{"id":28741,"date":"2017-10-30T14:08:18","date_gmt":"2017-10-30T14:08:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/?p=28741"},"modified":"2017-10-30T15:51:20","modified_gmt":"2017-10-30T15:51:20","slug":"multas-a-pedestres-e-ciclistas-podem-virar-letra-morta-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.institutodeengenharia.org.br\/site\/2017\/10\/30\/multas-a-pedestres-e-ciclistas-podem-virar-letra-morta-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Multas a pedestres e ciclistas podem virar letra morta, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"<p>\n<em>Homem atravessa a r. das Palmeiras (Centro de SP); governo federal criou norma para multar pedestres <\/em><\/p>\n<p>Vinte anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito, uma resolu\u00e7\u00e3o federal d\u00e1 prazo de 180 dias para que \u00f3rg\u00e3os do pa\u00eds passem a multar pedestre e ciclista que cometem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p>As puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 eram prevista desde 1997, mas sem regulamenta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o eram aplicadas. O Denatran ( Departamento Nacional de Transito). (Ligado \u00e0 gest\u00e3o Michel Temer (PMDB), decidiu agora impor as regras e fixar esse prazo \u2013 apressar do descr\u00e9dito de especialistas possibilidades de elas sa\u00edrem do papel.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, poder\u00e3o ser multados pedestres que atravessem na rua fora da faixa ou ciclista que andem em cal\u00e7adas ou conduzam da maneira agressiva, por exemplo.<\/p>\n<p>As multas para pedestre ser\u00e3o de R$ 44,19 e para ciclista, de R$130,16, al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o da bicicleta.<br \/>\nPela regulamenta\u00e7\u00e3o federal, prefeituras ter\u00e3o que decidir a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de abril de 2018.<\/p>\n<p>\u201cAinda que o pedestre seja a parte mais fr\u00e1gil, ele tamb\u00e9m pode causar um acidente quando n\u00e3o cumpre as regras do tr\u00e2nsito e coloca todos os outros em situa\u00e7\u00e3o de risco\u201d, justificou Elemer Vicente, diretor do Denatran.<\/p>\n<p><strong>Barreiras<\/strong><\/p>\n<p>Especialistas avaliam que a medida deve esbarrar na dificuldade de fiscalizar, o que tende a torn\u00e1-la letra morta.<\/p>\n<p>\u201cTeoricamente, todo participante do sistema vi\u00e1rio que cometa uma infra\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito a ser autuado. Mas, na pr\u00e1tica, atuar pedestres e ciclista \u00e9 uma medida de dif\u00edcil implementa\u00e7\u00e3o, tanto que n\u00e3o havia sido colocada na pr\u00e1tica at\u00e9 agora\u201d, afirma Maur\u00edcio Januzzi, presidente da comiss\u00e3o de direito vi\u00e1rio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Pela nova regra, segundo o Minist\u00e9rio das Cidades (ao qual o Denatran \u00e9 ligado), o pedestre ou ciclista infrator dever\u00e1 mostrar algum documento oficial que o identifique (como RG, CNH ou CPF).<\/p>\n<p>Se n\u00e3o estiver com documento nenhum, o pedestre ou ciclista pode ser enquadrado em outra infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, considerada grav\u00edssima.<\/p>\n<p>Januzzi observa que, ainda assim, como o agente de tr\u00e2nsito municipal n\u00e3o tem poder de policia, ele n\u00e3o pode exigir que um infrator se identifique. Nesse caso, s\u00f3 um policial poderia conduzir que cometeu a infra\u00e7\u00e3o \u00e0 delegacia para ser identificado.<\/p>\n<p>Na teoria, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser multados todos aqueles que utilizem a via p\u00fablica sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para festar, pr\u00e1ticas esportivas ou \u201cqualquer outra atividade que prejudique o tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n<p><strong>Injusti\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>Segundo Meli Malatetesta, especialista em mobilidade a p\u00e9, a medida \u00e9 injusta. \u201dMesmo com a previs\u00e3o dessas multas no c\u00f3digo, n\u00e3o h\u00e1 infraestrutura nas ruas brasileiras para que essas categorias trafeguem dentro da lei. Quem anda a p\u00e9 muitas vezes n\u00e3o tem a escolha de atravessar na faixa, pois a faixa n\u00e3o existe ou n\u00e3o est\u00e1 no seu trajeto.\u201d<\/p>\n<p>\u201cO pedestre est\u00e1 hoje entre as maiores v\u00edtimas do transito e n\u00e3o \u00e9 assim que iremos diminuir este cen\u00e1rio. Hoje o pedestre n\u00e3o tem os seus direitos garantidos.\u201d,afirma Meli, que critica ainda a decis\u00e3o sem debate p\u00fablico.<\/p>\n<p>Em 2015, houve mais de 9.000 mortes de pedestre no Brasil, 23% do total.