O Minist\u00e9rio das Cidades (MCidades) tem um programa voltado a saneamento b\u00e1sico denominado Servi\u00e7os Urbanos de \u00c1gua e Esgoto, destinado a munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 50 mil habitantes ou integrantes de cons\u00f3rcios p\u00fablicos com mais de 150 mil habitantes. <\/p>\n
Este programa opera com recursos do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU). Para se habilitar, o proponente, chefe do executivo estadual ou municipal ou seu representante legal, deve efetuar uma consulta previa ao MCidades que, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o, informa \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal. <\/p>\n
O proponente deve ent\u00e3o encaminhar o Plano de Trabalho \u00e0 Caixa de acordo com o formato constante em portaria publicada por aquele gestor, que anualmente estabelece as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio <\/p>\n
Verificada pela Caixa a viabilidade da proposta e comprovada a situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia do proponente, segundo as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e9 formalizado um Contrato de Repasse de Recursos entre a Caixa e o Estado ou Munic\u00edpio. O repasse \u00e9 efetivado de acordo com as etapas executadas do empreendimento devidamente comprovadas. <\/p>\n
Juntamente com o Plano de Trabalho o proponente dever\u00e1 entregar \u00e0 Caixa uma documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que inclui, dentre outros documentos, a apresenta\u00e7\u00e3o de um Projeto B\u00e1sico envolvendo plantas, or\u00e7amento detalhado, cronograma f\u00edsico-financeiro e especifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de material e servi\u00e7o a ser executado. <\/p>\n
Tal como acontece na Lei 8666, na qual apenas se exige um Projeto B\u00e1sico para as licita\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o de obras ea presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, aqui tamb\u00e9m o legislador incorreu no mesmo erro ao exigir t\u00e3o somente um mero projeto b\u00e1sico, deixando o projeto executivo para ser desenvolvido concomitantemente com a execu\u00e7\u00e3o das obras e servi\u00e7os. <\/p>\n
Observa-se ainda da que nas mesmas normas estabelecidas pelo MCidades e pela Caixa paradoxalmente se exige no bojo da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica um \u201cor\u00e7amento detalhado\u201d das obras e equipamentos do empreendimento o que seria logicamente incompat\u00edvel com as informa\u00e7\u00f5es advindas apenas um projeto b\u00e1sico. <\/p>\n
Este fato tem causado sucessivos \u201cestouros\u201d no or\u00e7amento das obras de saneamento previamente aprovado pela Caixa com base no Projeto B\u00e1sico, dif\u00edceis de se contornar em raz\u00e3o do \u201cengessamento\u201d do contrato. A consequ\u00eancia deste impasse \u00e9 o atraso das obras, enquanto de discutem reajustes e mesmo a paraliza\u00e7\u00e3o e o abandono das obras quando n\u00e3o h\u00e1 acordo.
\nUm outro problema que se tem afigurado \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o, por parte da Caixa Econ\u00f4mica Federal, da base de pre\u00e7os do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e \u00cdndices da Constru\u00e7\u00e3o Civil (SINAPI) ( Decreto 7893\/2013) que estabelece regras e crit\u00e9rios para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de refer\u00eancia de obras e servi\u00e7os de engenharia, contratados e executados com recursos dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o. <\/p>\n
Neste sistema, compartilhado entre Caixa e IBGE, a Caixa \u00e9 respons\u00e1vel pela base t\u00e9cnica de engenharia (especifica\u00e7\u00e3o de insumos, composi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os e or\u00e7amentos de refer\u00eancia). <\/p>\n
Apesar de extensa e moldada para cada estado da federa\u00e7\u00e3o esta base de pre\u00e7os \u00e9 gen\u00e9rica e n\u00e3o contempla todos os itens caracter\u00edsticos das obras de saneamento o que tem dificultado sua aplica\u00e7\u00e3o quando se depara com aus\u00eancia na lista de itens correspondentes a servi\u00e7os efetivamente prestados, mas que n\u00e3o podem ser reembolsados criando-se mais um impasse com as consequ\u00eancias j\u00e1 relatadas. <\/p>\n
Melhor seria que fosse adotadas outras bases de pre\u00e7os mais espec\u00edficas como \u00e0quela disponibilizada, por exemplo, pela Sabesp. <\/p>\n
Esses problemas t\u00eam que ser urgentemente contornados sob pena de mais um programa de governo na \u00e1rea de saneamento ser paralisado por se tornar inadimplente quanto a sua execu\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia de um projeto detalhado com escopo muito bem definido seria a solu\u00e7\u00e3o l\u00f3gica que poderia ser estendida as outras cinco modalidades de licita\u00e7\u00e3o em vigorna administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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