias n\u00e3o poder\u00e3o prestar um servi\u00e7o que atenda \u00e0s exig\u00eancias e expectativas dos clientes sem o envolvimento do poder p\u00fablico naquilo que \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua, ou seja, priorizar o transporte coletivo sobre o individual, com a implanta\u00e7\u00e3o de mais corredores, faixas exclusivas e gest\u00e3o das vias por onde circulam os coletivos, dar prefer\u00eancia semaf\u00f3rica aos \u00f4nibus nos cruzamentos mais movimentados,criar campanhas para incentivar o uso do transporte coletivo e valorizar os servi\u00e7os prestados pelas empresas operadoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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