<\/p>\n<p>Para Reginaldo Paiva, Ex-diretor do Instituto de engenharia de SP e ex-presidente da comiss\u00e3o de assuntos ciclovi\u00e1rios da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Transportes P\u00fablicos, a mudan\u00e7a \u00e9 descabida.<\/p>\n<p>\u201cComo autuar um pedestre que n\u00e3o andar na cal\u00e7ada, sendo que 90% delas est\u00e3o fora das normas? Ser\u00e1 poss\u00edvel autuar um ciclista mirim, menor de idade?\u201d, questiona.<\/p>\n<p>A gest\u00e3o Jo\u00e3o Doria (PSDB) disse que analisar\u00e1 dentro do prazo estipulado a forma como aplicar\u00e1 as multas. A Secretaria de Mobilidade e Transportes, por meio de nota, ressaltou que a mudan\u00e7a n\u00e3o exime os condutores de ve\u00edculos de resguardar os princ\u00edpios b\u00e1sicos da lesgila\u00e7\u00e3o \u2013 que prev\u00ea prioridade \u00e0 seguran\u00e7a do pedestre e de ve\u00edculos n\u00e3o motorizados.<\/p>\n<p>O sindicato de agentes de tr\u00e2nsitos do estado de s\u00e3o Paulo diz que n\u00e3o h\u00e1 efetivo condizente coma a amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o agora exigida.<\/p>\n<p><strong>Perguntas e respostas<\/strong><\/p>\n<p><strong>O que mudou?<\/strong><br \/>\nA multa para pedestre e ciclista estava prevista no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, de 1997, mas ainda n\u00e3o Havia sido regulamentada e n\u00e3o valia na pr\u00e1tica. Com a decis\u00e3o do governo federal, os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o 180 dias para estabelecer as regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Qual ser\u00e1 o valor da multa?<\/strong><br \/>\nO Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito) estipulou multa de R$ 44,19 para pedestre, o equivalente a 50% do valor da infra\u00e7\u00e3o considerada leve. Para ciclista, R$ 130,16, al\u00e9m da possibilidade de ter sua bicicleta removida.<\/p>\n<p><strong>Que tipo de a\u00e7\u00f5es podem ser multadas?<\/strong><br \/>\nTodas as infra\u00e7\u00f5es que est\u00e3o prevista nos artigos  254 e 355 do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito o que inclui pedalar em local n\u00e3o permitido, atravessar uma rua fora da faixa de pedestre e at\u00e9  permanecer com grupamento de pessoas na vias destinadas a ve\u00edculos para fins de esportes, lazer ou qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o que atrapalhe o tr\u00e2nsito.<\/p>\n<p><strong>As multas ser\u00e3o aplicadas mesmo em ruas sem faixas de travessia ou sem cal\u00e7adas destinadas ao pedestre?<\/strong><br \/>\nSegundo o Denatram, as regras especificas ainda ser\u00e3o desenhadas pelas prefeituras. Mas especialistas acham que a infraestrutura das ruas e cal\u00e7adas no Brasil deveriam ser melhoras antes da possibilidade de multar pedestre.<br \/>\n<strong><br \/>\nComo seria a multa? <\/strong><br \/>\nAs prefeituras decidir\u00e3o a forma de cobran\u00e7a, mas o CONTRAN (Conselho nacional de Tr\u00e2nsito) prev\u00ea o pagamento por meio de boleto banc\u00e1rio ou mesmo cart\u00e3o de credito.<\/p>\n<p><strong>Como fica a autua\u00e7\u00e3o de menores de idades?<\/strong><br \/>\nPara o Denatran, dever\u00e3o ser aplicadas advert\u00eancias, como j\u00e1 ocorre com menores de idade que conduzem irregularmente ve\u00edculos.<\/p>\n<p><strong>O que ocorre se pedestre ou ciclista infratores se recusar a mostra documento de identifica\u00e7\u00e3o a um agente de tr\u00e2nsito?<\/strong><br \/>\nPara o Denatram, isso incorre em uma nova infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, considerada grav\u00edssima. Para o advogado Mauricio Januzzi, da OAB-SP, porem, sem ter o poder de policias, o agente municipal n\u00e3o pode exigir que o infrator se identifique, dificultando a aplica\u00e7\u00e3o de regras.<br \/>\n<strong><br \/>\nE se ele esquecer o documento em casa?<\/strong><br \/>\nA recomenda\u00e7\u00e3o do Denatran \u00e9 que o pedestre e ciclista andem com documento de identifica\u00e7\u00e3o, exig\u00eancia que poder\u00e1 ser alvo de questionamento.<br \/>\n<strong><br \/>\nO que ocorre se o infrator se identificar, mas n\u00e3o der seu endere\u00e7o para envio da multa?<\/strong><br \/>\nSegundo o Denatran, essa situa\u00e7\u00e3o \u201csomente prejudicar\u00e1 o pr\u00f3prio autuado, pois poder\u00e1 ser surpreendido no futuro com uma execu\u00e7\u00e3o fiscal ou at\u00e9 mesmo ter o nome inserido nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n<p><b>Autor: Folha<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Homem atravessa a r. das Palmeiras (Centro de SP); governo federal criou norma para multar pedestres Vinte anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito, uma resolu\u00e7\u00e3o federal d\u00e1 prazo de 180 dias para que \u00f3rg\u00e3os do pa\u00eds passem a multar pedestre e ciclista que cometem infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. 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