O relator da Comiss\u00e3o Especial de Reforma Tribut\u00e1ria, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentou um relat\u00f3rio pr\u00e9vio que prop\u00f5e uma Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es e Movimenta\u00e7\u00f5es Financeiras (CMF) para substituir parte do INSS recolhido pelos trabalhadores e parte do INSS cobrado sobre a folha de sal\u00e1rios das empresas. <\/p>\n
\u00c9 inquestion\u00e1vel que o Brasil deve reduzir o custo tribut\u00e1rio aplicado sobre o trabalho de tal forma a estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos, induzir a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadorese reduzir o custo de produ\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Vale lembrar que, a quest\u00e3o envolve a principal fonte de recursos da Previd\u00eancia. <\/p>\n
Mais da metade da arrecada\u00e7\u00e3o corrente do INSS deriva do recolhimento de empregados e empregadores. <\/p>\n
A pergunta \u00e9: como fazer a necess\u00e1ria desonera\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios para estimular o emprego e ao mesmo garantir receita est\u00e1vel para o INSS? <\/p>\n
Antes dedefinir o modo de financiamento adequado conv\u00e9m avaliar a quest\u00e3o da obrigatoriedade ou n\u00e3o de ades\u00e3o ao sistema. <\/p>\n
No caso de um sistema opcional o m\u00e9todo apropriado de financiamento seria o de capitaliza\u00e7\u00e3o individual e seu custo poderia ser totalmente suportado pelo empregado ou negociado entre empregado e empregador para se obter um regime compartilhado de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
No caso brasileiro a ades\u00e3o ao sistema previdenci\u00e1rio p\u00fablico \u00e9 obrigat\u00f3ria at\u00e9 o limite de renda que possa garantir uma sobreviv\u00eancia minimamente aceit\u00e1vel para o cidad\u00e3o que vier a perder a capacidade de trabalhar. Neste caso, o sistema de financiamento apropriado \u00e9 o de reparti\u00e7\u00e3o, ou seja, a responsabilidade de garantir o sistema \u00e9 da sociedade que o obriga a participar, inclusive mediante uso de recursos do Tesouro, como \u00e9 o caso do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). <\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 incorporou o conceito de uma rede social de seguran\u00e7a para todos os cidad\u00e3os, o que d\u00e1 \u00e0 Previd\u00eancia a conota\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica, e n\u00e3o de seguro pessoal. Conforme o caput do art. 195, o custeio do sistema de seguridade, do qual ela \u00e9 componente junto com a assist\u00eancia social e a sa\u00fade, compete a \u201ctoda sociedade, de forma direta e indireta\u201d. <\/p>\n
Concluindo: se o regime previdenci\u00e1rio p\u00fablico fosse o de capitaliza\u00e7\u00e3o a fonte apropriadade de recursos seria a folha de sal\u00e1rios. N\u00e3o sendo esta a situa\u00e7\u00e3o o indicado seria utilizar um imposto sobre o valor agregado (IVA) ou um tributo turn-over<\/em>, como a CMF para substituir a ineficiente e injusta tributa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios. <\/p>\n Resta, portanto,definir o tipo de tributo mais indicado para financiar a Previd\u00eancia no lugar da folha de sal\u00e1rios. O IVA ou a CMF? Qual tem menor impacto sobre a atividade produtiva? <\/p>\n Um exerc\u00edcio com base em c\u00e1lculo matricial e dados do IBGE permite mostrar que a CMF causa menos distor\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o. Em 128 produtos analisados uma CMF com al\u00edquota de 0,53% pesa sobre os pre\u00e7os 1,34% em m\u00e9dia, enquanto que o atual INSS de 20% sobre os sal\u00e1rios, que \u00e9 um IVA, onera em m\u00e9dia os pre\u00e7os em 14,10%. <\/p>\n A conclus\u00e3o \u00e9 que a CMF \u00e9 o tributo ideal para substituir a folha de sal\u00e1rios como principal fonte de recursos para o RGPS. <\/p>\n Nestas condi\u00e7\u00f5es o projeto do deputado Hauly poderia ser mais audacioso e avan\u00e7ar em seu relat\u00f3rio final para eliminar em 100% o INSS das empresas. <\/p>\n Marcos Cintra<\/strong> Os artigos publicados com assinatura, n\u00e3o traduzem necessariamente a opini\u00e3o do Instituto de Engenharia. Sua publica\u00e7\u00e3o obedece ao prop\u00f3sito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tend\u00eancias do pensamento contempor\u00e2neo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[96],"tags":[],"class_list":{"0":"post-27516","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-marcos-cintra"},"yoast_head":"\n
\nDoutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas. \u00c9 autor do projeto do Imposto \u00danico. \u00c9 presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).www.facebook.com\/marcoscintraalbuquerque<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"